Relações Institucionais
Fotos para Imprensa
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Release 214/2023
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Release 213/2023
- Título: Alunos do Projeto Golfe Chave para o Futuro começam com as aulas nesta quinta
- Fotógrafo: Eliandro Figueira/RIC-PMI
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Release 207/2023
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- Fotógrafo: Eliandro Figueira/RIC
Release 163/2023
- Título: Departamento de Trânsito faz mudança de direção em trecho da rua Rêmulo Zoppi
- Fotógrafo: Eliandro Figueira/RIC
Release 133/2023
- Título: Prefeitura entrega 72 títulos de regularização do Reurb-E de propriedades no Jardim Presta
- Fotógrafo: Eliandro Figueira/RIC
Lei de Direitos Autorais aprovada em 19 de Fevereiro de 1998 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
CAPÍTULO IV
Da Utilização de Obra Fotográfica
Art. 79. O autor de obra fotográfica tem direito a reproduzi-la e colocá-la à venda, observadas as restrições à exposição, reprodução e venda de retratos, e sem prejuízo dos direitos de autor sobre a obra fotografada, se de artes plásticas protegidas.
§ 1º A fotografia, quando utilizada por terceiros, indicará de forma legível o nome do seu autor.
§ 2º é vedada a reprodução de obra fotográfica que não esteja em absoluta consonância com o original, salvo prévia autorização do autor.
