Audiência Relativa a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023

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• Edital Relativo à Audiência Pública Eletrônica N.º 002/2022
• Edital Relativo à Audiência Pública Eletrônica N.º 001/2022

SUGESTÃO - "Boa Noite, sugiro que seja criado um conselho com participação Civil, junto ao poder publico, com os moradores de Bairros, para atender melhor as necessidades de cada bairro."

RESPOSTA: Os conselhos municipais são divididos por áreas de interesse, ou matéria, assim, temos no município o Conselho Municipal de Saúde, o Conselho Municipal do Meio Ambiente, o Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Assistência Social, entre outros. Assim, por mais que determinada questão de interesse público possa ser mais regionalmente encontrada, indicamos que a população busque o conselho correspondente que possa auxiliar no esclarecimento de dúvidas ou encaminhamento de demandas.

 

Os Conselhos Municipais tem suas informações divulgadas no site da Prefeitura (www.indaiatuba.sp.gov.br).

SEGURANÇA PÚBLICA

 

• Viabilização junto ao Estado da construção da Companhia da Polícia Militar.

RESPOSTA: Como se trata de uma medida em conjunto com o Estado de São Paulo, estaremos encaminhando a solicitação para análise das autoridades competentes.

 

• Ampliação e intensificação do patrulhamento nas proximidades das escolas (Ronda Escolar).

RESPOSTA: A Guarda Civil cumpre um cronograma de rondas junto às escolas estaduais e municipais na cidade, nos horários de entrada e saída dos alunos. Estaremos analisando eventuais pontos que mereçam mais atenção.

OBRAS E VIAS PÚBLICAS

 

• Iluminação e remodelação da Estrada dos Cavaleiros para dar mais segurança e conforto aos ciclistas e pedestres.

RESPOSTA: A proposta foi acolhida e já realizada, obra entregue à população. https://www.indaiatuba.sp.gov.br/relacoes-institucionais/imprensa/noticias/31114/ 

 

• Melhorias e adequações nas calçadas públicas e praças.

RESPOSTA: Os serviços de manutenção ocorrem periodicamente e, em caso de necessidades pontuais de algum reparo em específico, tais pedidos podem ser encaminhados via redes sociais da Prefeitura (Instagram, Facebook, SIte e WhatsApp).

SERVIÇOS URBANOS

 

• Urbanização de pequenos parques ecológicos, atendendo bairros mais distantes.

RESPOSTA: Os serviços de urbanização das áreas verdes segue um cronograma considerando a expansão do município e a densidade demográfica das novas áreas habitadas. Estamos em plena expansão e áreas mais distantes da região central (como por exemplo o Jardim Paulistano e Buru) recentemente receberam ou estão recebendo equipamentos urbanos para lazer da população local.

 

• Implantação de Ecopontos para Inertes (construção civil e resíduos), e materiais recicláveis em mais locais da cidade.

RESPOSTA: Com o crescimento da demanda, estaremos viabilizando novos pontos para instalação e funcionamento do Ecoponto de Inertes.

SAÚDE

·         Ampliação do horário de atendimento no Hospital Dia para consultas e exames agendados até as 21 horas.
RESPOSTA: Essa demanda está sob estudos, considerando o aumento na folha de pagamento e os limites de recursos existentes no orçamento.

 

·         Ampliação da distribuição de remédios em casa - através do sistema "delivery".

RESPOSTA: Com o aumento da demanda por esse serviço, a Secretaria Municipal da Saúde estará ampliando o fornecimento àqueles que necessitarem. No ano de 2021 batemos o recorde de entrega de medicamentos em domicílio, foram 26.620 dispensações.

HABITAÇÃO

·         Lançar o maior Projeto Habitacional da história de Indaiatuba. A Prefeitura já comprou uma área ao lado do Jardim Veneza para atender mais de 2.000 famílias. A área abrigará: apartamento para solteiro.

RESPOSTA: O projeto será estruturado, estamos desenvolvendo por meio da Secretaria Municipal da Habitação.

 

·         Ampliação e aprimoramento do Projeto "Reforma Fácil", tendo como objetivo recuperar e readequar imóveis que estejam em situação insalubre ou de risco, para proprietários em situação de vulnerabilidade

RESPOSTA: O projeto Reforma Fácil vem sendo executado pela Secretaria de Habitação e teve divulgação da abertura de seus prazos de inscrição em janeiro de 2022. https://www.indaiatuba.sp.gov.br/relacoes-institucionais/imprensa/noticias/30716/

EDUCAÇÃO

·         Ampliação do número de escolas de período integral na Pré-Escola e Fundamental.

RESPOSTA: A ampliação está no cronograma da Secretaria Municipal da Educação, considerando o aumento da demanda no município.

 

·         Disponibilização das aulas de reforço escolar ao aluno, tanto nas escolas como também nas bibliotecas e associações via internet.

RESPOSTA: O projeto está passando por análise da Secretaria Municipal da Educação, que já tem plataforma para o ensino online, utilizada durante a suspensão do ensino presencial por conta da pandemia de covid-19.

