Documentos Necessários
Empreendedor
Documentos necessários para solicitação de Benefícios Fiscais para Empreendedores (Construção de Galpão Industrial):
- Requerimento padrão da Prefeitura (disponível no site da Prefeitura - Sec. de administração/Protocolo);
- Protocolo de Intenções devidamente preenchido e assinado pelo requerente ou responsável legal, se Pessoa Jurídica;
- Cópia do Contrato de Compra e Venda ou Escritura do Imóvel;
- Cópia do Contrato Social da Empresa, se pessoa Jurídica;
- Cópia do RG, CPF e Comprovante de endereço dos sócios/proprietários do imóvel;
- Copia do Carne de IPTU do imóvel (somente as fls. com os dados do imóvel).
Os referidos documentos deverão ser apresentados na Secretaria de Desenvolvimento da Prefeitura para visto e posterior protocolamento.
Indústrias / Prest. Serviços
Documentos necessários para solicitação de Benefícios Fiscais para empresas industriais e/ou de prestação de serviços:
- Requerimento padrão da Prefeitura (disponível no site da Prefeitura - Sec. de administração/Protocolo);
- Protocolo de Intenções devidamente preenchido e assinado pelo responsável legal da empresa;
- Cópia do Contrato de Locação do Imóvel ou documento de propriedade;
- Cópia do Contrato Social da Empresa e Alterações, se houver;
- Cópia do RG, CPF e Comprovante de endereço dos sócios;
- Cópia do Alvará Municipal ou DECAM ;
- Cópia do Carne de IPTU do imóvel (somente as fls. com os dados do imóvel).
Os referidos documentos deverão ser apresentados na Secretaria de Desenvolvimento da Prefeitura para visto e posterior protocolamento.
