Contratos de Concessão de Serviços Públicos
Todos os registros
| Período: Setembro/2024 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 1.406.390,20 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 4.016.804,84 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Subsídio de acordo com a Lei nº 7066/2018 de 30/11/2018 | |||||||||||
| Período: Agosto/2024 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 1.479.027,85 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 4.018.108,71 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 353,60 | |||||||||
| Observações: Subsídio de acordo com a Lei nº 7066/2018 de 30/11/2018 | |||||||||||
| Período: Julho/2024 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 1.261.004,20 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 4.074.290,69 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Subsídio de acordo com a Lei nº 7066/2018 de 30/11/2018 | |||||||||||
| Período: Junho/2024 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 1.372.081,40 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 4.009.370,23 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Subsídio de acordo com a Lei nº 7066/2018 de 30/11/2018 | |||||||||||
| Período: Maio/2024 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 1.406.906,80 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 4.047.099,65 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Subsídio de acordo com a Lei nº 7066/2018 de 30/11/2018 | |||||||||||
| Período: Abril/2024 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 1.490.544,75 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 3.738.483,65 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Subsídio de acordo com a Lei nº 7066/2018 de 30/11/2018 | |||||||||||
| Período: Março/2024 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 1.436.998,75 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 3.747.924,79 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Subsídio de acordo com a Lei nº 7066/2018 de 30/11/2018 | |||||||||||
| Período: Fevereiro/2024 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 1.274.101,65 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 3.834.938,29 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 707,20 | |||||||||
| Observações: Subsídio de acordo com a Lei nº 7066/2018 de 30/11/2018 | |||||||||||
| Período: Janeiro/2024 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 1.213.995,65 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 4.012.038,63 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Subsídio de acordo com a Lei nº 7066/2018 de 30/11/2018 | |||||||||||
| Período: Dezembro/2023 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 1.211.908,75 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 4.070.831,57 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Subsídio de acordo com a Lei nº 7066/2018 de 30/11/2018 | |||||||||||
| Período: Dezembro/2023 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 0,00 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 9.439.582,60 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Pagamento de indenização a Sancetur, a titulo de reequilíbrio econômico-financeiro, em decorrência da constatação do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato 563/2019, referente ao período 01/2022, 05/2022, 11/2022, 12/2022 e de 01/2023 a 07/2023, haja vista que os valores de subsídio pagos pela Prefeitura, somados à tarifa pública, não foram suficientes para cobrir os custos do sistema. | |||||||||||
| Período: Novembro/2023 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 1.329.994,90 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 3.986.404,50 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Subsídio de acordo com a Lei nº 7066/2018 de 30/11/2018 | |||||||||||
| Período: Outubro/2023 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 1.396.580,95 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 4.008.005,13 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Subsídio de acordo com a Lei nº 7066/2018 de 30/11/2018 | |||||||||||
| Período: Setembro/2023 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 1.371.443,85 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 3.958.865,90 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Subsídio de acordo com a Lei nº 7066/2018 de 30/11/2018 | |||||||||||
| Período: Agosto/2023 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 1.540.763,60 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 3.938.866,34 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Subsídio de acordo com a Lei nº 7066/2018 de 30/11/2018 | |||||||||||
| Período: Julho/2023 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 1.271.471,50 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 2.065.354,10 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Subsídio de acordo com a Lei nº 7066/2018 de 30/11/2018 | |||||||||||
| Período: Junho/2023 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 1.367.491,45 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 2.002.641,23 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Subsídio de acordo com a Lei nº 7066/2018 de 30/11/2018 | |||||||||||
| Período: Abril/2023 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 1.312.477,65 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 1.634.272,39 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Subsídio de acordo com a Lei nº 7066/2018 de 30/11/2018 | |||||||||||
| Período: Março/2023 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 1.576.862,05 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 1.552.233,71 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Subsídio de acordo com a Lei nº 7066/2018 de 30/11/2018 | |||||||||||
