O prefeito Nilson Gaspar (MDB), sancionou nesta sexta-feira
(8) a Lei nº 7.832, que dispõe sobre o Programa de Incentivo ao
Desenvolvimento Econômico do Município de Indaiatuba (Proinde) que visa a
concessão de incentivos fiscais às empresas do setor industrial e de prestação
de serviços neste ramo. O objetivo é contemplar investidores para a construção
de imóveis em zona industrial e pessoas que atuam nesta área com o foco em
promover o crescimento da economia local.
“A partir dessa lei
podemos estimular as empresas a se estabelecerem na zona industrial a partir de
benefícios como isenção de taxas e impostos. Com isso, possui um crescimento na
demanda de procura e oferta e geramos mais empregos. Todo o município ganha com
essa regulamentação”, explica o prefeito, Nilson Gaspar.
Por meio desse novo programa serão beneficiadas com essa lei
apenas as empresas ou prestadores de serviços atuantes no âmbito industrial que
se encaixarem nas seguintes clausulas: não possuir unidade ou estar realizando
serviços no município neste setor; empresas que estejam situadas em zona não
permitida de acordo com a legislação de uso de solo, portanto, precisando
realizar a transferência para a zona industrial, seja por meio de locação ou
aquisição de imóvel; bem como, a empresa que já esteja instalada na área e
queira ampliar a estrutura com construção, aquisição, transferência ou locação de imóvel no mesmo terreno ou em outro local.
Os incentivos fiscais prescritos por lei são designados a
pessoas jurídicas que se instalarem no município com as seguintes atividades:
hotéis ou pousada, Shopping Center, instituição de ensino superior, centro de
distribuição e atacadista e entreposto aduaneiro e industrial. “É mais uma
conquista para Indaiatuba. Neste momento podemos abranger, por meio desta lei,
os prestadores de serviços e empresas que buscam melhorar o local de trabalho
ou obter um imóvel. A finalidade é também que os que estiverem em locais
irregulares, regularizem a situação. Assim
como ajudar os que já estão na área industrial e visam aumentar o
ambiente e aqueles que não conseguem ter um local próprio e até a locação de
espaço com a isenção de valores. Com isso, a cidade tende cada vez a se
destacar economicamente”, pontua o secretário de Governo, Luiz Alberto
Cebolinha Pereira.
A lei está disponível na área da imprensa oficial no site da
prefeitura de Indaiatuba (https://www.indaiatuba.sp.gov.br/)
com as clausulas e artigos especificando os beneficiados com esta
legislação.
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