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Em julho deste ano, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, completou 30 anos. Neste tempo, o Brasil avançou muito na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, deixando de ser “objeto de medidas judiciais” para se tornarem titulares de direitos.

Para os próximos anos, mas começando por agora, surge o desafio de consolidar conquistas, impedir retrocessos e enfrentar as ameaças emergentes. Oferecer um futuro melhor para todas as crianças e adolescentes, passa por identificar os principais riscos e obstáculos e colocar em prática políticas amplas e programas efetivos para superá-los garantindo a plena efetivação dos seus direitos em todos os campos.

Nesse sentido, foi promulgada a Lei 7.388/2020, instituindo no calendário do município de Indaiatuba, a semana “A Voz do ECA – Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes”, a ser realizada, anualmente, na 3° semana do mês de outubro.

Elegendo como ponto de partida para esta 1° Semana da Voz do ECA, uma capacitação para posterior implementação da Escuta Especializada, coordenando esforços entre os diferentes atores que integram o Sistema de Garantia de Direitos para a adoção de procedimentos e práticas, fazendo valer a Lei 13.431/2017, que dispõe sobre Escuta Especializada.

Estarão acontecendo de forma simultânea mais duas ações que visam trazer o ECA para o dia a dia, entendendo suas disposições na prática. Estas ações são baseadas no conceito de indivisibilidade de direitos, ou seja, no ECA não há um direito mais importante que o outro, formando um conjunto de proteção integral único.

 Ação ECA Escola

 Ação ECA Rede

Um Olhar para o Futuro

Ao final dessa 1° Semana, ocorrerá a soltura de 500 balões biodegradáveis, com sementes. Uma forma simbólica de representar o trabalho da rede (balões), e nossas crianças e adolescentes (sementes). O evento acontecerá no dia 23 de outubro no Parque Ecológico.

Em conjunto, expressamos os nossos desejos de que a 1° Semana da Voz do ECA constitua uma ferramenta concreta de proteção de crianças e adolescentes. Porém, permanece o desafio: precisamos defendê-lo, compreendê-lo em sua lógica de que cuidar de crianças e adolescentes é cuidar de todos como sociedade. Precisamos compreender o dever constitucional que foi detalhado no ECA, que coloca crianças e adolescentes em primeiro lugar

A 1° Semana da voz do ECA é uma realização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e da Prefeitura Municipal de Indaiatuba através da Secretaria de Assistência Social.