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Espaço Avançar realiza a doação de brinquedos para 50 crianças autistas atendidas pelo Serviço do município

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Prefeito Nilson Gaspar entrega ampliação do Centro Cirúrgico Pedro Maschietto Filho do Hospital Dia

Release 1540/2021

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Projeto Golfe Chave para o Futuro encerra aulas de 2021 em formatura realizada na última segunda-feira

Release 1512/2021

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Cultura inaugura Núcleo Musical Nabor Pires Camargo no espaço do Casarão

Release 1506/2021

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Prefeito Nilson Gaspar inaugura Parque Pet neste domingo (12)

Release 1498/2021

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Lei de Direitos Autorais aprovada em 19 de Fevereiro de 1998 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

CAPÍTULO IV

Da Utilização de Obra Fotográfica

Art. 79. O autor de obra fotográfica tem direito a reproduzi-la e colocá-la à venda, observadas as restrições à exposição, reprodução e venda de retratos, e sem prejuízo dos direitos de autor sobre a obra fotografada, se de artes plásticas protegidas.

§ 1º A fotografia, quando utilizada por terceiros, indicará de forma legível o nome do seu autor.

§ 2º é vedada a reprodução de obra fotográfica que não esteja em absoluta consonância com o original, salvo prévia autorização do autor.

Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, 2800 - M.D. - CEP: 13331-900
Telefones: (19)3834-9000 / 0800-770-7702

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