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Depois de seis meses sem nenhum registro de incêndio nos Ecopontos da cidade, a Secretaria Municipal de Urbanismo e do Meio Ambiente registra mais um caso de vandalismo, desta vez na Emeb (Escola Municipal de Ensino Básico) “Profª Suely Terezinha Amstalden”, localizada na Vila Brigadeiro Faria Lima [Cecap]. O incêndio, que foi provocado na madrugada de segunda-feira (14), destruiu os containers de lixo e também comprometeu a laje do Ecoponto. Em outubro de 2012 o local já havia sofrido a mesma ação de vandalismo.



Conforme informações da equipe do Departamento de Meio Ambiente da Secretaria, a reforma deve ficar em torno de R$ 3.600,00. Os trabalhos de reconstrução devem ser iniciados ainda este mês.



Mais uma vez, a Secretaria de Urbanismo solicita à população que mora nas proximidades para que avise a Guarda Civil pelo número 153, se perceber qualquer atitude suspeita perto dos Ecopontos, para que sejam inibidas novas ações de vandalismo.



Conforme o Art. 163 do Código Penal (Lei Nº 2.848/40), o dano ao patrimônio público significa “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia”, com pena de detenção de um a seis meses, ou multa. Mas o parágrafo único diz que se o crime é cometido com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave, e contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista, a pena será de detenção de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.



Hoje o município conta com 35 Ecopontos, onde a população pode depositar materiais como vidro, metal, papel, plástico e óleo usado em frituras.