 

SUGESTÃO: "Estabelecer a transparência orçamentária, discriminando no montante, as despesas obrigatórias e as despesas discricionárias, adotando o orçamento participativo para uma parcela da segunda parte."

 

RESPOSTA: Todas as receitas e despesas encontram-se discriminadas no portal da transparência (site da Prefeitura), sendo possível discriminar entre as despesas obrigatórias e discricionárias.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

• Criação do Programa "Voluntariado" com o intuito de atender as pessoas em situação de vulnerabilidade social, crianças e idosos e um cadastro ativo de voluntários para atuar através do programa.

RESPOSTA: A proposta apresentada já está em fase de estudos por parte da Secretaria Municipal da Assistência Social. O projeto visará incentivar, registrar e dar apoio àqueles que desejam dedicar-se às atividades de voluntariado.

 

• Criação e implementação da Lei Municipal do SUAS - Sistema Único de Assistência Social.

RESPOSTA: A proposta apresentada já está em fase de estudos por parte da Secretaria Municipal da Assistência Social. O projeto contemplará todos os serviços existentes no município que tenham foco na proteção social e assistência àqueles que necessitem.

EDUCAÇÃO

• Negociar com o Governo do Estado a implantação de mais escolas de período integral em nossa cidade para o Ensino Médio, o que será feito fazer com mais escolas de Ensino Fundamental.

RESPOSTA: As demandas estão sendo repassadas ao Governo do Estado, que poderá apresentar uma nova composição de carga horária para escolas do município.

 

• Continuar as tratativas junto ao Estado para viabilizar a criação de uma Diretoria de Ensino em Indaiatuba, oferecendo espaço público para sua instalação.

RESPOSTA: Continuamos as tratativas considerando o interesse da população e de toda a comunidade escolar vinculada à Secretaria Estadual de Educação. 

CULTURA

• Promoção do cinema de rua.

RESPOSTA: Essa é uma intenção da Secretaria da Cultura, que já utilizou do cinema de rua no ano de 2020. O projeto passará por nova análise e adequação.

• Ampliar junto à Secretaria de Educação, a implantação de projetos diferenciados que envolvam artes, literatura, teatro e segmentos afins, na potencialização do acesso à cultura para promover o desenvo

RESPOSTA: Estamos em constantes estudos para o desenvolvimento de tais projetos, considerando o interesse dos alunos e a divulgação dos diversos movimentos culturais.

 

SUGESTÃO: "implantar a ARTETERAPIA,na prática de saúde/educação em Caps.EmSanta Bárbad Oest há lei municipaSOUARTETERAPEUTA e capacitada na função.Ter hospital Vera Cruz igual Campinas/cirurgia e especialistas"

 

RESPOSTA: A arte-terapia já é utilizada no setor de Educação Inclusiva da rede pública municipal de ensino. Conforme o crescimento da demanda, novos projetos de expansão do programa serão colocados em prática.

 

 

 

SAÚDE

·         Implantação em mais Unidades Básicas de Saúde do serviço de acupuntura e práticas corporais integrativas com implantação de florais, fitoterapia, entre outros.

RESPOSTA: A Secretaria Municipal da Saúde está desenvolvendo um projeto para viabilização da proposta solicitada.

 

·         Dar continuidade na reivindicação para a construção de um Hospital Regional Metropolitano em Indaiatuba com foco na assistência de trauma.

RESPOSTA: Continuaremos com a reivindicação considerando a crescente demanda da Saúde em nosso município, que inclusive tem recebido diversos cidadãos de outros município pleiteando atendimento.

EDUCAÇÃO

·         Proporcionar ações mais efetivas e participativas do Programa Viver nas escolas, com o objetivo de combater as drogas.

RESPOSTA: O Programa Viver está passando por uma reformulação, oportunidade na qual poderão ser acrescentadas ações de conscientização junto às escolas do município.

 

·         Ampliação da parceria com a Secretaria de Saúde fazendo o atendimento que contemple profissionais especializados para promover melhor desenvolvimento escolar aos alunos com necessidades especiais.

RESPOSTA: A ampliação dessa parceria já está como linha de trabalho de ambas as Secretarias. Um bom exemplo desse trabalho em conjunto é o Espaço Avançar, gerido em conjunto pelas Secretarias de Educação e da Saúde e que atende crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista.

OBRAS E VIAS

 

• Implantar conjunto semafórico ou rotatória para melhorar o fluxo no cruzamento da Av. Vargas com Tamandaré.

RESPOSTA: A proposta está sendo analisada pelo corpo técnico competente, considerando tratar-se de grande intervenção no local, que já conta com um semáforo a menos de 200 metros do local indicado.

 

• Dar continuidade ao recapeamento asfáltico da cidade e manutenções em cerca de 130.000 m².

RESPOSTA: Temos um projeto de manutenção contínua do asfalto do município, daremos continuidade nos termos da proposta encaminhada.

SERVIÇOS URBANOS

 

• Estudo para revitalização do Centro Comercial na região da área central da cidade.

RESPOSTA: O projeto contempla ações de diversas Secretarias, e, no momento, faz-se necessário um primeiro estudo de impacto financeiro para tal revitalização.

 

• Implantação da Farmácia Popular PET, para população de baixa renda.

