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Em época de volta às aulas, o Procon Indaiatuba faz as seguintes recomendações para facilitar a compra do material escolar:

- Antes de sair às compras, verifique quais os itens que restaram do período letivo anterior e avalie a possibilidade de reaproveitá-los.

- Pesquisar os preços nos estabelecimentos da cidade ou internet antes de adquirir o material escolar, pois os preços podem variar muito de um local para outro.

- Sempre que possível reunir grupos de consumidores para fazer compras em grandes quantidades e assim conseguir um melhor preço.

- Fique de olho nas embalagens de materiais como colas, tintas, pincéis atômicos, fitas adesivas, entre outros, que devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor.

- Evite levar as crianças para fazer as compras, produtos com personagens, logotipos e acessórios licenciados, os favoritos de crianças e adolescentes, geralmente são mais caros.

- Evite comprar em ambulantes. Apesar dos preços mais baixos, o comércio informal não fornece nota fiscal, o que pode dificultar a troca ou assistência do produto se houver necessidade.

- De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as escolas não podem obrigar a compra do material em lugar específico ou em sua sede, nem impor marcas específicas de produto.

- A Lei 12.886/2013 determina que é proibida a inclusão na lista escolar de materiais de uso coletivo, produtos de higiene, limpeza ou taxas para suprir despesas com água, luz ou telefone.

O órgão de defesa ressalta que a legislação – seja a Constituição Federal ou o Código de Defesa do Consumidor – não estabelece regra para controle de preços em tempos de normalidade e que a livre concorrência continua a ser o maior benefício que o cidadão possui contra a prática de aumentos.

Para dúvidas ou mais informações o telefone do Procon Indaiatuba é (19) 3816 9254. O consumidor também pode entrar em contato pelo e-mail juridico.procon@indaiatuba.sp.gov.br ou presencialmente, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira no Ponto Cidadão, rua Vinte e Quatro de Maio, 1670.