Licença Ambiental

Orientação para Licenciamento Ambiental Municipal

NOVAS LICENÇAS AMBIENTAIS:

Passo a Passo:

  • Preencher a solicitação disponível no site e imprimir (2 vias);
  • Retirar formulário do Memorial de Caracterização do Empreendimento disponível no site e preencher (2 vias + CD);
  • Juntar Certidão de Uso de Solo (adquirir junto ao Departamento de Engenharia);
  • Planta baixa do estabelecimento com posicionamento do maquinário (quando houver);
  • Comprovante de endereço;
  • Cópia simples dos documentos pessoais do Responsável Legal ou procurador;
  • Procuração com permissão para responder pela empresa quando não for o responsável legal;
  • Contrato social da empresa;
  • Declaração de enquadramento da empresa junto ao JUCESP;
  • Comprovante impresso de que o Licenciamento é competência do Município (página da CETESB).

Toda a documentação acima descrita deverá ser apresentada na Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente para conferencia.

Estando tudo correto, receberá o DARD para pagamento no banco e posterior protocolo no Dep. de protocolo na Prefeitura Municipal.

Concomitantemente com o protocolo da Licença Ambiental Municipal, o Interessado devera abrir um Cadastro Eletrônico (ID) junto ao site da prefeitura para que possa tramitar em paralelo.

RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL:

  • Preencher a solicitação disponível no site e imprimir (2 vias );
  • Anexar cópia do MCE existente e caso haja alteração, apresentar novo MCE (2 vias + CD);
  • Anexar cópia da Licença de Operação da CETESB ou do MUNICÍPIO e os demais documentos descritos para o licenciamento inicial.

IMPORTANTE: Toda a documentação acima descrita deverá ser apresentada na Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente para conferência antes de ser protocolada. Estando tudo correto, receberá o DARD para pagamento no banco e posterior protocolo no Dep. de protocolos na Prefeitura Municipal.

Solicitação de Licença Ambiental