Proprietário tem prazo de 10 dias para defesa e valor da multa pode chegar à R$ 6 mil
O
Departamento de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Indaiatuba segue os
trabalhos de fiscalização e orientação a estabelecimentos que estejam em
desacordo com as leis. Nesta terça-feira (6), seguindo denúncias, foi constatada
a irregularidade em um mercado da cidade, na ocasião o estabelecimento foi
autuado por vender carnes fora do prazo de validade e sem procedência. Os
produtos foram apreendidos pela Vigilância Sanitária.
Ao todo
foram confiscados e inulizados 82,39 kgs de carnes entre bovina, suína e frango
e mais 19,915 kgs de legumes embalados com validade expirada. O proprietário
tem prazo de 10 dias para defesa estando sujeito a multa que pode chegar em até
R$ 6 mil.
A venda
de produtos fora do prazo de validade constitui um crime contra o
consumidor. Nesse sentido, o artigo 7º, inciso IX da Lei 8.137/90,
que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de
consumo, determina que a exposição à venda de produtos vencidos é considerada
um crime grave.
A
Vigilância Sanitária conta com a colaboração da população de Indaiatuba para
que as pessoas realizem as devidas denúncias de estabelecimentos que possam
estar oferecendo risco à saúde da comunidade.
Denúncias
podem ser enviadas no WhatsApp da Prefeitura (19) 99773-4701
Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, 2800 - M.D. - CEP: 13331-900
Telefones: (19)3834-9000 / 0800-770-7702
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