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Fiscalização apreende cerol e fogos de artifício em salão de beleza no Jardim Oliveira Camargo

Denúncia anônima leva fiscalização ao local
23/12/2013 12:12h


Foto: Divulgação
Fiscalização apreende cerol e fogos de artifício em salão de beleza no Jardim Oliveira Camargo

Após denúncia anônima o departamento de Fiscalização de Taxas e Posturas com apoio da Guarda Municipal (GM) realizou na última quinta-feira (19) a apreensão de linhas com cerol e fogos de artifício, no Jardim Oliveira Camargo. Foram localizadas 169 pipas diversas, 05 latas de cerol, 01 saco de rabiola, 05 rojões treme-terra, 55 caixas rojões diversos, 01 caixa de bomba colorida, 237 apitos de vara, 120 bombas diversas, 52 varetas diversas. O proprietário do local, que funcionava também como um salão de beleza, foi conduzido ao Plantão Policial, onde foi elaborado o Boletim de Ocorrência 7.165/13 e GM fez Registro de Atendimento 2821/13. Pela comercialização de Cerol (Lei 5.657/09) foi aplicada uma multa de 50 Unidades Fiscais do Estado (Ufesp), além de uma segunda multa de 30 Ufesp por comercialização e estocagem de fogos artifício (Lei 5.691/09).



OPERAÇÃO CEROL



A Defesa Civil e o departamento de Fiscalização de Taxas e Posturas estão realizando a Operação Cerol, que visa orientar, e se necessário apreender, pipas e materiais com cerol na linha. “Estamos realizando orientação dos usuários de pipas e quando constatado o uso de cerol o material é apreendido, pois o risco de acidente é muito grande”, comenta o coordenador da Defesa Civil, João Carlos Boldrim.



Quem for flagrado com cerol pode ser enquadrado no artigo 132 do Código Penal (expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, com pena de detenção, de três meses a um ano), além de receber uma multa de R$ 96,85, conforme Lei Municipal 5.657.



A Defesa Civil orienta que os pais mostrem aos seus filhos para que não usem linhas com material cortante, pois pode ocasionar acidentes graves e até fatais. A Defesa Civil distribui material educativo para evitar o uso de cerol. Qualquer denúncia pode ser feitas pelo indaiatuba@indaiatuba.sp.gov.br ou pelos telefones 0800-7707702 e 153 de maneira anônima.



CEROL



O cerol é uma arma perigosa e tem como principais vítimas os motociclistas e pedestres que podem ter o pescoço afetado. O contato com a linha envolvido pelo vidro e cola pode levar até ao óbito devido a hemorragia provocada pelo corte. Para evitar problemas nesses sentido o município realiza operações de combate ao uso e comércio do cerol ou produtos similares.



Tanto para uso como para a comercialização de cerol e similares a multa pode variar de cinco a 50 Ufesp, ou seja, de R$ 96,95 a R$ 969,50. O valor poderá ser acrescido em 100% dependo do agravante encontrado no momento da autuação, conforme o artigo sexto da Lei Municipal 5.657 de 28 de outubro de 2009. Lembrando que em caso de menor os pais ou responsáveis legais ficam com a necessidade de quitar a multa com a Prefeitura respondem o processo em conjunto com o infrator. Ainda é possível aplicar a Lei Estadual 12.192 de 06 de janeiro de 2006, que prevê o pagamento de cinco Ufesps e o enquadramento no Código Penal em seu artigo 132 - expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, com pena de detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.



  • Redator(es): Gil Nunes
  • Release N.º: 2290

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