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Release 407/2020

  • Título: Seis pessoas são multadas em R$ 1.380.20 por uso de linha cortante
  • Fotógrafo: Divulgação

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Release 336/2020

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  • Fotógrafo: Alex Jegorow/RIC

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Secretaria de Obras e Vias Públicas implanta galerias pluviais em ruas da zona norte

Release 333/2020

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Prefeitura e Haoc abrem novos leitos clínicos para Covid-19 em novo prédio

Release 327/2020

  • Título: Prefeitura e Haoc abrem novos leitos clínicos para Covid-19 em novo prédio
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Prefeitura dá andamento à obra de abertura e pavimentação de nova avenida

Release 277/2020

  • Título: Prefeitura dá andamento à obra de abertura e pavimentação de nova avenida
  • Fotógrafo: Eliandro Figueira/RIC

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Lei de Direitos Autorais aprovada em 19 de Fevereiro de 1998 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

CAPÍTULO IV

Da Utilização de Obra Fotográfica

Art. 79. O autor de obra fotográfica tem direito a reproduzi-la e colocá-la à venda, observadas as restrições à exposição, reprodução e venda de retratos, e sem prejuízo dos direitos de autor sobre a obra fotografada, se de artes plásticas protegidas.

§ 1º A fotografia, quando utilizada por terceiros, indicará de forma legível o nome do seu autor.

§ 2º é vedada a reprodução de obra fotográfica que não esteja em absoluta consonância com o original, salvo prévia autorização do autor.