Licença Ambiental

Orientação para Licenciamento Ambiental Municipal

NOVAS LICENÇAS AMBIENTAIS:

Passo a Passo:

• Preencher a solicitação disponível no site e imprimir (2 vias);
• Retirar formulário do Memorial de Caracterização do Empreendimento disponível no site e preencher (2 vias + CD);
• Juntar Certidão de Uso de Solo (adquirir junto ao Departamento de Engenharia);
• Planta baixa do estabelecimento com posicionamento do maquinário (quando houver);
• Comprovante de endereço;
• Cópia simples dos documentos pessoais do Responsável Legal ou procurador;
• Procuração com permissão para responder pela empresa quando não for o responsável legal;
• Contrato social da empresa;
• Declaração de enquadramento da empresa junto ao JUCESP;
• Comprovante impresso de que o Licenciamento é competência do Município (página da CETESB).

Toda a documentação acima descrita deverá ser apresentada na Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente para conferencia.

Estando tudo correto, receberá o DARD para pagamento no banco e posterior protocolo no Dep. de protocolo na Prefeitura Municipal.

Concomitantemente com o protocolo da Licença Ambiental Municipal, o Interessado devera abrir um Cadastro Eletrônico (ID) junto ao site da prefeitura para que possa tramitar em paralelo.

RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL:

• Preencher a solicitação disponível no site e imprimir (2 vias );
• Anexar cópia do MCE existente e caso haja alteração, apresentar novo MCE (2 vias + CD);
• Anexar cópia da Licença de Operação da CETESB ou do MUNICÍPIO e os demais documentos descritos para o licenciamento inicial.

IMPORTANTE: Toda a documentação acima descrita deverá ser apresentada na Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente para conferência antes de ser protocolada. Estando tudo correto, receberá o DARD para pagamento no banco e posterior protocolo no Dep. de protocolos na Prefeitura Municipal.

Solicitação de Licença Ambiental

• Licença Ambiental

Equipe Técnica de Licenciamento