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Secretaria de Habitação realiza entrega de 84 títulos de regularização do Reurb-E

Os títulos são de imóveis nos bairros: Vila São Miguel, Vila Vale Verde, Vale do Sol II e Canto da Siriema
26/10/2023 09:01h


Foto: Leonardo Cruz RIC/PMI
Secretaria de Habitação realiza entrega de 84 títulos de regularização do Reurb-E

Ao todo 84 títulos de regularização Reurb-E foram entregues na última quarta-feira.

A Prefeitura de Indaiatuba por meio da Secretaria de Habitação realizou a entrega de 84 títulos de regularização Reurb-E na noite da última quarta-feira (25) no Auditório da Prefeitura com a presença do prefeito, Nilson Gaspar. Os contemplados foram os proprietários de imóveis localizados nos bairros: Vila São Miguel, Vila Vale Verde, Vale do Sol II e Canto da Siriema.

A Reurb-E foi criada pela Lei nº 13.465/2017 e tem como objetivo garantir o direito social à moradia, identificando os núcleos urbanos informais que devam ser regularizados, organizando-os e assessorando-os a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar as condições urbanas e ambientais.

Ações dessa natureza, através da administração pública, garantem a titularização dos seus ocupantes, uma vez que os mesmos em posse dos títulos de legitimação fundiária devem solicitar seu registro junto ao Cartório de Registro de Imóvel de Indaiatuba.

Segundo o secretário de Habitação, Osni Wulf, que também compareceu, é importante que o proprietário registre este título. “Quem não registra, não é dono”, comentou.

O evento contou ainda com a presença do presidente da Câmara, Pepo Lepinsk e dos vereadores, Alexandre Peres, Profº Sérgio, Índio da 12 e Engª Luci.