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A Prefeitura de Indaiatuba apresentou o Relatório Final da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Indaiatuba em Audiência Pública realizada na noite de quarta-feira (28/6), no Auditório da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura (Fiec).  O Relatório Final e todos os documentos que integraram a Revisão podem ser consultados por meio dos links https://www.indaiatuba.sp.gov.br/engenharia/pmsb-pgirs/ e https://saneamentoindaiatuba.com.br/.

A atualização do Plano de Saneamento tem como objetivo principal a universalização dos serviços no município, buscando melhorar a saúde e qualidade de vida dos munícipes. “O Plano traz um planejamento para o município para os próximos 20 anos. Avalia o comportamento do crescimento regional e define as ações e obras de infraestrutura que é preciso antecipar para atender as necessidades da região. O estudo mostra o que o município tem hoje, as adequações que devem ser feitas e o que é preciso fazer de novo para permitir um crescimento ordenado”, explicou Luciano Novaes, da Novaes Engenharia, empresa responsável pela elaboração da revisão do PMSB.

Para a projeção de demandas, foi considerada toda a área urbana de Indaiatuba e as populações atualmente abastecidas pelo sistema público, que corresponde a 97,96% de cobertura, conforme o SNIS-2020. Além disso, considerou-se a inclusão de novas áreas para abastecimento, integrando os empreendimentos já implantados na margem esquerda do Rio Jundiaí, novos loteamentos em implantação ou ainda em fase de processos administrativos em andamento. Nas metas de atendimento pela rede pública de abastecimento de água foi considerado que toda área urbana do município deverá ser atendida até 2030.

O trabalho de revisão foi iniciado em 2021 e é desenvolvido pela, com o apoio dos comitês Executivo e de Coordenação do Plano, constituídos por técnicos das secretarias de Planejamento Urbano e Engenharia, de Obras e Vias Públicas, de Serviços Urbanos e Meio Ambiente e do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae).

Entre as novidades projetadas pelo Plano está a implantação do sistema da ETA (Estação de Tratamento de Água) VI, que fará uma nova captação no Rio Jundiaí e terá capacidade inicial de tratar 150 l/s. A captação de água do Rio Jundiaí também está projetada para a ampliação das ETAS I e III.

A Lei 11.445 de 2007 trouxe novas diretrizes nacionais, definiu o planejamento dos serviços básicos como instrumento fundamental para se alcançar o acesso universal do saneamento básico e entre essas ferramentas está o Plano Municipal de Saneamento Básico.

O processo de Revisão do Plano também incluiu a apresentação do Plano de Trabalho; o Plano de Mobilização Social e o Diagnóstico da situação da prestação dos serviços de saneamento básico e seus impactos nas condições de vida e no ambiente natural, caracterização institucional da prestação dos serviços e capacidade econômico-financeira e de endividamento do Município. Os Prognósticos e alternativas para universalização dos serviços de saneamento básico, com Objetivos e Metas também podem ser consultados, assim como a Concepção dos programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas da Revisão do PMSB; Definição das ações para emergência e contingência; e Mecanismos e procedimentos de controle social e dos instrumentos para o monitoramento e avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações programadas.