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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou na quinta-feira (15), no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, uma relação com 324 municípios que passarão a ter suas contas municipais fiscalizadas com visitas quadrimestrais por parte das equipes de fiscalização. Indaiatuba está entre os municípios relacionados e o prefeito Nilson Gaspar ressalta que esse é um elemento importante para auxiliar e ampliar a eficiência da gestão da cidade, já é reconhecida pelos bons índices apontados tanto pelo TCE quando pelo Ministério Público Federal.

Em 2016 Indaiatuba foi destaque em Gestão Fiscal pelo Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF). O município atingiu o índice de 0,8516, considerado de excelência, alcançando o primeiro lugar na RMC (Região Metropolitana de Campinas), o 3º no Estado São Paulo e 8º no país. Apenas 23 cidades do país tiveram indicador acima de 0,8.

Também em 2016, Indaiatuba ficou no topo do Ranking Nacional da Transparência do Ministério Público Federal, com nota 10. Foram avaliados portais de 5.567 municípios, 26 estados e Distrito Federal. Na RMC Indaiatuba foi a única cidade a receber nota 10 na avaliação de transparência nas contas públicas. A segunda melhor posição na Região ficou com Itatiba, que recebeu nota 8,5. O terceiro lugar foi de Campinas, com nota 8,3.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo também classificou Indaiatuba em 2016 com o IEGM/TCESP (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) referente ao exercício de 2015.Esse é o índice de desempenho da Corte de Contas paulista, composto por sete índices setoriais, consolidados em um único índice por meio de um modelo matemático que, com foco na análise da infraestrutura e dos processos dos entes municipais, buscou avaliar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos seus gestores. Indaiatuba foi a cidade de RMC (Região Metropolitana de Campinas) que conquistou a maior quantidade de índice A, ficando com a nota máxima em saúde, educação, meio ambiente e cidade, gerando o IEGM, com classificação B+ que significa muito efetiva. Os índices conquistados pelo município com referência à 2015 foram: i-Educ (A); i-Saúde (A); i-Planejamento (C); i-Fiscal (B+); i-Amb (A); i-Cidade (A); i-Gov-TI (B+); IEGM (B+).

A nova sistemática, de acordo com o Tribunal de Contas, prevê que as equipes de fiscalização analisem ‘in loco’, ao menos três vezes ao ano, os atos de execução orçamentária, financeira e patrimonial do ano corrente. Antes, os agentes da fiscalização do Tribunal iam até os municípios apenas no ano seguinte, quando o exercício já estava encerrado.

O prefeito apoia a iniciativa do Tribunal de Contas e acredita que ela pode ajudar no aprimoramento da gestão pública “Essa nova metodologia do Tribunal de Contas é importante, pois auxilia os municípios na administração do recurso público dentro no ano corrente. Em Indaiatuba trabalhamos com planejamento sério e transparência nas ações de desenvolvimento da cidade, que incidem diretamente na qualidade de vida do cidadão”, relata Gaspar.

Pela nova metodologia, cujo objetivo é contribuir para a fiscalização com foco na efetividade da aplicação do dinheiro público, as informações serão captadas a partir da Divisão de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos de São Paulo (AUDESP), que apontará, após análises de dados cruzados em matriz de risco, os municípios, setores ou contratações que apresentam maior risco.

A concomitância na fiscalização, de acordo com os Departamentos de Supervisão de Fiscalização, tem como principal benefício a oportunidade de correção de rumos na administração ao longo do exercício. A medida tem como efeito direto a melhoria das políticas públicas executadas nos municípios paulistas.

Fiscalização concomitante

A ‘fiscalização concomitante’ faz parte das metas de gestão do Presidente Sidney Estanislau Beraldo e está alinhada com as diretrizes estratégicas da Corte e tem como meta incluir, até o ano de 2020, todos os 644 municípios jurisdicionados no novo modelo de fiscalização.

Implantado pelo TCE no ano de 2014, a exemplo da sistemática que é realizada junto aos atos do Governo do Estado, a Corte passou a fiscalizar 56 municípios. No ano seguinte, em 2015, o Tribunal ampliou as ações para 133 prefeituras paulistas. No exercício de 2016 foram 204 municípios e em 2017 a sistemática alcançará mais da metade das administrações paulistas.