Avaliar a possibilidade de reutilização e pesquisa de preço são as principais orientações do órgão
Em época de volta às
aulas, o Procon Indaiatuba faz as seguintes recomendações para facilitar a
compra do material escolar:
- Antes de
sair às compras, verifique quais os itens que restaram do período letivo
anterior e avalie a possibilidade de reaproveitá-los.
- Pesquisar os preços nos estabelecimentos da cidade
ou internet antes de adquirir o material escolar, pois os preços podem
variar muito de um local para outro.
- Sempre que possível
reunir grupos de consumidores para fazer compras em grandes quantidades e assim
conseguir um melhor preço.
- Fique
de olho nas embalagens de materiais como colas, tintas, pincéis atômicos, fitas
adesivas, entre outros, que devem conter informações claras, precisas e em
língua portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições
de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor.
- Evite
levar as crianças para fazer as compras, produtos com personagens, logotipos e
acessórios licenciados, os favoritos de crianças e adolescentes, geralmente são
mais caros.
- Evite
comprar em ambulantes. Apesar dos preços mais baixos, o comércio informal não
fornece nota fiscal, o que pode dificultar a troca ou assistência do produto se
houver necessidade.
- De acordo com o Código de Defesa
do Consumidor, as escolas não podem obrigar a compra do material em lugar
específico ou em sua sede, nem impor marcas específicas de produto.
- A Lei 12.886/2013 determina que é
proibida a inclusão na lista escolar de materiais de uso coletivo, produtos de
higiene, limpeza ou taxas para suprir despesas com água, luz ou telefone.
O órgão de defesa ressalta que a legislação – seja a Constituição
Federal ou o Código de Defesa do Consumidor – não estabelece regra para
controle de preços em tempos de normalidade e que a livre concorrência continua
a ser o maior benefício que o cidadão possui contra a prática de aumentos.
Para
dúvidas ou mais informações o telefone do Procon Indaiatuba é (19) 3816 9254. O
consumidor também pode entrar em contato pelo e-mail
juridico.procon@indaiatuba.sp.gov.br ou presencialmente, das 8h às 17h, de
segunda a sexta-feira no Ponto Cidadão, rua Vinte e Quatro de Maio, 1670.
Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, 2800 - M.D. - CEP: 13331-900
Telefones: (19)3834-9000 / 0800-770-7702
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