| Período: Março/2023 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 0,00 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 1.923.084,31 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Pagamento de indenização a titulo de reequilíbrio econômico-financeiro decorrente da superveniência da pandemia da Covid-19, referente ao período de fevereiro de 2020 a dezembro de 2021, haja vista a tarifa publica e o subsidio fornecido pela primeira acordante - Prefeitura não cobriram todo o custo pela prestação dos serviços nesse período - parcela 06/06 | |||||||||||
| Período: Fevereiro/2023 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 1.236.004,45 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 1.771.219,29 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Subsídio de acordo com a Lei nº 7066/2018 de 30/11/2018 | |||||||||||
| Período: Fevereiro/2023 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 0,00 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 1.923.084,31 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Pagamento de indenização a titulo de reequilíbrio econômico-financeiro decorrente da superveniência da pandemia da Covid-19, referente ao período de fevereiro de 2020 a dezembro de 2021, haja vista a tarifa publica e o subsidio fornecido pela primeira acordante - Prefeitura não cobriram todo o custo pela prestação dos serviços nesse período - parcela 05/06 | |||||||||||
| Período: Janeiro/2023 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 0,00 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 1.923.084,31 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Pagamento de indenização a titulo de reequilíbrio econômico-financeiro decorrente da superveniência da pandemia da Covid-19, referente ao período de fevereiro de 2020 a dezembro de 2021, haja vista a tarifa publica e o subsidio fornecido pela primeira acordante - Prefeitura não cobriram todo o custo pela prestação dos serviços nesse período - parcela 04/06 | |||||||||||
| Período: Janeiro/2023 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 1.267.818,40 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 1.839.275,50 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Subsídio de acordo com a Lei nº 7066/2018 de 30/11/2018 | |||||||||||
| Período: Dezembro/2022 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 0,00 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 1.923.084,31 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Pagamento de indenização a titulo de reequilíbrio econômico-financeiro decorrente da superveniência da pandemia da Covid-19, referente ao período de fevereiro de 2020 a dezembro de 2021, haja vista a tarifa publica e o subsidio fornecido pela primeira acordante - Prefeitura não cobriram todo o custo pela prestação dos serviços nesse período - parcela 03/06 | |||||||||||
| Período: Dezembro/2022 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 1.233.927,80 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 1.919.860,47 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Subsídio de acordo com a Lei nº 7066/2018 de 30/11/2018 | |||||||||||
| Período: Dezembro/2022 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 0,00 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 1.399.179,51 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Subsídio complementar ao estabelecido na Lei nº 7066/2018 de 30/11/2018, período de janeiro à novembro/2022, referente ao Processo Administrativo nº 23.119/2022 de 10/08/2022, conforme 6º Termo de Aditamento ao Contrato nº 563/2019 | |||||||||||
| Período: Novembro/2022 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 1.352.132,85 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 1.734.228,26 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Subsídio de acordo com a Lei nº 7066/2018 de 30/11/2018 | |||||||||||
| Período: Novembro/2022 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 0,00 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 1.923.084,31 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Pagamento de indenização a titulo de reequilíbrio econômico-financeiro decorrente da superveniência da pandemia da Covid-19, referente ao período de fevereiro de 2020 a dezembro de 2021, haja vista a tarifa publica e o subsidio fornecido pela primeira acordante - Prefeitura não cobriram todo o custo pela prestação dos serviços nesse período - parcela 02/06 | |||||||||||
| Período: Outubro/2022 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 0,00 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 1.923.084,31 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Pagamento de indenização a titulo de reequilíbrio econômico-financeiro decorrente da superveniência da pandemia da Covid-19, referente ao período de fevereiro de 2020 a dezembro de 2021, haja vista a tarifa publica e o subsidio fornecido pela primeira acordante - Prefeitura não cobriram todo o custo pela prestação dos serviços nesse período - parcela 01/06. | |||||||||||
| Período: Outubro/2022 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 1.367.538,60 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 1.731.437,51 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Subsídio de acordo com a Lei nº 7066/2018 de 30/11/2018 | |||||||||||
| Período: Setembro/2022 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 1.372.110,10 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 1.678.302,32 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Subsídio de acordo com a Lei nº 7066/2018 de 30/11/2018 | |||||||||||
| Período: Agosto/2022 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 1.504.734,85 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 1.688.955,18 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Subsídio de acordo com a Lei nº 7066/2018 de 30/11/2018 | |||||||||||
| Período: Julho/2022 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 1.267.000,45 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 1.832.967,94 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Subsídio de acordo com a Lei nº 7066/2018 de 30/11/2018 | |||||||||||