RESPOSTA: A Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente está trabalhando neste projeto. No momento, estão sendo realizados estudos no ambo normativo para edição de Projeto de Lei, bem como a viabilização de autorização junto À Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo.

ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS DIGITAIS E TRANSPARÊNCIA

 

• Oferecer mais cursos de capacitação e treinamento em todas as áreas administrativas das secretarias que compõe a Prefeitura Municipal.

RESPOSTA: Os cursos de capacitação estão sendo realizados, devendo cada Secretaria providenciar as formações que pretende oferecer a seus servidores.

 

• Proporcionar, em estudos e ações, melhorias das condições de trabalho dos servidores públicos.

RESPOSTA: A melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos é um dos objetivos da Secretaria Municipal de Administração, assim, temos desenvolvido ações em diversas áreas (proteção à saúde física e mental, melhoria nas estruturas físicas do Paço e demais prédios administrativos, entre outras).

SAÚDE

 

·         Parceria com Faculdades de Medicina para atendimento domiciliar.

RESPOSTA: As equipes de Saúde da Família já fazem atendimento domiciliar, estaremos ampliando esse atendimento considerando o aumento da população e a prioridade na prevenção.

 

·         Criação do Espaço Social da Saúde, para pessoas enfermas sem família.

RESPOSTA: A Secretaria Municipal da Saúde analisará o projeto considerando o Planejamento Orçamentário para os próximos anos.

EDUCAÇÃO

 

·         Implementar programa de estágio municipal remunerado para estudantes de pedagogia para auxiliar nas salas de aulas e nas creches.

RESPOSTA: O projeto está em análise por parte da Secretaria Municipal da Educação.

 

·         Construção de mais três Creches (Morada do Sol, Campo Bonito e Central).

RESPOSTA: As construções já estão em projeto. Com relação à creche na região Central, a Prefeitura recebeu área para construção por meio de doação.

SEGURANÇA PÚBLICA

 

·         Ampliação das células do Vizinhança Solidária.

RESPOSTA: A ampliação das células do Programa Vizinhança Solidária se dá mediante o interesse da população organizada nos bairros. Estamos em constante divulgação do Programa para que cada vez mais bairros participem.

 

·         Contratação de mais guardas civis.

RESPOSTA: A ampliação do número de Guardas Civis está planejada levando em consideração o crescimento do município. Novas contratações se darão por meio de concurso público, com ampla divulgação.

 

SUGESTÃO: "Construção de um Polo Esportivo no Jardim Turim. Existe uma área institucional aqui, bem grande, só criando mato alto. Falta um polo esportivo aqui na região Itaici."

 

RESPOSTA: A proposta para utilização da será analisada considerando os equipamentos que já existem na região, bem como as necessidades apontadas pela comunidade local. 

ESPORTES

 

·         Construção de mais quadras poliesportivas nos bairros.

RESPOSTA: A construção de quadras poliesportivas está no planejamento da Secretaria Municipal de Esportes, visando o incentivo das práticas de esporte e lazer. Com a expansão urbana e o surgimento de novos bairros serão construídas novas quadras.

Seguem algumas matérias sobre o assunto:

 

https://www.indaiatuba.sp.gov.br/relacoes-institucionais/imprensa/noticias/30982/

 

https://www.indaiatuba.sp.gov.br/relacoes-institucionais/imprensa/noticias/30982/

 

https://www.indaiatuba.sp.gov.br/relacoes-institucionais/imprensa/noticias/30750/ 

OBRAS E VIAS 

 

·         Asfaltar a ligação entre Itaici e Jardim Oliveira Camargo.

RESPOSTA: A Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas analisará a viabilidade do projeto, considerando as dotações orçamentárias disponíveis para a matéria.

SAÚDE

 

·         Construção de um espaço hospitalar para atendimento dos casos clínicos crônicos (internação de longa permanência).

RESPOSTA: A Secretaria Municipal da Saúde está analisando o projeto para inclusão na programação orçamentária. 

 

·         UPA II - Média e Alta Complexidade

RESPOSTA: A Secretaria Municipal da Saúde analisará tratativas junto ao Governo Federal para viabilizar a demanda em questão, considerando as capacidades orçamentárias do município.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

·         Implantação de um abrigo para acolhimento de mulheres em situação de violência.

RESPOSTA: O projeto está aguardando análise da Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

·         Criação do "Espaço Esperança", serviço especializado para pessoas em situação de rua.

RESPOSTA: O projeto passará por análise de viabilidade orçamentária. 

SANEAMENTO BÁSICO

 

·         Implantação de rede de água e esgoto na região de Terras de Itaici, Recanto das Flores, Mosteiro de Itaici, Bairro Videira, Vale das Laranjeiras e Jardim dos Laranjais.

RESPOSTA: A obra proposta está considerada no planejamento do SAAE, e será realizada mediante recursos oriundos de empréstimo já aprovado, aguardando a liberação de valores.

 

·         2ª etapa de ampliação da ETE Mário Araldo Candello, lagoa 6.

RESPOSTA: A obra está no cronograma do SAAE, aguardando desenvolvimento do projeto.