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A empresa especializada em saneamento, Novaes Engenharia e Construções, contratada para realizar a

revisão e atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), apresentou essa semana o Produto 4 - Concepção dos programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas da Revisão do PMSB. Definição das ações para emergência e contingência e Produto 5 - Mecanismos e procedimentos de controle social e dos instrumentos para o monitoramento e avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações programadas, para os representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Engenharia (SENG), Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Semurb), da Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas (Semop) e do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (SAAE). Após a revisão e aprovação pelas Secretarias, o documento será apresentado ao prefeito e em seguida irá para consulta pública.

Já foram entregues o Plano de Trabalho, Plano de Mobilização Social, Diagnóstico, Prognóstico e Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (disponíveis para consulta no site da Prefeitura: https://www.indaiatuba.sp.gov.br/engenharia/pmsb-pgirs/). O próximo passo será a apresentação do Relatório Final.

PMSB

A atualização do Plano de Saneamento está atrelada a aprovação do Plano Diretor da Cidade, por isso o seu prazo de entrega foi prorrogado até o final do ano.

A Prefeitura de Indaiatuba iniciou o processo de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) no dia 27 de agosto de 2021, a ação tem como objetivo principal a universalização dos serviços no município, buscando melhorar a saúde e qualidade de vida de nossos munícipes.

Para elaborar um diagnóstico da situação do saneamento no município de Indaiatuba, houve a consulta a população, com a plena participação dos moradores de Indaiatuba na sua elaboração por meio de um questionário com informações que colaboraram na elaboração deste trabalho.

Essa evolução na área do saneamento na cidade já vem ocorrendo por meio de grandes investimentos realizados, como por exemplo a inauguração da Barragem do Rio Capivari-Mirim no fim do ano de 2018 e a finalização das ampliações da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Mário Araldo Candello no ano de 2020, permitindo que o município realizasse o tratamento de 100% dos esgotos coletados.

Os números do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) apontam que, somente em 2019 a nível nacional, a coleta de esgoto chegou a 61% da população, mas apenas 49% dos esgotos gerados no país são tratados. A melhor situação está no atendimento de água tratada, que chega a 92% dos brasileiros em áreas urbanas. Em Indaiatuba, 98% da população é atendido com água tratada e quanto ao esgoto, 100% do volume coletado é tratado. Índices que vem crescendo com investimentos e cuidado com o bem-estar da população.

A Lei 11.445 de 2007 trouxe novas diretrizes nacionais, definiu o planejamento dos serviços básicos como instrumento fundamental para se alcançar o acesso universal do saneamento básico e entre essas ferramentas está o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O plano deve ser elaborado pelas Prefeituras e devidamente transformado em legislação municipal, sendo essencial para obtenção de recursos financeiros junto ao Governo Federal.