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Prefeitura abre processo para declarar caducidade de contrato do transporte coletivo

Decisão deve levar à rescisão de contrato com a VB Transportes
27/07/2017 16:42h


Foto: Giuliano Miranda RIC/PMI
Prefeitura abre processo para declarar caducidade de contrato do transporte coletivo

O prefeito Nilson Gaspar (PMDB) reuniu a imprensa na manhã desta quinta-feira (27) para anunciar que determinou a abertura de um processo administrativo para declaração de caducidade do contrato com a Viação Rápido Sumaré, do grupo VB Transportes. A empresa tem a concessão do serviço de transporte coletivo urbano do município. O processo, que deve levar à rescisão do contrato firmado com a Viação, foi motivado por inadimplência e descumprimento de cláusulas contratuais.

Entre os problemas apontados pelo prefeito com relação à concessionária estão ônibus velhos, irregularidades com documentação dos veículos e falta de manutenção dos ônibus, que quebram com frequência gerando atrasos e muitas reclamações de usuários. Essas ocorrências levaram a Prefeitura a emitir uma série de multas que somam R$ 1.690.500,00. Nenhuma delas foi paga, sendo que R$ 842.500,00 em multas já estão em Dívida Ativa. “Com tudo isso temos subsídio para pedir a caducidade para podermos rescindir esse contrato e fazer a contratação de uma empresa que realmente preste um serviço de qualidade. Quero que o transporte público do município atenda às necessidades da população e volte a ter credibilidade”, argumentou.

Logo que assumiu a Prefeitura, em janeiro deste ano, o prefeito se reuniu com a direção da empresa para pedir as melhorias necessárias ao serviço de transporte coletivo, que hoje é o principal motivo de reclamações por parte da população. “Como estavam assumindo os ativos de uma outra empresa, dei um prazo para se adequarem. Eles assumiram o compromisso de fazer as mudanças, se comprometendo em trazer vinte novos ônibus para a frota, em aumentar os pontos de recarga dos cartões e também aumentar o tempo do cartão integração de meia hora para uma hora. O prazo era maio, depois pediram até junho, estamos entrando em agosto e até agora nada aconteceu”, declarou. “Não posso castigar a população por conta de uma promessa de melhoria que nunca é cumprida. Tiveram 180 dias para isso e nada foi feito”, completou.

Segundo explicou Gaspar, ele ouve reclamações da população com relação à qualidade do transporte público desde o período eleitoral. “Fiz centenas de reuniões durante a campanha e a maioria das questões levantadas pela população se referiam ao transporte. Temos reclamações de pessoas que perdem horário de serviço por conta dos atrasos dos ônibus, de viagens que não são feitas em determinadas linhas, e até de descontentamento de funcionários, o que também acaba refletindo na qualidade do serviço prestado”, relatou.

O secretário de Negócios Jurídicos, Wanderley José Boni, informou que diante da determinação do prefeito, o Departamento de Transporte Coletivo da Secretaria de Administração dará início ao levantamento de informações que vão gerar o processo administrativo de inadimplência para fins de declaração de caducidade, que deve resultar na rescisão do contrato com a empresa. Após a notificação será determinado um prazo para que a empresa apresente a defesa. A previsão inicial é de que o processo seja concluído em 60 dias.

Uma vez o contrato rescindido, pode ser feita a contratação em regime emergencial de uma nova empresa para a prestação do serviço. Essa contratação dispensa licitação e a empresa pode ser escolhida de acordo com as exigências determinadas pela Prefeitura. Após essa contratação, o município terá cerca de 180 dias para concluir um novo processo de licitação para a contratação definitiva de uma nova empresa de transporte coletivo urbano.

Também participou da entrevista coletiva o secretário de Administração, Orlando Schneider Vianna.

  • Redator(es): Sirlene Virgílio Bueno
  • Release N.º: 609

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