Orçamento para o exercício de 2023 estima receita e fixa despesa em R$ 1.9 bilhão
Na terça-feira
(6) o prefeito Nilson Gaspar sancionou a Lei 7.915, que estima receita e fixa
despesa para o exercício de 2023 em R$ 1.931.501.000,00, valor 34,65% maior que
o de 2022. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada pela Câmara Municipal e
está publicada na edição 2513 da Imprensa Oficial do Município no site da
Prefeitura, www.indaiatuba.sp.gov.br/.
O
montante está dividido da seguinte forma: Prefeitura (R$ 1.445.413.000,00);
Câmara Municipal (R$ 22.500.000,00); Saae (R$ 203.364.000,00); Seprev (R$
233.806.000,00) e Fiec (R$ 26.418.000,00). A
Secretaria Municipal de Educação é a pasta que receberá a maior parte do
orçamento, R$ 497.000.000,00, seguida pela Secretaria de Saúde com R$
384.162.000,00. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente possui
o terceiro maior valor do orçamento, R$ 121.353.000,00.
O prefeito Nilson Gaspar (MDB) agradeceu o apoio dos
vereadores. “Se Indaiatuba está em um alto grau de crescimento e desenvolvimento
ordenado e planejado, muito se deve ao
trabalho conjunto que Câmara e Prefeitura desenvolvem. Os desafios são
muitos, mas estamos conseguindo vencer. E nossos vereadores têm papel essencial
para nossa cidade ser diferenciada. O
crescimento do município e o bem-estar da população dependem dessa parceria
séria entre os poderes”, apontou.
A Lei
Orçamentária Anual (LOA) é elaborada de
forma compatível com o Plano Plurianual 2022-2025, com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2023 e em consonância com a Constituição
Federal, Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei
Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, no tocante às normas gerais de direito
financeiro e orçamentário, observando
ainda as orientações da Secretaria do Tesouro Nacional, do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo e a legislação municipal em vigor.
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