Documentos Necessários

Empreendedor

Documentos necessários para solicitação de Benefícios Fiscais para Empreendedores (Construção de Galpão Industrial):

• Requerimento padrão da Prefeitura (disponível no site da Prefeitura - Sec. de administração/Protocolo);
• Protocolo de Intenções devidamente preenchido e assinado pelo requerente ou responsável legal, se Pessoa Jurídica;
• Cópia do Contrato de Compra e Venda ou Escritura do Imóvel;
• Cópia do Contrato Social da Empresa, se pessoa Jurídica;
• Cópia do RG, CPF e Comprovante de endereço dos sócios/proprietários do imóvel;
• Copia do Carne de IPTU do imóvel (somente as fls. com os dados do imóvel).

Os referidos documentos deverão ser apresentados na Secretaria de Desenvolvimento da Prefeitura para visto e posterior protocolamento.

Indústrias / Prest. Serviços

Documentos necessários para solicitação de Benefícios Fiscais para empresas industriais e/ou de prestação de serviços:

• Requerimento padrão da Prefeitura (disponível no site da Prefeitura - Sec. de administração/Protocolo);
• Protocolo de Intenções devidamente preenchido e assinado pelo responsável legal da empresa;
• Cópia do Contrato de Locação do Imóvel ou documento de propriedade;
• Cópia do Contrato Social da Empresa e Alterações, se houver;
• Cópia do RG, CPF e Comprovante de endereço dos sócios;
• Cópia do Alvará Municipal ou DECAM ;
• Cópia do Carne de IPTU do imóvel (somente as fls. com os dados do imóvel).

Os referidos documentos deverão ser apresentados na Secretaria de Desenvolvimento da Prefeitura para visto e posterior protocolamento.