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Ações e Obras

LEI - PROJETO

13/08/2020 10:58h

Conselho municipal da Cultura esclarece dúvidas sobre Lei Aldir Blanc

A Prefeitura de Indaiatuba, por meio da Secretaria municipal de Cultura e do Conselho Municipal de Cultura realizaram nesta última quarta-feira (12) uma ouvidoria presencial para esclarecer dúvidas sobre a Lei Aldir Blanc. Interessados que tinham dificuldade com internet ou preferiam um bato papo presencial puderam par... [continuar lendo]

27/10/2016 11:18h

PREFEITURA ENVIA PARA CÂMARA PROJETO DE LEI COM ORÇAMENTO PARA 2017

A Prefeitura de Indaiatuba, por meio da Secretaria Geral do Município, encaminhou na sexta-feira (21) o Projeto de Lei nº67/2016 para a Câmara Municipal referente ao orçamento de Indaiatuba para o exercício de 2017 prevendo a receita e fixando a despesa em R$ 968.000.000,00 valor aproximadamente 7,96% maior que o de 20... [continuar lendo]

08/09/2016 16:24h

PROJETO DE LEI PROPÕE CONCESSÃO DE ÁREA PARA UNIÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE RUA

O prefeito em exercício, Antonio Carlos Pinheiro, enviou projeto de Lei à Câmara Municipal pedindo autorização para conceder área pertencente ao município para a Upar (União Protetora dos Animais de Rua). A concessão administrativa de um terreno de 2.340,16, no Park Comercial de Indaiatuba, será de pelo prazo de 20 ano... [continuar lendo]

18/04/2016 18:08h

Projeto de Lei pede suplementação para Apae e Instituto Nova Vida

O prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) enviou projeto de Lei para a Câmara Municipal solicitando a autorização do Legislativo para ampliação do valor da Prefeitura destinado a Apae e ao Instituto Nova Vida. A primeira entidade poderá ter o repasse suplementado de R$ 240 mil para R$ 600 mil e a segunda de R$ 15 mil para R$... [continuar lendo]

14/03/2016 17:20h

Prefeitura encaminha à Câmara Projeto de Lei que autoriza repasse ao Haoc

O prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) encaminhou à Câmara Municipal Projeto de Lei que autoriza o repasse de recursos financeiros no valor limite de R$ 5 milhões em favor da Fundação Leonor de Barros Camargo. O valor já foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) em reunião extraordinária realizada no último dia ... [continuar lendo]

14/03/2016 17:19h

Projeto de Lei do Executivo propõe reajuste de 11% para servidores públicos

O prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) encaminhou à Câmara Municipal Projeto de Lei que estabelece em 11% o índice de reajuste de vencimento dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações do município. De acordo com a propositura, este patamar foi apontado após avaliação das medições inflacion... [continuar lendo]

04/03/2016 12:55h

Prefeitura elabora Projeto de Lei para adequação do valor do IPTU no Residencial Sabiá

A Prefeitura de Indaiatuba está elaborando um Projeto de Lei com o objetivo de readequar o valor dos lotes urbanos no loteamento ‘Parque Residencial Sabiá’. O documento será enviado nos próximos dias para a Câmara Municipal a fim de ser votado pelos vereadores. A alteração proposta atende a uma solicitação da Secretari... [continuar lendo]

23/02/2016 16:30h

Projeto de Lei propõe que creche do Bela Vista seja administrada pela Casa da Providência

O prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) encaminhou à Câmara Municipal está semana projeto de Lei propondo que a creche Municipal do Jardim Bela Vista seja administrada pela Casa da Providência, que é uma sociedade civil de direito privado sem fins lucrativos. Conforme o texto proposto, serão destinados R$ 650 mil anuais e ... [continuar lendo]

22/02/2016 17:13h

Projeto de Lei propõe recursos para Sociedade Mantenedora da Corporação Villa Lobos

O prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) enviou à Câmara Municipal projeto de Lei solicitando a autorização aos vereadores para repassar recursos financeiros a Sociedade Mantenedora da Corporação Musical Villa Lobos. Os repasses ao longo do ano serão de R$ 158 mil, dividido em parcelas mensais. O objetivo dos recursos é cob... [continuar lendo]

