Notícias

O prefeito Reinaldo Nogueira encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 52/2014, que prevê a criação do Fundo Municipal de Cultura em Indaiatuba. Em sessão realizada na última segunda-feira (4), a proposta normativa entrou na pauta do dia e teve sua leitura realizada, aguardando agora a tramitação para votação. A exemplo de mecanismos semelhantes já implementados no município, como o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal de Saúde, o novo fundo será vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, mas sua administração caberá a um conselho diretor, composto por representantes do poder público, sociedade civil (com atuação em arte e cultura na cidade) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que aprovará todas as destinações. É também mais um passo para a adesão de Indaiatuba ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) do Ministério da Cultura, cujo objetivo é fortalecer institucionalmente as políticas culturais da União, Estados e Municípios. Para integrar o sistema – e assim, estar apto a receber investimentos do Fundo Nacional de Cultura – o município interessado precisa necessariamente contar com uma gestão estruturada de cultura, além de um fundo municipal administrado por um conselho.



O texto do Projeto de Lei destaca que o Fundo Municipal de Cultura receberá recursos de dotações consignadas na lei orçamentária anual municipal e seus créditos adicionais, transferências federais e/ou estaduais, receitas provenientes de repasse de incentivos fiscais para o fomento da cultura, contribuições de mantenedores, que sejam produto do desenvolvimento de suas finalidades (como receitas de ingressos vendidos, camisetas, livros, etc), doações e legados, entre outros. Os valores poderão ser direcionados a atividades como desenvolvimento e incentivo de ações culturais na cidade, aperfeiçoamento de artistas locais, despesas com trabalhos de preparação dos artistas e dos projetos culturais, viabilizar a participação dos artistas em certames artísticos e culturais, concessão de bolsas de estudos, entre outros. Também fazem parte do documento as diretrizes detalhadas que nortearão a execução orçamentária do fundo, em observância às normas e princípios legais e técnicos adotados pelo município.



A necessidade da criação do Fundo Municipal de Cultura também foi debatida e definida como ponto fundamental pelos participantes da 2ª Conferência Municipal de Cultura, organizada pela Secretaria Municipal de Cultura em agosto do ano passado, na busca pela ampliação e disseminação cada vez maior dos projetos culturais em Indaiatuba.



Premiações de festivais culturais



Na mesma sessão do dia 4 os vereadores municipais aprovaram o Projeto de Lei nº49/14, apresentado pela Prefeitura Municipal, que estabelece os valores de premiação a serem concedidos para os vencedores do Festival Sertanejo & Música de Raiz (R$ 2.000,00 para 1º lugar, R$ 1.000,00 para o 2º lugar e R$ 500,00 para o 3º lugar) e do Festival Proscênio, realizado pelo Grupo de Teatro Estrada e pela Secretaria Municipal de Cultura, sendo R$ 3.000,00 para o 1º lugar, R$ 2.000,00 para o 2º lugar e R$ 1.000,00 para o 3º lugar na Mostra Competitiva, além de R$ 1.500,00 para o vencedor do Concurso de Dramaturgia.