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Transparência

Prestação de Contas

Despesas

Detalhes do Contrato
N.º Contrato:
3/2019
OSC:
ASSOCIACAO BENEFICENTE ABID
CNPJ:
03.508.076/0001-10
Tipo:
COLABORAÇÃO - Concessão de Recursos Financeiros
Finalidade:
O presente Termo de Colaboração tem por OBJETO a Execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - Abrigo Institucional - Proteção Social Especial de Alta Complexidade, no Município de Indaiatuba, com recursos do Fundo Municipal de Assistêncio Social terá sua vigência por um período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, a critério e interesse da Administração, até o limite de 5 (cinco) anos, a contar da data de assinatura do Termo de Colaboração. Havendo a prorrogação os valores poderão ser reajustados anualmente de acordo com a variação da UFESP, bem como o plano de trabalho da parceria deverá ser atualizado. Unidade: Abrigo Institucional. Abrangêcia: Municipal: Período de Funcionamento: Ininterrupto (24 horas). Parceria para Cofinanciamento: 01 (um) serviço sócio assistenciais com capacidade de atendimento de até 20 (vinte) crianças e adolescentes , em parceria com 01 (uma) Organização da Sociedade Civil. Crianças e Adolescentes de 0 a 18 anos sob medida protetiva de acolhimento, residentes no Município de Indaiatuba. Meta: Atendimento de até 20 (vinte) crianças e/ou adolescentes. Repasse a Organização da Sociedade Civil: Montante de até R$ 624.000,00 (seiscentos e vinte e quatro mil reais), divididos em 12 (doze) parcelas mensais, sendo: 1-) Recurso Municipal: R$ 518.400,00 (Quinhentos e dezoito mil e quatrocentos reais); 2-) Recurso Estadual: R$ 15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais); 3-) Recurso Federal: R$ 90.000,00 (Noventa mil reais).
Data Início:
02/01/2019
Validade:
01/01/2023
Demonstrativo das Despesas Realizadas
Órgão Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tipo de Concessor (1): COLABORAÇÃO - Concessão de Recursos Financeiros
Lei Autorizadora: CH-P - 12/2018
Objeto: Manutenção de projetos - Execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - Abrigo Institucional - Proteção Social Especial de Alta Complexidade (I) - Atendimento de até 20 (vinte) crianças e/ou adolescentes.
Exercício: 04/2019
Entidade Beneficiária: ASSOCIACAO BENEFICENTE ABID
CNPJ: 03.508.076/0001-10
Endereço e CEP: Rua Ademar de Barros 759 - Centro - Indaiatuba/SP - CEP: 13330-130
Responsável(is) pela Entidade: ROBERTO MESQUITA DE OLIVEIRA
Valor Total Recebido: 1.300,00 (um mil, trezentos reais)
Origem dos Recursos (2): Estadual
Categoria ou Finalidade da DespesaPeríodo de RealizaçãoValor Aplicado R$
RECURSOS HUMANOS (SALÁRIOS, ENCARGOS E BENEFÍCIOS)29/03/2019 - 29/03/20192.452,38
RECURSOS HUMANOS (AUTÔNOMOS E PESSOA JURíDICA) - 0,00
MEDICAMENTOS - 0,00
MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR - 0,00
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS30/04/2019 - 30/04/2019862,85
MATERIAIS DE CONSUMO - 0,00
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO - 0,00
SERVIÇOS MÉDICOS (APENAS ÁREA DE SAÚDE) - 0,00
SERVIÇOS DE TERCEIROS - 0,00
OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS05/04/2019 - 05/04/2019239,00
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - 0,00
LOCAÇÕES DIVERSAS - 0,00
UNIDADES PÚBLICAS (ENERG. ELET.-ÁGUA-GÁS-TEL-INTERNET)01/04/2019 - 01/04/2019291,96
COMBUSTÍVEL - 0,00
BENS E MATERIAIS PERMANENTES - 0,00
OBRAS - 0,00
DESPESAS FINANCEIRAS E BANCÁRIAS - 0,00
OUTRAS DESPESAS - 0,00
Total das Despesas 3.846,19
Recurso Público Não Aplicado 58,84
Valor Devolvido ao Órgão Concessor 0,00
Valor Autorizado para Aplicação no Exercício Seguinte 58,84
RELAÇÃO DAS DESPESAS (4)
Data do DocumentoEspecificação do Documento FiscalCredorNatureza da Despesa ResumidamenteValor (R$)
29/03/2019Férias S/NMALVINA SOUSA LIMA JOSE PEREIRARECURSOS HUMANOS (SALÁRIOS, ENCARGOS E BENEFÍCIOS)2.452,38
30/04/2019Nota Fiscal 135CASA DE CARNES CIDADE NOVA LTDAGÊNEROS ALIMENTÍCIOS862,85
05/04/2019Nota Fiscal 00001768ISRAEL DE CAMPOS MATAVELLI INDAIATUBA MEOUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS49,00
05/04/2019Nota Fiscal 00001769ISRAEL DE CAMPOS MATAVELLI INDAIATUBA MEOUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS190,00
01/04/2019Fatura 0321285406TELEFÔNICA BRASIL S/AUNIDADES PÚBLICAS (ENERG. ELET.-ÁGUA-GÁS-TEL-INTERNET)291,96
Total 3.846,19


Demonstrativo dos Repasses Púbicos Recebidos
Valores Previstos R$Doc. de Crédito N.ºDataValores Repassados R$
1.300,00Empenho 553/2019
Doc. crédito 92900000043749
16/04/20191.300,00
Saldo anterior 2.602,15
Receita com aplicações financeiras dos repasses públicos 2,88
Total 3.905,03
Recursos próprios aplicados pela entidade 0,00

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