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Secretaria de Serviços Urbanos trabalha na revitalização da área de lazer do CDHU

Release 185/2020

  • Título: Secretaria de Serviços Urbanos trabalha na revitalização da área de lazer do CDHU
  • Fotógrafo: Eliandro Figueira/RIC

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Prefeitura conclui reparos e libera ponte da rodovia SP-073

Release 165/2020

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  • Fotógrafo: Eliandro Figueira/RIC

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Prefeitura promove pré-lançamento da Rota Gastronômica e convida empresários

Release 120/2020

  • Título: Prefeitura promove pré-lançamento da Rota Gastronômica e convida empresários
  • Fotógrafo: Eliandro Figueira/RIC

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Secretaria de Obras conclui pintura do Half Pipe da Pista de Skate do Parque

Release 68/2020

  • Título: Secretaria de Obras conclui pintura do Half Pipe da Pista de Skate do Parque
  • Fotógrafo: Eliandro Figueira/RIC

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Prefeito e Ministro Osmar Terra inauguram quadra Estação Cidadania no sábado

Release 62/2020

  • Título: Prefeito e Ministro Osmar Terra inauguram quadra Estação Cidadania no sábado
  • Fotógrafo: Eliandro Figueira/RIC

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Lei de Direitos Autorais aprovada em 19 de Fevereiro de 1998 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

CAPÍTULO IV

Da Utilização de Obra Fotográfica

Art. 79. O autor de obra fotográfica tem direito a reproduzi-la e colocá-la à venda, observadas as restrições à exposição, reprodução e venda de retratos, e sem prejuízo dos direitos de autor sobre a obra fotografada, se de artes plásticas protegidas.

§ 1º A fotografia, quando utilizada por terceiros, indicará de forma legível o nome do seu autor.

§ 2º é vedada a reprodução de obra fotográfica que não esteja em absoluta consonância com o original, salvo prévia autorização do autor.

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