| Período: Junho/2022 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 0,00 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 1.652.836,85 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Subsídio complementar ao estabelecido na Lei nº 7066/2018 de 30/11/2018, período de janeiro à junho/2022, referente ao Processo Administrativo nº 12.641/2022 de 29/04/2022, conforme 4º Termo de Aditamento ao Contrato nº 563/2019 - | |||||||||||
| Período: Junho/2022 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 1.345.786,05 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 1.484.333,93 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 639,40 | |||||||||
| Observações: Subsídio de acordo com a Lei nº 7066/2018 de 30/11/2018 | |||||||||||
| Período: Maio/2022 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 1.432.861,85 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 1.355.917,82 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Subsídio de acordo com a Lei nº 7066/2018 de 30/11/2018 | |||||||||||
| Período: Maio/2022 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 1.514.127,95 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 1.676.346,47 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Subsídio de acordo com a Lei nº 7066/2018 de 30/11/2018 | |||||||||||
| Período: Abril/2022 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 1.268.896,70 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 1.416.585,04 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Subsídio de acordo com a Lei nº 7066/2018 de 30/11/2018 | |||||||||||
| Período: Março/2022 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 1.413.306,90 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 1.365.047,64 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Subsídio de acordo com a Lei nº 7066/2018 de 30/11/2018 | |||||||||||
| Período: Fevereiro/2022 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 1.165.709,95 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 1.316.399,29 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: subsídio de acordo com a Lei Municipal nº 7.066 de 30 de novembro de 2018 | |||||||||||
| Período: Janeiro/2022 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 1.018.659,35 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 1.137.917,03 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Subsídio de acordo com a Lei nº 7.066/2018 de 30/09/2018 | |||||||||||
| Período: Janeiro/2022 | Concessionária: TECPARK COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA CNPJ: 02.041.042/0007-91 Inscrição Estadual: 115333697110 Endereço: Rua Cerqueira César, 647 - Centro - Indaiatuba/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 70.917,30 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 0,00 | Valor provisionado: 4.255,04 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Período: Dezembro/2021 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 1.161.189,70 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 1.181.014,89 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Subsídio extraordinário de acordo com a Lei nº 7.569/2021 de 06/04/2021 | |||||||||||
| Período: Dezembro/2021 | Concessionária: TECPARK COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA CNPJ: 02.041.042/0007-91 Inscrição Estadual: 115333697110 Endereço: Rua Cerqueira César, 647 - Centro - Indaiatuba/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 101.280,20 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 0,00 | Valor provisionado: 4.918,28 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Período: Novembro/2021 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 1.163.202,80 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 1.183.062,36 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Subsídio extraordinário de acordo com a Lei nº 7.569/2021 de 06/04/2021 | |||||||||||
| Período: Novembro/2021 | Concessionária: TECPARK COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA CNPJ: 02.041.042/0007-91 Inscrição Estadual: 115333697110 Endereço: Rua Cerqueira César, 647 - Centro - Indaiatuba/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 88.404,70 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 0,00 | Valor provisionado: 4.137,26 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Período: Outubro/2021 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 1.075.971,20 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 1.094.341,44 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Subsidio extraordinário de acordo com a Lei 7.569/2021 de 06/04/2021 | |||||||||||
| Período: Outubro/2021 | Concessionária: TECPARK COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA CNPJ: 02.041.042/0007-91 Inscrição Estadual: 115333697110 Endereço: Rua Cerqueira César, 647 - Centro - Indaiatuba/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 87.672,70 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 0,00 | Valor provisionado: 4.186,03 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Período: Setembro/2021 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 1.065.003,70 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 1.083.186,69 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Subsidio extraordinário de acordo com a Lei 7.569/2021 de 06/04/2021 | |||||||||||
| Período: Setembro/2021 | Concessionária: TECPARK COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA CNPJ: 02.041.042/0007-91 Inscrição Estadual: 115333697110 Endereço: Rua Cerqueira César, 647 - Centro - Indaiatuba/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 81.366,50 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 0,00 | Valor provisionado: 4.881,99 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Período: Agosto/2021 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 1.043.300,35 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 1.061.112,80 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Subsídio extraordinário de acordo com a Lei 7.569/2021 de 06/04/2021 | |||||||||||
