Licença Ambiental
Orientação para Licenciamento Ambiental Municipal
NOVAS LICENÇAS AMBIENTAIS:
Passo a Passo:
- Preencher a solicitação disponível no site e imprimir (2 vias);
- Retirar formulário do Memorial de Caracterização do Empreendimento disponível no site e preencher (2 vias + CD);
- Juntar Certidão de Uso de Solo (adquirir junto ao Departamento de Engenharia);
- Planta baixa do estabelecimento com posicionamento do maquinário (quando houver);
- Comprovante de endereço;
- Cópia simples dos documentos pessoais do Responsável Legal ou procurador;
- Procuração com permissão para responder pela empresa quando não for o responsável legal;
- Contrato social da empresa;
- Declaração de enquadramento da empresa junto ao JUCESP;
- Comprovante impresso de que o Licenciamento é competência do Município (página da CETESB).
Toda a documentação acima descrita deverá ser apresentada na Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente para conferencia.
Estando tudo correto, receberá o DARD para pagamento no banco e posterior protocolo no Dep. de protocolo na Prefeitura Municipal.
Concomitantemente com o protocolo da Licença Ambiental Municipal, o Interessado devera abrir um Cadastro Eletrônico (ID) junto ao site da prefeitura para que possa tramitar em paralelo.
RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL:
- Preencher a solicitação disponível no site e imprimir (2 vias );
- Anexar cópia do MCE existente e caso haja alteração, apresentar novo MCE (2 vias + CD);
- Anexar cópia da Licença de Operação da CETESB ou do MUNICÍPIO e os demais documentos descritos para o licenciamento inicial.
IMPORTANTE: Toda a documentação acima descrita deverá ser apresentada na Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente para conferência antes de ser protocolada. Estando tudo correto, receberá o DARD para pagamento no banco e posterior protocolo no Dep. de protocolos na Prefeitura Municipal.
Solicitação de Licença Ambiental
