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A Secretaria Municipal de Cultura anuncia a reabertura das inscrições para cinco dos nove editais da Lei Federal 14.017, de 29 de junho deste ano, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Os interessados terão até 22 de novembro para enviar seu material e garantir a inscrição.

“Abrimos as inscrições no dia 28 de setembro e desde então, estamos em contato direto com os artistas locais. Tivemos algumas dificuldades na divulgação, devido às vedações da Lei Eleitoral, e o número de inscrições para alguns editais ficou abaixo do esperado”, conta a secretária de Cultura, Tânia Castanho. “Com esta reabertura, mesmo que por poucos dias, esperamos dar nova oportunidade a quem ainda não enviou seu material”.

Foram reabertos os Editais 1, 3, 4 e 5 e as inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, mediante o preenchimento do formulário por meio do link https://www.indaiatuba.sp.gov.br/saude/vigilancia-em-saude/vigilancia-epidemiologica/novo-coronavirus/lei-aldir-blanc/acoes-emergenciais/incisoiii/editais/. As inscrições terminam no dia 22 de novembro.

A relação dos selecionados será divulgada no Portal da Prefeitura Municipal de Indaiatuba no dia 24 de novembro e os proponentes não selecionados poderão interpor recurso no prazo de até dois dias úteis.

O resultado final será homologado pela Secretaria Municipal de Cultura e o Conselho Diretor do Fundo Municipal de Cultura e divulgado no portal da Prefeitura no dia 27 de novembro.

Apoio

O Edital 1 destina-se a premiar apresentações online, produzidas por profissionais técnicos de apoio e criação das áreas técnico-artísticas, que serão disponibilizadas gratuitamente pela Secretaria Municipal de Cultura em portal a ser indicado em suas redes sociais.

Poderão se inscrever pessoas físicas, maiores de 18 anos no momento da inscrição, que tenham comprovada residência e domicílio no município de Indaiatuba nos 12 meses que antecedem a publicação deste Edital e comprovação de atuação na categoria inscrita no ano de 2019; além de pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, de natureza cultural, com sede e atuação comprovada na área de Indaiatuba no ano de 2019.

Serão premiadas apresentações online para artistas das diversas linguagens culturais, registradas no formato de vídeo, que estimulem o pensamento e as práticas voltadas para Artes Cênicas, Artes Circenses, Audiovisual, Música, Artes Visuais, Patrimônio Cultural Material e Imaterial, Dança e Humanidades.

A seleção dos vídeos se dará em duas etapas: habilitação e avaliação. Cada vídeo ou material digitalizado selecionado leva R$ 5.000, totalizando R$ 500.000.

O Edital 3 premiará obras para exposição permanente em espaços públicos, produzidas por profissionais das Artes Plásticas. Cada trabalho selecionado levará R$ 3.000 e será exposto gratuitamente em locais públicos como: escolas públicas, bibliotecas, museus e demais espaços que estejam adequados para receber exposições, a serem definidos futuramente pela Secretaria Municipal de Cultura.

O Edital 4 destina-se a premiar apresentações online produzidas por profissionais ligados ao Artesanato. Os vídeos selecionados serão disponibilizados gratuitamente pela Secretaria Municipal de Cultura, em portal a ser indicado em suas redes sociais. Cada vídeo selecionado receberá R$ 2.000.

O Edital 5 premiará curtas-metragens, que serão disponibilizados gratuitamente ao público pela Secretaria Municipal de Cultura. Os vídeos devem ter até 30 minutos de duração e cada obra selecionada levará R$ 5.136,59.