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Fazenda apresenta audiência sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias

  • Publicação: 16/04/2015 15:54h
  • Redator(es): Laís Fernandes
  • Release N.º: 427

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Foto: Eliandro Figueira – SCS/PMI

A Prefeitura de Indaiatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, realizou na quarta-feira (8) a Audiência Pública relativa à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2016. A audiência aconteceu na Câmara Municipal com o objetivo de esclarecer à sociedade sobre o projeto da LDO, obtendo subsídios adicionais, visando aprimorá-la. Compareceu na audiência secretários e vereadores municipais.

A apresentação do projeto da LDO foi realizada pela diretora de área e serviço, Paula Fernanda Sciamarelli que abordou a estrutura orçamentária, incluindo secretarias, autarquias e fundações, a elaboração dos anexos de riscos fiscais e de metas fiscais, além dos programas e ações planejados por cada entidade.

A LDO dispõe basicamente sobre: as prioridades e metas da administração pública municipal; a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento municipal e suas alterações; os mecanismos do equilíbrio entre a receita e despesas; as despesas do Município com pessoal e encargos sociais; as alterações na legislação tributária do Município e disposições gerais.

Nos programas e ações planejados pelas Secretarias, os destaques para 2016 estão na Secretaria de Obras e Vias Públicas com a ampliação de marginais e travessias do Parque Ecológico; pavimentação e recapeamento de ruas do perímetro urbano e estradas vicinais; abertura e alargamento de vias públicas; construção de ciclovias e ciclofaixas; construção de obras de arte, como pontes, na marginal do Parque Ecológico e programa de educação de trânsito, entre outros.

Na Secretaria de Segurança Pública, foram destacadas a aquisição de conjunto de equipamentos operacionais e ampliação da Guarda Civil. Na Secretaria da Família e do Bem Estar Social foram ressaltadas a construção e implantação de Abrigo Institucional para idoso, a construção e implantação de residência inclusiva e a república para jovens desligados das instituições de acolhimento.

Na Secretaria de Urbanismo e do Meio Ambiente os destaques estão para reforma do Terminal Rodoviário; construção de Terminal Rodoviário e ampliação da informatização do sistema de Transporte Coletivo. Na Secretaria de Desenvolvimento as principais ações planejadas são: desapropriação de terras para criação de polo industrial; desapropriação de terra e implantação do DIMPE II, realização de Feiras, Rodadas de Negócios e missões empresariais internacionais. Na Secretaria de Educação está em realce a construção, ampliação e reformas de Unidades Escolares e Administrativas. No Saae evidencia-se a construção complementar na Estação de Tratamento de Água ETA III; a construção complementar no Sistema de captação e adução do Rio Pirai; construção de barragem – consórcio Ribeirão Piraí; construção de Estação de captação de água e poços; construção de estação elevatória de água tratada e esgoto; construção de interceptor de esgoto do carrego Barnabé, entre outros.

Após a apresentação da formação da LDO a audiência foi aberta para sugestões de acordo com cada setor da Prefeitura. As sugestões apresentadas serão analisadas e de acordo com o plano de governo e a viabilidade financeira serão incluídas do projeto da LDO que será encaminhado para votação na Câmara Municipal de Indaiatuba.


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