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A Secretaria da Fazenda de Indaiatuba realiza o balanço das ações desenvolvidas em 2015. A pasta é responsável por executar e controlar a programação tributária, financeira e fiscal da Administração Municipal. O órgão compreende o Departamento de Contabilidade e Planejamento, Departamento de Rendas Mobiliárias, o Departamento de Rendas Imobiliárias e o Departamento Financeiro e a Tesouraria. De acordo a Lei Municipal nº 6.408 de 10 de Dezembro de 2014 o orçamento para o Município foi de R$874.000.000,00. A pasta comandada pelo secretário, Bráulio Antônio Leite, teve como novidade em 2015 o atendimento unificado que iniciou em janeiro e contabilizou mais de 75 mil atendimentos. A centralização do atendimento compreende os Departamentos de Rendas Imobiliárias, o de Rendas Mobiliárias, o de Dívida Ativa, o INCRA/ITR, o Plantão Fiscal e a Tesouraria.



O Orçamento para o exercício de 2016 foi aprovado na Câmara Municipal de Indaiatuba com a Lei 6.520/15 de 8 de dezembro de 2015. A previsão da receita orçamentária para o próximo ano será de R$ 896.605.000,00 o que representa 2,59% a mais que o Orçamento de 2015. Do total, R$ 661.356.000,00 será destinado aos órgãos da Prefeitura; R$ 11.100.000,00 à Câmara Municipal; R$ 106.371.000,00 ao SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgotos); R$ 101.737.000,00, ao SEPREV (Serviço de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Indaiatuba); R$ 14.061.000,00, à FIEC (Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura); e, R$ 1.980.000,00, à Fundação Pró-Memória de Indaiatuba.



A Secretaria da Fazenda realizou Audiências Públicas para apresentar a demonstração e avaliação das metas fiscais de cada quadrimestre do ano, em atendimento ao § 4° do artigo 9° da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que assim dispõe: “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1° do artigo 166° da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”. Entre os itens apresentados na audiência, a Secretaria apontou as principais receitas da Prefeitura, as despesas e as transferências de recursos às Autarquias e Fundações. Realizou também Audiências Públicas durante os processos de discussão para elaboração dos projetos de lei relativos às Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento para o exercício de 2016, em atendimento ao § único do art. 48 da LRF, que assim dispõe: “A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.



DÍVIDA ATIVA



A Dívida Ativa do município é formada pelos créditos tributários e não tributários não arrecadados dentro do exercício a que se referirem ou nos prazos previstos em regulamento. Compete a ela, formalizar a inscrição dos débitos municipais, planejar, coordenar e executar a cobrança e o parcelamento dos débitos inscritos, gerenciar a emissão da CDA (Certidão de Dívida Ativa) e emitir a CND (Certidão Negativa de Débitos).



Até o mês de novembro de 2015 foram inscritos em dívida ativa 25.615 débitos, 23% a mais que o ano anterior, totalizando o montante de R$ 34.813.768,89 (84% maior). Foram realizados 18.515 atendimentos e executados 2.027 parcelamentos, dos quais 34 obtiveram benefícios de acordo com a Lei 4.258/2002. Este trabalho resultou na arrecadação de R$ 12.287.299,97, número 54% menor que o ano de 2014 (arrecadação atípica devido ao Programa de Parcelamento Incentivado – PPI).



Tramitaram pelo departamento 4.561 processos e foram emitidas 249 certidões negativas e/ou positivas de débitos. Além disso, estão sendo encaminhadas para execução fiscal 3.435 certidões de dívida ativa.



No próximo ano será implantado um novo sistema que agilizará os procedimentos e tornará mais eficiente a relação com o contribuinte, através da utilização de ferramentas digitais, abrindo novos canais de comunicação.



IPTU



Em 2015 foram emitidos em janeiro 107.332 carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), sendo 80.472 de impostos prediais e 26.860 de impostos territoriais, o que representou um montante lançado de R$100.491.249,49. O valor total do IPTU pôde ser dividido em até 11 vezes, sendo que cada parcela foi de pelo menos R$ 50,00.



Após efetuar o cadastro no site da Prefeitura, aproximadamente 2.500 pessoas receberam o carnê digital do IPTU por e-mail. O pagamento em cota única do imposto, realizado até o dia 20 de fevereiro de 2015, foi efetuado por 26.113 mil contribuintes, correspondendo a 24,45% do total. O valor arrecadado foi de aproximadamente R$22.398.162,58 milhões, o que significou 22,75% do montante lançado. Quem optou pelo pagamento em cota única teve desconto de 5%.