| Período: Agosto/2021 | Concessionária: TECPARK COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA CNPJ: 02.041.042/0007-91 Inscrição Estadual: 115333697110 Endereço: Rua Cerqueira César, 647 - Centro - Indaiatuba/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 80.933,80 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 0,00 | Valor provisionado: 4.856,03 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Período: Julho/2021 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 905.390,70 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 920.848,59 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Subsídio extraordinário de acordo com a Lei 7.569/2021 de 06/04/2021 | |||||||||||
| Período: Julho/2021 | Concessionária: TECPARK COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA CNPJ: 02.041.042/0007-91 Inscrição Estadual: 115333697110 Endereço: Rua Cerqueira César, 647 - Centro - Indaiatuba/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 80.520,10 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 0,00 | Valor provisionado: 4.831,21 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Período: Junho/2021 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 831.332,40 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 845.525,88 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Subsídio extraordinário de acordo com a Lei 7.569/2021 de 06/04/2021 | |||||||||||
| Período: Junho/2021 | Concessionária: TECPARK COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA CNPJ: 02.041.042/0007-91 Inscrição Estadual: 115333697110 Endereço: Rua Cerqueira César, 647 - Centro - Indaiatuba/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 65.524,00 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 0,00 | Valor provisionado: 3.931,44 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Período: Maio/2021 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 841.926,80 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 856.301,16 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Subsídio extraordinário de acordo com a Lei 7.569/2021 de 06/04/2021 | |||||||||||
| Período: Maio/2021 | Concessionária: TECPARK COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA CNPJ: 02.041.042/0007-91 Inscrição Estadual: 115333697110 Endereço: Rua Cerqueira César, 647 - Centro - Indaiatuba/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 64.968,40 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 0,00 | Valor provisionado: 3.898,10 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Período: Abril/2021 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 685.606,10 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 529.920,00 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Subsídio extraordinário de acordo com a Lei nº 7.343/2020 de 23/04/2020 | |||||||||||
| Período: Abril/2021 | Concessionária: TECPARK COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA CNPJ: 02.041.042/0007-91 Inscrição Estadual: 115333697110 Endereço: Rua Cerqueira César, 647 - Centro - Indaiatuba/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 0,00 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 0,00 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Não houve arrecadação - a empresa (Tec Park ficou fechada- protocolo covid-19 aplicativo ficou bloqueado no mês de abril 2021. | |||||||||||
| Período: Março/2021 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 760.404,45 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 529.920,00 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Subsídio extraordinário de acordo com a Lei nº 7.343/2020 de 23/04/2020 | |||||||||||
| Período: Março/2021 | Concessionária: TECPARK COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA CNPJ: 02.041.042/0007-91 Inscrição Estadual: 115333697110 Endereço: Rua Cerqueira César, 647 - Centro - Indaiatuba/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 15.779,60 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 0,00 | Valor provisionado: 946,78 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Período: Fevereiro/2021 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 841.945,25 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 529.920,00 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Subsidio extraordinário de acordo com a Lei nº 7.343/20 de 23/04/2020 | |||||||||||
| Período: Fevereiro/2021 | Concessionária: TECPARK COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA CNPJ: 02.041.042/0007-91 Inscrição Estadual: 115333697110 Endereço: Rua Cerqueira César, 647 - Centro - Indaiatuba/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 64.676,30 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 0,00 | Valor provisionado: 3.880,58 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Período: Janeiro/2021 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 822.470,25 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 529.920,00 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Subsidio extraordinário de acordo com a Lei nº 7.343/2020 de 23/04/2020 | |||||||||||
| Período: Janeiro/2021 | Concessionária: TECPARK COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA CNPJ: 02.041.042/0007-91 Inscrição Estadual: 115333697110 Endereço: Rua Cerqueira César, 647 - Centro - Indaiatuba/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 62.222,70 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 0,00 | Valor provisionado: 3.973,36 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Período: Novembro/2019 | Concessionária: SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ: 69.144.434/0001-61 Inscrição Estadual: 513461502115 Endereço: Av. Projetada, 309 - Bairro Cascata - Paulínia/SP | ||||||||||
| Valor a título de outorga: 0,00 | Valor mensal arrecadado: 1.329.994,90 | Repasse pela concessionária: 0,00 | |||||||||
| Subsídio a concessionária: 3.986.404,50 | Valor provisionado: 0,00 | Valor multa arrecadada: 0,00 | |||||||||
| Observações: Subsídio de acordo com a Lei nº 7066/2018 de 30/11/2018 | |||||||||||