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Ações e Obras

LEI - APROVAÇÃO

15/10/2019 10:00h

Prefeito sanciona lei que prioriza atendimento para pessoas com fibromialgia

Está em vigor em Indaiatuba a Lei nº 7.181, que dispõe sobre o atendimento preferencial, durante todo o horário de expediente, para as pessoas com fibromialgia nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviço público. De acordo com a legislação, sancionada pelo prefeito Nilson Gaspar (MDB) em de 27 de ago... [continuar lendo]

01/11/2018 14:55h

Prefeito Nilson Gaspar sanciona Lei que cria o cargo de Defensor Público da Guarda Civil

O prefeito Nilson Gaspar (MDB) sancionou a Lei nº 7.040, publicada na Imprensa Oficial nº1241, desta quinta-feira (1), que cria o cargo de Defensor Público da Guarda Civil para fornecer assistência jurídica integral e gratuita aos Guardas Civis de Indaiatuba que, no exercício de suas funções ou em razão delas, se envol... [continuar lendo]

18/04/2017 13:28h

Prefeito sanciona Lei que institui Imprensa Oficial Eletrônica no município

O prefeito de Indaiatuba, Nilson Gaspar (PMDB), sancionou no dia 06 de abril a Lei nº 6.683, que institui a Imprensa Oficial Eletrônica do Município de Indaiatuba. A publicação eletrônica substitui integralmente a versão impressa da Imprensa Oficial, que é utilizada para publicação e divulgação dos atos oficiais e maté... [continuar lendo]

17/03/2016 16:57h

Lei autoriza repasse para Casa da Providência administrar creche do Bela Vista

Será publicada na Imprensa Oficial do Município na edição de 18 de março a Lei 65.39, que autoriza o repasse de R$ 650 mil anuais a Casa da Providência para administrar a creche Municipal do Jardim Bela Vista. A entidade é uma sociedade civil de direito privado sem fins lucrativos. Conforme o texto, serão destinados R$... [continuar lendo]

17/03/2016 15:41h

Sociedade mantenedora da Corporação Villa Lobos receberá recursos municipais

Foi sancionada pelo prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) a 6.541, que autoriza a Prefeitura a repassar recursos financeiros a Sociedade Mantenedora da Corporação Musical Villa Lobos. Os repasses ao longo do ano serão de R$ 158 mil, dividido em parcelas mensais. O objetivo dos recursos é cobrir as despesas de manutenção da... [continuar lendo]

17/03/2016 15:38h

Município está autorizado a repassar recursos a associação mantenedora da Orquestra Jovem

O prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) sancionou a Lei Municipal 6.540, que autorização o repasse de recursos financeiros a Associação Mantenedora da Orquestra Jovem de Indaiatuba. O valor é de R$ 435 mil ao ano. Este repasse de recursos destinam-se a cobrir as despesas de manutenção e investimentos da Associação Mantened... [continuar lendo]

02/10/2015 17:22h

Câmara aprova mais três Projetos de Lei do Executivo

A Câmara Municipal de Indaiatuba aprovou em primeira votação mais três Projetos de Lei apresentados pelo Poder Executivo em sessão ordinária realizada no último dia 28. O Projeto de Lei nº 61/15 cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Indaiatuba – COMCULT, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, e define... [continuar lendo]

23/09/2015 13:46h

Câmara Municipal aprova 10 Projetos de Lei do Executivo

A Câmara Municipal aprovou no último dia 21 o total de 10 Projetos de Lei apresentados pelo Poder Executivo, durante sua 25ª reunião ordinária. As proposituras incluem desde autorizações para transposições e transferências de dotações orçamentárias para fazer frente a despesas de várias pastas municipais, até a prorrog... [continuar lendo]

14/09/2015 16:00h

Lei cria novos cargos de professores para a rede municipal

O Projeto de Lei nº 39/2015 enviado pelo prefeito, Reinaldo Nogueira (PMDB), foi aprovado na Câmara Municipal de Indaiatuba na última semana. O texto dispõe sobre a criação de 400 cargos de professor, de provimento efetivo, junto ao quadro de pessoal da Prefeitura de Indaiatuba. Prevê atender as necessidades da Secreta... [continuar lendo]

30/04/2015 16:29h

Prefeito sanciona leis que autorizam repasses de recursos a convênio e projetos culturais

O prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) sancionou duas leis municipais que autorizam o repasse de recursos para projetos do segmento cultural. A Lei nº 6.429 de 10 de abril de 2015 contempla convênio com a Sociedade Mantenedora da Corporação Musical Villa Lobos, possibilitando subvenção social até o limite de R$ 136.800,00... [continuar lendo]

07/04/2015 16:41h

Prefeitura estabelece plano de carreira para profissional de educação física

A Prefeitura de Indaiatuba, através da Lei Complementar nº 26/2015 aprovada no último dia 24 na Câmara Municipal, determinou a criação de cargos de carreira de Profissional de Educação Física, integrados ao quadro de cargos efetivos e com jornada de trabalho de 40 horas semanais. Os servidores, que atualmente estão lot... [continuar lendo]

17/04/2014 16:38h

Indaiatuba proibe som automotivo que possa perturbar sossego público

Indaiatuba passa a contar a Lei Municipal 6.297, de autoria do vereador Luiz Alberto Pereira (PMDB), proibindo o funcionamento de equipamentos de som em veículos que possam perturbem o sossego público. O departamento de Fiscalização está concluindo os preparativos para iniciar os trabalhos de campo. “Estamos preparando... [continuar lendo]

27/02/2014 18:11h

Câmara aprova seis projetos de lei do Poder Municipal

A Câmara Municipal de Indaiatuba aprovou em sessão ordinária no último dia 24 seis projetos de lei apresentados pela Prefeitura Municipal, e que passaram assim a vigorar no município, conforme abaixo: Lei Municipal nº 6252 de 25 de fevereiro de 2014 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no... [continuar lendo]


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