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Prefeitura disponibiliza link para moradores da zona norte aderirem ao plano de pavimentação

Valores e forma de pagamento foram apresentados em reuniões realizadas nesta semana
23/03/2023 11:23h


Foto: Eliando Figueira RIC/PMI
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Prefeitura assumirá a implantação das galerias pluviais para reduzir o valor da obra de asfalto

O formulário para a adesão ao plano de pavimentação de ruas de 20 bairros da zona norte da cidade já está disponível no site da Prefeitura. O plano de pavimentação e o valor estimado da obra foram apresentados pelo prefeito Nilson Gaspar em reuniões realizadas na quarta (21/03) e quinta-feira (22/03) desta semana, no Ciaei (Centro Integrado de Apoio à Educação de Indaiatuba). Durante os encontros, 51 proprietários assinaram e entregaram o Termo de Adesão no local.  Além do formato on-line, o documento também estará disponível na Secretaria da Fazenda no Paço Municipal e no Ponto Cidadão até 23 de junho.

Faça sua adesão aqui

O prefeito explicou que o valor total da obra é R$ 102.175.335,11, mas a Administração Municipal entrará com uma contrapartida de R$ 27.227.022,10 referente à instalação das galerias pluviais, o que reduzirá os custos para R$ 74.948.313,01. “Estamos fazendo tudo o que é possível para trazer recursos do Estado ou da União que ajudem no custeio dessa pavimentação, mas isso ainda não foi possível. O que podemos fazer, dentro do que a legislação vigente nos permite, é assumir os custos da implantação das galerias pluviais como contrapartida da obra”, justificou.

Com essa contrapatida, o valor do metro linear da testada será 40,32 Ufesps, o que hoje corresponde a R$ 1.381,35. O total do investimento que o morador deverá fazer para o asfalto é o resultado do valor do metro linear multiplicado pela quantidade de metros que a testada da propriedade possui. Esse montante poderá ser parcelado em até 60 meses. Sem a contrapartida da Prefeitura, o metro linear seria equivalente a R$ 1.883,17.

Para que a obra seja viabilizada é necessário 70% de adesão dos proprietários, conforme Lei Municipal 3.845/2000 e 5.698/2010. Durante as reuniões o prefeito assumiu um compromisso com os moradores de fazer um estudo de viabilidade para executar a obra de forma fracionada, caso algum bairro consiga a adesão exigida.