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A Câmara Municipal de Indaiatuba promove Audiência Pública no dia 30 de março para apresentação do Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que institui o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS). A consulta pública será realizada de forma presencial com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube- https://www.youtube.com/@camaramunicipaldeindaiatub8418, a partir das 10h, no Plenário da Câmara.

Após a apresentação do PL, será aberta a participação popular e apresentação das sugestões dos cidadãos que fizerem a inscrição previamente. A entrega da inscrição do participante para a manifestação oral, ou perguntas por escrito, será feita no dia e hora e no local da audiência pública, mediante preenchimento de fichas, respeitando a ordem de inscrição e demais regras propostas para a apresentação.

A Audiência Pública terá a duração de duas horas e a Câmara Municipal manterá para consulta pública o Projeto de Lei, nos seguintes endereços eletrônicos: https://sapl.indaiatuba.sp.leg.br/pysc/download_materia_pysc?cod_materia=MzgyNTI=&texto_original=
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Link do Anexo: https://sapl.indaiatuba.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/5015.pdf?1678731649.92

As mensagens/sugestões/questionamentos por e-mail deverão ser encaminhados ao endereço audienciapublica@indaiatuba.sp.leg.br, os quais serão reencaminhados para os órgãos competentes para posterior resposta, até o dia 5 de abril.

PGIRS

O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Indaiatuba é resultado dos dados levantados pelo Diagnóstico de Resíduos Sólidos do Município, e integra o contrato firmado com a empresa Novaes Engenharia e Construções para a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB. A elaboração do Plano segue diretrizes do novo marco do saneamento e a Lei nº12.305, de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pelo Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022.

O objetivo é apresentar o diagnóstico técnico do sistema de manejo dos resíduos sólidos, bem como identificar as suas deficiências e propor as melhores alternativas e o plano de intervenção com as possíveis soluções e ações de ampliação, melhoria ou recuperação do sistema, para o atendimento da demanda futura de serviços para um horizonte de 20 anos.

Serviço

Audiência Pública do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Data: 30 de março

Horário: 10h

Local: Plenário da Câmara Municipal (rua Humaitá, nº 1167, Centro)