O Município arrecadou até dia 03 de dezembro o valor de R$80.120.810,10. Até esta data, a inadimplência chegou a 13,04% do total lançado. A Secretaria da Fazenda efetuou o desconto de R$1.358.628,07 aos contribuintes aposentados, usufrutuários e pensionistas que se enquadram na lei municipal 4.890/2006.



Foi concedida a isenção do IPTU e da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo para imóveis de até 60 m² de área construída (Lei 4.443/2003), totalizando R$ 1.195.465,90 de benefício, referente a 3.267 contribuintes. A Lei favorece o imóvel exclusivamente residencial, com área total construída de até 60 metros quadrados em terreno de até 250 metros quadrados. Sobre o apartamento residencial popular, edificado por órgão público, quando a unidade autônoma tiver área ou inferior a 60 metros quadrados.



TESOURARIA



O Departamento Técnico e Financeiro (Tesouraria) realiza os serviços: elaboração e pagamentos a fornecedores; o fluxo de caixa; investimentos; controle e programação de pagamentos; controle, emissão e recebimento de taxas; controle e lançamentos de receitas e despesas; controle das contas Bancárias; retenção de impostos - INSS, IR E ISSQN e baixa de pagamento a fornecedores.



O fluxo anual soma mais de 15.000 pagamentos. Atualmente o Departamento passa por estudos para que em 2016 seja implantado 100% de pagamentos e operações bancarias online.



DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS



O ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) fechará o ano de 2015 em R$ 67.000.000,00 o que sinaliza a continuidade dos trabalhos desenvolvidos para a prática de igualdade e justiça fiscal, operado arduamente pelos Fiscais Tributários e Administrativos que atuam inovando na dinâmica e ação junto a contribuintes e profissionais responsáveis.



Em relação ao V.A (Valor Adicionado) que diz respeito ao repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado para o Município, o índice de Indaiatuba passou de 0,55246734 em 2013 para 0,62739370 em 2014 o que ocasionará um maior valor para repasse financeiro em 2016.



Um dos destaques ficou com o UMC-INCRA que obteve um novo status, além de fazer a recepção e consultas, agora faz análises de Declarações Eletrônicas até 15 Módulos Fiscais. Foram realizados dois treinamentos na cidade de Araraquara-SP, sendo um para a implantação do novo Sistema Nacional de Cadastro Rural, através de Declaração Eletrônica, que ocorreu no mês de maio e o segundo curso para Análise das Declarações Eletrônicas que ocorreu no mês de outubro. A UMC-INCRA de Indaiatuba, está qualificada para atender qualquer pessoa. O principal papel é de atender o proprietário de imóvel rural nos casos de inclusão no cadastro rural, e alteração de titularidade. Se a pessoa já for cadastrada no sistema, ela será orientada a criar uma senha e fazer as alterações que se fizerem necessárias no próprio sistema. Após esse procedimento ela encaminhará para a UMC a Declaração juntamente com a documentação necessária para análise. Somente após a realização da análise e com o status de “processada” o titular poderá emitir o CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural). Foram realizados até novembro 380 atendimentos no balcão de atendimento unificado com senha específica, e outras centenas de atendimentos pelo telefone e por e-mail.



Quanto ao Imposto Territorial Rural (ITR) manteve-se o patamar de R$800.000,00, o qual deverá alavancar para 2016 em função de ajustes nos valores de terras e um crescente nas Declarações a serem entregues por parte de proprietários rurais.



Um crescimento expressivo também ocorreu no Cadastro Mobiliário, registrados mais de 5.000 aberturas (Contribuintes), no entanto com número de mais de 1.100 encerramentos (baixas) o que atribui-se ao momento econômico do país; e ainda mais 3.500 processos de alterações (sócios, endereço, atualizações). Foram gerados um total de 14.300 carnes, sendo 2 mil digitais, alcançando o montante de R$ 8.900.000,00. Foram realizados mais de 2 mil processos de Poder de Polícia, resultando inclusive em um acréscimo para os lançamentos de 2016 devido a diferenças de metragem também aferida através de um trabalho de análise junto ao A.V.C.B. (Auto de Vistoria de Corpo de Bombeiro), que alavancará em mais de meio milhão de reais, tão somente a diferença de metragem. Envio de notificação/cobrança referente a créditos tributários pendentes, dando assim ciência ao contribuinte de sua posição junto a Municipalidade.