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Carnês de alvarás começam a ser distribuídos nesta sexta-feira

  • Publicação: 28/02/2014 11:50h
  • Redator(es): Laís Fernandes
  • Release N.º: 272

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Foto: Laís Fernandes – SCS/PMI

A Prefeitura de Indaiatuba por meio da Secretaria da Fazenda inicia nesta sexta-feira (28) a distribuição dos carnês de Alvará 2014. A previsão é que a entrega, que está sendo feita pelos Correios, seja concluída por volta do dia 14 de março. Neste ano foram lançados aproximadamente 13 mil carnês, que totaliza um montante de R$ 7 milhões. Cerca de 1.500 carnês serão enviados por e-mail em formato digital aos contribuintes que efetuaram o cadastro em 2013.

Os carnês de Alvará incluem a Taxa de Licença para Abertura, Localização e Funcionamento; a Taxa de Licença para Publicidade e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Fixo. Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única, com vencimento no dia 17 de março terão desconto de 5% sobre os tributos. Quem optar pelo pagamento parcelado terá o vencimento entre os dias 24 e 27 de cada mês. O valor mínimo das parcelas é de R$ 50.

A Taxa de Licença para Abertura Localização e Funcionamento é cobrada dos proprietários de estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e autônomos. Já o ISSQN Fixo é o imposto devido por profissionais liberais e autônomos.


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