22/02/2016 17:10h

Projeto de lei pede autorização para repasse a associação mantenedora da Orquestra Jovem

O prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) encaminhou à Câmara Municipal projeto de Lei que pede autorização aos vereadores para repassar recursos financeiros a Associação Mantenedora da Orquestra Jovem de Indaiatuba. O valor é de R$ 435 mil ao ano. Este repasse de recursos destinam-se a cobrir as despesas de manutenção e inv... [continuar lendo]

15/02/2016 10:51h

Prefeito envia Projeto de Lei à Câmara para autorizar premiação a eventos da Cultura

A Prefeitura de Indaiatuba enviou à Câmara Municipal o projeto de Lei que autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores dos concursos promovidos pela Secretaria de Cultura em 2016. A Secretaria de Cultura pretende, como vem ocorrendo regularmente e já virou tradição em Indaiatuba, realizar os Festivais de Música nas ... [continuar lendo]

12/11/2015 16:38h

Câmara aprova Projetos de Lei do Executivo referentes a dotações orçamentárias

A Câmara Municipal de Indaiatuba aprovou mais dois Projetos de Lei do Executivo em sessão ordinária realizada no último dia 9. O Projeto de Lei nº 75/2015 autoriza a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, destinadas a... [continuar lendo]

29/10/2015 17:02h

Executivo encaminha três novos Projetos de Lei para a Câmara Municipal

A Prefeitura Municipal de Indaiatuba, por meio da Secretaria Geral do Município, encaminhou esta semana mais três Projetos de Lei para a análise da Câmara Municipal. O Projeto de Lei nº 75/2015 autoriza a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, aprovado pela Lei nº 6.408... [continuar lendo]

21/10/2015 16:37h

Executivo envia à Câmara Projetos de Lei referentes ao orçamento municipal de 2016

A Prefeitura Municipal de Indaiatuba, por meio da Secretaria Geral do Município, encaminhou dois Projetos de Lei para a Câmara Municipal esta semana referentes aos recursos financeiros da Administração Pública para o exercício de 2016. O Projeto de Lei nº 74/2015 propõe a aprovação do orçamento de município para o próx... [continuar lendo]

08/10/2015 11:34h

Executivo encaminha quatro Projetos de Lei para a Câmara

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Geral do Município, encaminhou esta semana para apreciação da Câmara Municipal mais quatro Projetos de Lei, a saber: Projeto de Lei nº 67/15 – em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal da Fazenda, autoriza a transposição e transferência de dotações or... [continuar lendo]

18/09/2015 10:48h

Prefeitura envia para Câmara Projeto de Lei que cria Conselho Municipal de Cultura

O prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB), através da Secretaria Geral do Município, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 61/2015 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura – COMCULT. O documento já foi lido na sessão do último dia 9 e deverá ser votado nas próximas sessões, dentro do prazo de 4... [continuar lendo]

05/08/2015 16:34h

Prefeito envia projeto de lei para criação de novos cargos de professor

O prefeito de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira (PMDB), pensando no futuro da educação de Indaiatuba enviou ao legislativo na segunda-feira (3) o Projeto de Lei nº 39/2015, que dispõe sobre a criação de 400 cargos de professor, de provimento efetivo, junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Indaiatuba. O PL pr... [continuar lendo]

11/06/2015 14:01h

Executivo envia Plano Municipal de Educação ao legislativo na segunda-feira

A Prefeitura de Indaiatuba enviou na segunda-feira (09) para a Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 37/15 que institui o Plano Municipal de Educação de Indaiatuba (PMEI) o mesmo passará por votação nos próximos dias. O Plano terá vigência de 10 anos a contar da publicação da Lei e irá nortear as diretrizes e metas educ... [continuar lendo]

24/03/2015 16:05h

Prefeitura propõe reestruturação de carreira para magistério

A Prefeitura de Indaiatuba, através da Secretaria Geral do Município, encaminhou no último dia 23 à Câmara Municipal para apreciação o Projeto de Lei Complementar nº 01/15, que propõe uma reestruturação na carreira do magistério público municipal. Entre as medidas indicadas no documento, elaborado após amplo debate coo... [continuar lendo]

