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Secretaria de Segurança Pública de Indaiatuba lança programa “Cidade Mais Segura”

Release 431/2019

  • Título: Secretaria de Segurança Pública de Indaiatuba lança programa “Cidade Mais Segura”
  • Fotógrafo: Eliandro Figueira/RIC

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Ecoponto da Prefeitura é substituído por modelo com container soterrado

Release 423/2019

  • Título: Ecoponto da Prefeitura é substituído por modelo com container soterrado
  • Fotógrafo: Eliandro Figueira/RIC

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Secretaria de Obras inicia trabalhos para duplicação da rua Martinho Lutero

Release 414/2019

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Projeto 100% Saúde abre mais um polo de trabalho na UBS Cecap

Release 412/2019

  • Título: Projeto 100% Saúde abre mais um polo de trabalho na UBS Cecap
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Prefeitura realiza sorteio de lotes do Distrito de Micro e Pequenas Empresas

Release 408/2019

  • Título: Prefeitura realiza sorteio de lotes do Distrito de Micro e Pequenas Empresas
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Lei de Direitos Autorais aprovada em 19 de Fevereiro de 1998 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

CAPÍTULO IV

Da Utilização de Obra Fotográfica

Art. 79. O autor de obra fotográfica tem direito a reproduzi-la e colocá-la à venda, observadas as restrições à exposição, reprodução e venda de retratos, e sem prejuízo dos direitos de autor sobre a obra fotografada, se de artes plásticas protegidas.

§ 1º A fotografia, quando utilizada por terceiros, indicará de forma legível o nome do seu autor.

§ 2º é vedada a reprodução de obra fotográfica que não esteja em absoluta consonância com o original, salvo prévia autorização do autor.