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Secretaria da Fazenda lança formulário participativo para sugestões na Lei Orçamentária de 2020

  • Publicação: 30/09/2019 10:22h
  • Redator(es): Laís Fernandes
  • Release N.º: 689

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A Prefeitura de Indaiatuba por meio da Secretaria da Fazenda, lança na terça-feira (1º) o formulário de participação da população para envio de sugestões para a Lei Orçamentaria Anual 2020. O objetivo da criação deste novo canal de comunicação entre o poder público e a população é tornar a administração pública municipal mais democrática e participativa. O cidadão que desejar contribuir com sugestões, deve acessar o link https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/sugestoes-para-orcamento-2020/, no período de 01 a 20 de outubro e preencher os campos apontados.

O objetivo desta ação, além de ampliar a participação de toda a população, é identificar as áreas prioritárias e aproveitar as sugestões para o aperfeiçoamento constante dos programas de governo possibilitando a construção de um orçamento voltado ao desenvolvimento social e econômico sustentável do município, proporcionando maior efetividade à gestão pública.

As audiências públicas presenciais continuarão a ser realizadas, assim como os demais canais de comunicação da população com a Administração continuam à disposição constante da população. Tanto os vereadores que são os representantes do povo e que atendem na Câmara Municipal como o prefeito e toda a sua equipe estão constantemente ouvindo a população através da Audiência com o prefeito, das redes sociais e do telefone 0800 770 7702.

As demandas prioritárias identificadas nos canais disponíveis serão sempre submetidas primeiramente aos órgãos setoriais de governo para análise técnica, o que envolve a verificação da pertinência, da validade/legalidade, da viabilidade e da oportunidade do seu acolhimento. Em seguida serão encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo que determinará ou não a inclusão nas peças de planejamento, em função das diretrizes orçamentário-financeiras e de governo.

Importante frisar que as audiências públicas presenciais e eletrônicas são instrumentos de consulta popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que permitem aos cidadãos manifestarem suas demandas e participar da elaboração das peças de planejamento (Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA).


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