14/08/2014 12:21h

PL enviado à Câmara autoriza financiamento de R$ 5 mi do PAC 2 para pavimentação

A Prefeitura de Indaiatuba enviou à Câmara Municipal nesta semana o Projeto de Lei nº 59/2014 que autoriza a contratação de financiamento com a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 5 milhões. Os recursos serão utilizados na execução de projetos de pavimentação e qualificação de vias urbanas que integram a terceira... [continuar lendo]

13/08/2014 11:54h

Prefeitura encaminha à Câmara projeto de lei sobre cartórios eleitorais

A Prefeitura, por meio da Secretaria Geral do Município, encaminhou à Câmara Municipal esta semana o Projeto de Lei, que trata da celebração de convênio com a União visando a instalação e funcionamento de cartórios eleitorais em Indaiatuba. De acordo com o documento, a proposta atende a solicitação da Justiç... [continuar lendo]

05/08/2014 17:17h

Tramita na Câmara projeto de lei da Prefeitura que cria Fundo Municipal de Cultura

O prefeito Reinaldo Nogueira encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 52/2014, que prevê a criação do Fundo Municipal de Cultura em Indaiatuba. Em sessão realizada na última segunda-feira (4), a proposta normativa entrou na pauta do dia e teve sua leitura realizada, aguardando agora a tramitação para votação. ... [continuar lendo]

31/07/2014 15:32h

Projeto de lei propõe aumento do repasse de recursos para creches conveniadas

A Prefeitura elaborou o Projeto de Lei que dá nova redação a Lei nº 6.227/13 e autoriza o repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria de Educação em favor das entidades que administram as Creches Conveniadas. O projeto, que será encaminhado ainda essa semana para votação na Câmara, prevê um aumento de 9% no... [continuar lendo]

19/02/2014 17:13h

Projeto regula doação de mudas por concessionárias

O prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) enviou no último dia 17 para apreciação da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 07/2014, solicitando a aprovação para nova redação de dispositivos da Lei nº 5.362 de 20 de maio de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores para a miti... [continuar lendo]

19/02/2014 15:37h

Prefeitura envia para votação na Câmara o projeto

A Prefeitura de Indaiatuba enviou a Câmara Municipal o Projeto de Lei nº06/2014 referente à criação do Projeto “João de Barro” que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio visando à melhoria das habitações populares. O objetivo é recuperar, reconstruir ou readequar, em parceria com os proprietários ou po... [continuar lendo]

19/02/2014 14:57h

Prefeitura submete projeto que define premiação cultural

O prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) enviou à apreciação da Câmara Municipal no último dia 17 o Projeto de Lei nº 02/14, que autoriza a premiação em dinheiro para os vencedores dos concursos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura. Os valores especificados se aplicam aos concorrentes classificados de 1º a 3º lug... [continuar lendo]

19/02/2014 14:32h

Repasse a entidades é tema de projeto enviado à Câmara

O prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) enviou no último dia 17 à Câmara Municipal para apreciação o Projeto de Lei nº 01/2014, que dá nova redação aos incisos I, XI e XVIII do artigo 1º da Lei nº 6.242, de 12 de dezembro de 2013, referente a autorização de repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal ... [continuar lendo]

19/02/2014 14:25h

PL dispõe sobre reajuste de servidores públicos

O prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) encaminhou para a aprovação da Câmara Municipal no último dia (17), em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 05/2014, que regula o reajuste do vencimento de servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações de Indaiatuba, conforme índice negociado com entidade... [continuar lendo]

18/02/2014 17:04h

Projeto de lei autoriza recursos à Corporação Villa Lobos

A Prefeitura Municipal enviou nesta segunda (17) à Câmara Municipal para aprovação o Projeto de Lei nº 03/2014, que autoriza o repasse financeiro de recursos em favor da Sociedade Mantenedora da Corporação Musical Villa Lobos. Sociedade civil sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública pela Lei nº 2.405, se apr... [continuar lendo]


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