Planejamento Interativo

A Prefeitura de Indaiatuba se preocupa com a proteção de sua privacidade e de seus dados pessoais, dessa forma, para garantir seus direitos como titular previstos na Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), descreveremos, nesse Aviso de Privacidade, a finalidade do tratamento desses dados e como serão coletados, processados, armazenados e compartilhados.

Seus dados pessoais serão utilizados para a finalidade específica de identificar suas sugestões e opiniões para o Orçamento Participativo (PPA 2022-2025, LDO e LOA) no município de Indaiatuba do Estado de São Paulo.

Os dados permanecerão armazenados nos servidores da Prefeitura de Indaiatuba pelo tempo necessário às finalidades previstas no âmbito da elaboração do PPA 2022-2025, LDO e LOA.

Os seguintes Dados Pessoais serão coletados, armazenados, processados e eventualmente compartilhados:

• CPF e Data de Nascimento

  O número de inscrição no CPF (Cadastro de Pessoa Física) e a data do seu nascimento são necessários para validação das informações na Receita Federal, de acordo com o convênio firmado pela Prefeitura Municipal de Indaiatuba

• Celular e E-mail

  Suas informações de contato serão utilizadas para esclarecer eventuais duvidas que possam surgir relacionadas às suas sugestões e opiniões.

• Endereço

  Precisamos saber onde você mora para relacionar suas sugestões/opiniões à região onde você reside.

Para obter mais informações acesse Prefeitura de Indaiatuba (LGPD - Privacidade).