A Prefeitura de Indaiatuba, por meio
do Departamento de Fiscalização, intensificará as orientações em comércios de
toda a cidade a fim averiguar o uso de solo indevido por placas, mercadorias ou
itens que obstruam a passagem nas
calçadas. Essa operação acontece rotineiramente e é instituída pela lei de
1.284/1.973 do código tributário do município. O objetivo é vistoriar os
estabelecimentos para observar se estão regulares segundo a norma municipal no
que diz respeito ao uso de solo público.
Durante as intervenções serão de
fiscalizados comércios e analisados os ambientes quanto à legalidade de modo a
verificar se existe alguma publicidade sendo realizada de forma indevida,
placas colocadas em lugares errados e mercadorias fora do estabelecimento. Os
locais que não estiverem corretos poderão ser multados de 50 Ufesp a 650,38
Ufesp, o que corresponde ao mínimo de R$1.598,50 e pode chegar a mais de R$20 mil.
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