| N.º Contrato: 1/2019 | ||
| OSC: CENTRO ESPIRITA APOSTOLOS DO BEM | CNPJ: 49.455.108/0001-68 | |
| Tipo: COLABORAÇÃO - Concessão de Recursos Financeiros | ||
| Finalidade: Execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) - Proteção Social Especial de Alta Complexidade, no Município de Indaiatuba, com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social terá sua vigência por um período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, a critério e interesse da Administração, até o limite de 5 (cinco) anos, a contar da data de assinatura do Termo de Colaboração. Havendo a prorrogação os valores poderão ser reajustados anualmente de acordo com a variação da UFESP, bem como o plano de trabalho da parceria deverá ser atualizado. Unidade: Abrigo Institucional ; Abrangência: Municipal; Período de Funcionamento: Ininterrupto (24 horas); Parceria para Cofinanciamento: 1 (um) serviço sócio assistencial com capacidade de atendimento de até 30 (trinta) idosos, em parceria com 1 (uma) Organização da Sociedade Civil. Público Alvo: 1) Pessoas residentes no município de Indaiatuba, com idade igual ou superior a 60 anos, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência; 2) Idosos em situação de pobreza incluídos no Cadastro Único para Programas Sociais, beneficiários do BPC; 3) Idosos que não podem mais conviver no âmbito familiar, devido a vivência de situações de violência e negligência, em situação de rua e abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos; 4) Pessoas idosas oriundas de famílias que não possuam condições de desenvolver os cuidados, devido à situação de pobreza, vulnerabilidade e/ou risco social que limitem a provisão de cuidados necessários, como trabalho, doença, entre outros. Meta: Atendimento de 30 (trinta) pessoas idosas. Repasse à Organização da Sociedade Civil: Montante de até R$ 697.680,00 (Seiscentos e noventa e sete mil, seiscentos e oitenta reais), divididos em 12 (doze) parcelas mensais, sendo: 1-) Recurso Municipal: R$ 560.880,00 (Quinhentos e sessenta mil, oitocentos e oitenta reais); 2-) Recurso Estadual: R$ 28.800,00 (Vinte e oito mil e oitocentos reais);3-) Recurso Federal: R$ 108.000,00 (Cento e oito mil reais). | ||
| Data Início: 02/01/2019 | Validade: 01/01/2024 | |
| DOCUMENTO | DATA | VIGÊNCIA | VALOR - R$ |
|---|---|---|---|
| 1/2019 | 02/01/2019 | 02/01/2019 a 01/01/2020 | 28.800,00 |
| 2º TERMO DE ADITAMENTO | 22/01/2020 | 02/01/2020 a 01/01/2021 | 45.000,00 |
| 6º TERMO DE ADITAMENTO | 24/02/2022 | 02/01/2022 a 01/01/2021 | 92.175,52 |
| 3º TERMO DE ADITAMENTO | 25/06/2020 | 02/01/2020 a 01/01/2021 | 4.500,00 |
| 1º TERMO DE ADITAMENTO | 19/12/2019 | 02/01/2020 a 01/01/2021 | 28.800,00 |
| 4º TERMO DE ADITAMENTO | 15/12/2020 | 02/01/2021 a 01/01/2021 | 28.800,00 |
| 5º TERMO DE ADITAMENTO | 22/12/2021 | 02/01/2022 a 01/01/2021 | 720.507,81 |
| DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO | ||||
|---|---|---|---|---|
| DATA PREVISTA PARA O REPASSE (2) | VALORES PREVISTOS (R$) | DATA DO REPASSE | NÚMERO DO DOCUMENTO DE CRÉDITO | VALORES REPASSADOS (R$) |
| Fevereiro/2022 | 4.800,00 | 10/02/2022 | 550929000043749 | 4.800,00 |
| (A) SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | 0,00 | |||
| (B) REPASSES PÚBLICOS NO EXERCÍCIO | 4.800,00 | |||
| (C) RECEITAS COM APLICAÇÕES FINANCEIRAS DOS REPASSES PÚBLICOS | 14,82 | |||
| (D) OUTRAS RECEITAS DECORRENTES DA EXECUAÇÃO DO AJUSTE (3) | 0,00 | |||
| (E) TOTAL DE RECURSOS PÚBLICOS (A+B+C+D) | 4.814,82 | |||
| (F) RECURSOS PRÓPRIOS DA ENTIDADE PARCEIRA | 1.213,17 | |||
| (G) TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO (E+F) | 6.027,99 | |||
| VALOR GLOSA | 0,00 | |||
| DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| ORIGEM DOS RECURSOS (4): ESTADUAL | |||||
| CATEGORIA OU FINALIDADE DA DESPESA (8) | DESPESAS CONTABILIZADAS NESTE EXERCÍCIO (R$) | DESPESAS CONTABILIZADAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E PAGAS NESTE EXERCÍCIO (R$) (H) | DESPESAS CONTABILIZADAS NESTE EXERCÍCIO E PAGAS NESTE EXERCÍCIO (R$) (I) | TOTAL DE DESPESAS PAGAS NESTE EXERCÍCIO (R$) (J=H+I) | DESPESAS CONTABILIZADAS NESTE EXERCÍCIO A PAGAR EM EXERCÍCIOS SEGUINTES (R$) |
| Recursos humanos (5) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Recursos humanos (6) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Medicamentos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Material médico e hospitalar (*) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Gêneros alimentícios | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outros materiais de consumo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Serviços médicos (*) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outros serviços de terceiros | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Locação de imóveis | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Locações diversas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Utilidades públicas (7) | 6.027,99 | 6.027,99 | 6.027,99 | 6.027,99 | 0,00 |
| Combustível | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Bens e materiais permanentes | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Manutenção | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Obras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas financeiras e bancárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras despesas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Diversos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL | 6.027,99 | 0,00 | 6.027,99 | 6.027,99 | 0,00 |
| DEMONSTRATIVO DO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO | |
|---|---|
| (G) TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEL NO EXERCÍCIO | 6.027,99 |
| (J) DESPESAS PAGAS NO EXERCÍCIO (H+I) | 6.027,99 |
| (K) RECURSO PÚBLICO NÃO APLICADO [E-(J-F)] | 0,00 |
| (L) VALOR DEVOLVIDO AO ÓRGÃO PÚBLICO | 0,00 |
| (M) VALOR AUTORIZADO PARA APLICAÇÃO NO EXERCÍCIO SEGUINTE (K-L) | 0,00 |
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