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Pesquisa indica que Indaiatuba está entre as melhores cidades do país para fazer negócio

Release 947/2018

  • Título: Pesquisa indica que Indaiatuba está entre as melhores cidades do país para fazer negócio
  • Fotógrafo: Eliandro Figueira/RIC

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Curso de Medicina é aprovado em Indaiatuba e terá início em 2019 na Unimax

Release 936/2018

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  • Fotógrafo: Eliandro Figueira/RIC

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Prefeito Nilson Gaspar participa da entrega do Prêmio Literário Acrísio de Camargo

Release 927/2018

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Prefeito Nilson Gaspar sanciona Lei que cria o cargo de Defensor Público da Guarda Civil

Release 923/2018

  • Título: Prefeito Nilson Gaspar sanciona Lei que cria o cargo de Defensor Público da Guarda Civil
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Prefeitura divulga programação dos cemitérios municipais para Dia de Finados

Release 917/2018

  • Título: Prefeitura divulga programação dos cemitérios municipais para Dia de Finados
  • Fotógrafo: Eliandro Figueira/RIC

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Lei de Direitos Autorais aprovada em 19 de Fevereiro de 1998 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

CAPÍTULO IV

Da Utilização de Obra Fotográfica

Art. 79. O autor de obra fotográfica tem direito a reproduzi-la e colocá-la à venda, observadas as restrições à exposição, reprodução e venda de retratos, e sem prejuízo dos direitos de autor sobre a obra fotografada, se de artes plásticas protegidas.

§ 1º A fotografia, quando utilizada por terceiros, indicará de forma legível o nome do seu autor.

§ 2º é vedada a reprodução de obra fotográfica que não esteja em absoluta consonância com o original, salvo prévia autorização do autor.