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PREFEITO NILSON GASPAR EMPOSSA NOVOS CONSELHEIROS DO SEPREV

  • Publicação: 02/01/2017 15:57h
  • Redator(es): Deuzeni Ceppolini
  • Release N.º: 2

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Foto: Eliandro Figueira PMI

O prefeito de Indaiatuba, Nilson Alcides Gaspar (PMDB), deu posse aos novos conselheiros do Seprev (Serviço de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Indaiatuba), acompanhado pelo superintendente da autarquia, Antônio Corrêa e do vice-prefeito, Tulio Tomazz do Couto. Durante a cerimônia realizada na manhã de segunda-feira (2), na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito, tomaram posse quatro novos membros do Conselho Administrativo e dois do Conselho Fiscal.

No Conselho Administrativo os servidores públicos: Deusdet Rodrigues da Costa eleito com 198 votos, Bernadete Stifiter W. de Almeida com 159 votos, Jaciara Lages Dutra com 139 votos e Vani Rosa M. Rieder indicada pelo Poder Executivo. No Conselho Fiscal foram empossados Ana Regina Bernardini Braz eleita na última eleição de 2015 com 216 votos e Osni C. Wulf indicado pelo Poder Executivo. Os novos conselheiros empossados atuarão de 2017 a 2020.

O Conselho Administrativo atual conta com os seguintes membros: Deusdet Rodrigues da Costa, Bernadete Stifiter W. de Almeida, Jaciara Lages Dutra e Vani Rosa M. Rieder que tem mandato até 2020 e Jacimara Martins S. de Miranda, Rogerio Giora, José Ovídio Biguetti até 2019.

O Conselho Fiscal fica com a seguinte formação, Ana Regina e Osni Wulf até 2020, Deosdedit Beloto, Marcelino E. Severino, Waldemar Batista que atuarão até 2019.

O Prefeito Nilson Gaspar desejou que os conselheiros façam um bom trabalho à frente de suas funções e que podem contar com o seu apoio. Destacou que fica tranquilo, pois sabe que o Seprev está bem cuidado e que vai valorizar o servidor público sempre.

Entre os novos conselheiros estão nomes eleitos pelos servidores e também indicados pelo Executivo, que exercerão gratuitamente suas funções que são consideradas de interesse público relevante.

O superintendente do Seprev, Antônio Côrrea, explicou que a cerimônia de posse dos Conselheiros é fundamentada no Artigo 28 da Lei Complementar nº 24/2014, que implantou reforma administrativa e reorganizou o quadro de pessoal do Seprev (Lei de criação: nº 2.850 de 9/6/1992, iniciou as atividades em 5/2/1993).

Com a finalidade de gerir o RPPS (Recursos Financeiros, Atribuições dos Conselhos Administrativos e Fiscal, Eleições, etc.). Administrar o sistema previdenciário: concessão de aposentadorias (carência de 10 anos), pensões, auxilio reclusão e posteriormente auxílio doença e salário maternidade (que futuramente deverá ser extinto), e administrar o sistema de Saúde (não é plano de saúde “que visa lucro”). É fechado porque atende somente os servidores públicos do nosso município. “O nosso sistema de saúde abrange todas especialidades, cirurgias e tratamentos. É um dos poucos que concede Assistência à Saúde aos servidores e dependentes. Cada um tem sua legislação própria”, disse Correa.

Atualmente o serviço de previdência da autarquia conta com a contribuição de 11%, contribuição Patronal (Prefeitura e Autarquias) 17% a partir de janeiro de 2017. Conforme resultado do último estudo atuarial, foi apurado 18,67%, sendo escalonado da seguinte forma: 17% (janeiro de 17) 18% (janeiro de 18) e 18,67% (janeiro de 19). Esse escalonamento deu-se em virtude do nosso Superávit Técnico Atuarial de R$ 84 milhões de reais por vários anos.

São 5.142 servidores efetivos ativos: 757 aposentados pelo SEPREV e 81 pela PMI, Câmara e Autarquias. São 194 pensionistas, o total de 6.093 + 81 = 6.174

Estão em benefício de: base dez/2016, 115 em auxilio doença, 2,23% representa dos servidores ativos. 28 em salário maternidade, 1.586 são homens (30,84%) são efetivos, 3.556 são mulheres (69,16%), a idade média de idade é 43,84.

As receitas do sistema previdenciário até novembro de 2016: R$ 172.327.605,05 e as despesas do sistema previdenciário até novembro de 2016: R$ 33.781.270,08.

Os valores pagos de aposentadoria, pensão, auxílio doença, salário maternidade, com base em dezembro 2016 e mensal R$ 2.691.000,00.

SAÚDE

A contribuição do servidor: 0,2%, comissionados: 3,5% e a contribuição patronal: 10,50% e servidores efetivos, aposentados e pensionistas: 6.174, comissionados: 478, Sub-total: 6.652. Os dependentes diretos: 8.495, Sub-total: 15.147 e dependentes extraordinários: 1.469.

O total de usuários do sistema de saúde do Seprev, são 16.616 pessoas.

As receitas do sistema de saúde até novembro 2016 foram R$ 28.202.107,17 mais receitas extraordinárias R$ 10.004.156,00, total de R$ 38.206.263,17.

As despesas do sistema de saúde até novembro 2016: R$ 27.211.355,49, mais despesas extra orçamentárias R$ 10.093.619,58, total de R$ 37.304.975,07, despesas com assistência médica R$ 24.279.288,50 e por mês R$ 2.200.000,00.

O patrimônio do Seprev, com base novembro 2016 e reservas e recursos financeiros

FUNPREV- R$ 810.475.476,54; FAZ - R$ 7.824.779,84, reserva administrativa R$250.702,21; total (recursos financeiros) R$ 818.550.958,59; gleba 494.812,64 m2 no valor R$114.600.000,00 (Jardim Regina). A sede R$ 8.720.000,00. O total do patrimônio de R$ 941.870.958,59 - 1 bilhão em 2017. A gleba (projeto de abertura de ruas unindo Jardim Regina e Jardim Esplanada II.

Antônio Correa apresentou as ações e premiações do Seprev, o Grupo de trabalho para o Projeto do MPS, chamado de Pró-Gestão, finalidade modernização da gestão dos RPPS. Indaiatuba (SEPREV) foi escolhida para compor esse Grupo de Trabalho, Cabedelo/PB e Concordia/SC, DF, Estado do Rio de Janeiro e do Paraná. MPS coordenação.

O prêmio de boas práticas e gestão de previdenciária (7ª. Edição criado pela ANEPREM): classificado em 1º. Lugar entre os institutos de grande porte. Médio porte: Navegantes/SC e pequeno porte: Concordia/SC

Outra informação foi sobre a aposentadoria da guarda civil e reforma da previdência. "Necessária porque pelos estudos em 2030 não haverá recursos para pagamento das aposentadorias. Aguardar o desfecho final. Haverá muitas discussões e debates com Centrais Sindicais, Confederações Nacionais, Deputados, Senadores. Haverá impacto para os servidores públicos”.

Os pontos importantes e muito polêmicos: Idade única para H/M 65 anos, teto do INSS, Criação da Previdência Complementar (não obrigatória para adesão). Regra de transição 45 anos para mulheres e 50 anos para homens, Contribuição de 14% para os segurados. Direitos adquiridos serão preservados.

Dos 5.597 Municípios brasileiros, 2.095 tem RPPS (37,40%), representam 180 bilhões de patrimônio.


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