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Guias de Recolhimento de Alvará começam a ser distribuídas pelos Correios esta semana

  • Publicação: 11/03/2020 12:42h
  • Redator(es): Laís Fernandes
  • Release N.º: 170

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Foto: Laís Fernandes RIC/PMI

A Prefeitura de Indaiatuba começou a enviar pelos Correios nesta semana as Guias de Recolhimento de Tributos Mobiliários (Alvará 2020). O imposto poderá ser pago em cota única com data de vencimento em 20 de março, ou parcelado em até dez vezes com o vencimento da primeira parcela em 23 de março. De acordo com o Departamento de Rendas Mobiliárias, vinculado à Secretaria da Fazenda, aqueles que optarem pelo pagamento em cota única terão desconto de 4%, conforme determina os Decretos nº 13.870/2019 e nº13.885/2020. Este ano foram emitidas 15.737 Guias de Recolhimento, que representam o montante de R$ 11.251.106,52.

Até a data do vencimento, as parcelas poderão ser pagas nas agências da Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Banco Postal ou nos meios eletrônicos, como caixa eletrônico e internet banking dos Bancos: Bradesco, Banco do Brasil, Caixa, Itaú e Santander. Quem tiver interesse em antecipar o pagamento, basta acessar o link https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/rendas-mobiliarias/aviso-lancamento-tributo-mobiliario/. Após o vencimento o contribuinte pode acessar o mesmo link para atualizar a data de pagamento com os acréscimos legais, evitando o deslocamento até a Prefeitura.

A Taxa de Licença para Abertura, Localização e Funcionamento é cobrada dos proprietários de estabelecimentos comerciais, indústrias, prestadores de serviços e profissionais liberais. Já o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) Fixo é o imposto devido por profissionais liberais e autônomos, e a Taxa de Licença para Publicidade, pelos estabelecimentos que se utilizam de publicidade interna e, em alguns casos, externa.

Este ano, as Guias de Recolhimento substituem os carnês que foram usados até o ano passado para a cobrança das taxas e tributos. A Guia contém a cobrança da cota única, mas o valor parcelado pode ser impresso no link disponibilizado.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (19)3834-9039.


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