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Fotos para Imprensa

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Prefeito entrega equipamentos de segurança e uniformização para a Guarda Civil de Indaiatuba

Release 35/2019

  • Título: Prefeito entrega equipamentos de segurança e uniformização para a Guarda Civil de Indaiatuba
  • Fotógrafo: Renata Lippi A. Lemuchi / RIC-PMI

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Indaiatuba é a melhor cidade da região em 12 de 17 índices de pesquisa

Release 34/2019

  • Título: Indaiatuba é a melhor cidade da região em 12 de 17 índices de pesquisa
  • Fotógrafo: Giuliano Miranda/RIC-PMI

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Prefeito Nilson Gaspar anuncia nova creche para atender área central de Indaiatuba

Release 32/2019

  • Título: Prefeito Nilson Gaspar anuncia nova creche para atender área central de Indaiatuba
  • Fotógrafo: Giuliano Miranda/RIC-PMI

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Primeiro trecho da obra de interligação de bairros recebe pavimentação asfáltica

Release 20/2019

  • Título: Primeiro trecho da obra de interligação de bairros recebe pavimentação asfáltica
  • Fotógrafo: Giuliano Miranda/RIC-PMI

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Gaspar anuncia oitava unidade escolar de período integral em Indaiatuba

Release 19/2019

  • Título: Gaspar anuncia oitava unidade escolar de período integral em Indaiatuba
  • Fotógrafo: Giuliano Miranda/RIC-PMI

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Lei de Direitos Autorais aprovada em 19 de Fevereiro de 1998 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

CAPÍTULO IV

Da Utilização de Obra Fotográfica

Art. 79. O autor de obra fotográfica tem direito a reproduzi-la e colocá-la à venda, observadas as restrições à exposição, reprodução e venda de retratos, e sem prejuízo dos direitos de autor sobre a obra fotografada, se de artes plásticas protegidas.

§ 1º A fotografia, quando utilizada por terceiros, indicará de forma legível o nome do seu autor.

§ 2º é vedada a reprodução de obra fotográfica que não esteja em absoluta consonância com o original, salvo prévia autorização do autor.

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