A Prefeitura de Indaiatuba finalizou o Programa de Regularização Fiscal – Refis 2025 com 18.580 acordos firmados e arrecadação total de R$ 39.635.844,74 durante o período de vigência do programa, iniciado em abril de 2025. A iniciativa possibilitou que contribuintes regularizassem débitos inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2024 com redução de multas e juros.

Do total de acordos realizados, 10.984 foram pagos à vista, somando R$ 26.792.424,14 arrecadados nessa modalidade. Outros 4.597 acordos foram firmados com parcelamento entre duas e 18 parcelas, além de 2.999 negociações realizadas com parcelamento entre 19 e 36 vezes, totalizando R$ 12.843.420,60.

Entre os tributos negociados, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) concentrou o maior volume de arrecadação, com R$ 21.462.110,37. Em seguida aparecem o ISSQN, com R$ 7.831.173,01, e a Taxa de Lixo, com R$ 3.797.205,56. Também foram regularizados débitos relacionados a outras taxas municipais, multas previstas em legislação específica, compensações financeiras, contribuição de iluminação pública, ITBI, entre outros.

Instituído pela Lei nº 8.292/2025, o Refis permitiu que contribuintes negociassem débitos tributários e não tributários, incluindo multas e penalidades aplicadas por infrações à legislação municipal, além de ressarcimentos de serviços pagos pela Prefeitura. Os pagamentos puderam ser realizados em parcela única ou em até 36 vezes, com descontos que chegaram a 90% sobre multas e juros no pagamento à vista.

O programa teve como objetivo facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e ampliar a recuperação de créditos municipais, contribuindo para o fortalecimento das receitas públicas e para a manutenção dos investimentos e serviços oferecidos à população.