| N.º Contrato: 3/2019 | ||
| OSC: ASSOCIACAO BENEFICENTE ABID | CNPJ: 03.508.076/0001-10 | |
| Tipo: COLABORAÇÃO - Concessão de Recursos Financeiros | ||
| Finalidade: O presente Termo de Colaboração tem por OBJETO a Execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - Abrigo Institucional - Proteção Social Especial de Alta Complexidade, no Município de Indaiatuba, com recursos do Fundo Municipal de Assistêncio Social terá sua vigência por um período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos perÃodos, a critério e interesse da Administração, até o limite de 5 (cinco) anos, a contar da data de assinatura do Termo de Colaboração. Havendo a prorrogação os valores poderão ser reajustados anualmente de acordo com a variação da UFESP, bem como o plano de trabalho da parceria deverá ser atualizado. Unidade: Abrigo Institucional. Abrangêcia: Municipal: Período de Funcionamento: Ininterrupto (24 horas). Parceria para Cofinanciamento: 01 (um) serviço sócio assistenciais com capacidade de atendimento de até 20 (vinte) crianças e adolescentes , em parceria com 01 (uma) Organização da Sociedade Civil. Crianças e Adolescentes de 0 a 18 anos sob medida protetiva de acolhimento, residentes no Município de Indaiatuba. Meta: Atendimento de até 20 (vinte) crianças e/ou adolescentes. Repasse a Organização da Sociedade Civil: Montante de até R$ 624.000,00 (seiscentos e vinte e quatro mil reais), divididos em 12 (doze) parcelas mensais, sendo: 1-) Recurso Municipal: R$ 518.400,00 (Quinhentos e dezoito mil e quatrocentos reais); 2-) Recurso Estadual: R$ 15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais); 3-) Recurso Federal: R$ 90.000,00 (Noventa mil reais). | ||
| Data Início: 02/01/2019 | Validade: 01/01/2023 | |
| Órgão Concessor: | PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA |
|---|---|
| Tipo de Concessor (1): | COLABORAÇÃO - Concessão de Recursos Financeiros |
| Lei Autorizadora: | CH-P - 12/2018 |
| Objeto: | Manutenção de projetos - Execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - Abrigo Institucional - Proteção Social Especial de Alta Complexidade (I) - Atendimento de até 20 (vinte) crianças e/ou adolescentes. |
| Exercício: | 09/2021 |
| Entidade Beneficiária: | ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ABID |
| CNPJ: | 03.508.076/0001-10 |
| Endereço e CEP: | Rua Ademar de Barros 759 - Centro - Indaiatuba/SP - CEP: 13330-130 |
| Responsável(is) pela Entidade: | ALICE ANGELA MARTINS CARETTA |
| Valor Total Recebido: | 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) |
| Origem dos Recursos (2): | Federal |
| Categoria ou Finalidade da Despesa | Período de Realização | Valor Aplicado R$ |
|---|---|---|
| RECURSOS HUMANOS | 20/08/2021 - 29/09/2021 | 8.091,69 |
| MEDICAMENTOS | - | 0,00 |
| MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR | - | 0,00 |
| GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | - | 0,00 |
| MATERIAIS DE CONSUMO | - | 0,00 |
| SERVIÇOS MÉDICOS (APENAS ÁREA DE SAÚDE) | - | 0,00 |
| SERVIÇOS DE TERCEIROS | - | 0,00 |
| LOCAÇÕES | - | 0,00 |
| UTILIDADES PÚBLICAS | - | 0,00 |
| BENS E MATERIAIS PERMANENTES | - | 0,00 |
| MANUTENÇÃO | - | 0,00 |
| DESPESAS FINANCEIRAS E BANCÁRIAS | - | 0,00 |
| DIVERSOS | - | 0,00 |
| Total das Despesas | 8.091,69 | |
| Recurso Público Não Aplicado | 50.627,57 | |
| Valor Devolvido ao Órgão Concessor | 0,00 | |
| Valor Autorizado para Aplicação no Exercício Seguinte | 50.627,57 | |
| RELAÇÃO DAS DESPESAS (4) | ||||
|---|---|---|---|---|
| Data do Documento | Especificação do Documento Fiscal | Credor | Natureza da Despesa Resumidamente | Valor (R$) |
| 29/09/2021 | Holerite S/N | PAULA TAIANE SOUSA DOS SANTOS | RECURSOS HUMANOS - SALÁRIOS E ORDENADOS | 490,14 |
| 20/08/2021 | Férias S/N | BENEDITA PEREIRA MAIOBA | RECURSOS HUMANOS - FÉRIAS (1/3 FÉRIAS/FÉRIAS) | 2.322,72 |
| 20/08/2021 | Férias S/N | JÉSSICA FERRAZ FAGUNDES | RECURSOS HUMANOS - FÉRIAS (1/3 FÉRIAS/FÉRIAS) | 1.992,42 |
| 20/08/2021 | Férias S/N | VALERIA DE CASSIA ARRUDA | RECURSOS HUMANOS - FÉRIAS (1/3 FÉRIAS/FÉRIAS) | 2.165,63 |
| 20/09/2021 | DARF S/N | DARF IR | RECURSOS HUMANOS - OUTROS ENCARGOS SOCIAIS/PREVIDENCIÁRIOS/TRABALHISTAS | 1.120,78 |
| Total | 8.091,69 | |||
| Valores Previstos R$ | Doc. de Crédito N.º | Data | Valores Repassados R$ |
|---|---|---|---|
| 7.500,00 | Empenho 104/2021 Doc. crédito 550929000056181 | 17/09/2021 | 7.500,00 |
| 7.500,00 | Empenho 104/2021 Doc. crédito 550929000056181 | 17/09/2021 | 7.500,00 |
| 7.500,00 | Empenho 104/2021 Doc. crédito 550929000056181 | 17/09/2021 | 7.500,00 |
| 7.500,00 | Empenho 104/2021 Doc. crédito 550929000056181 | 17/09/2021 | 7.500,00 |
| 7.500,00 | Empenho 104/2021 Doc. crédito 550929000056181 | 17/09/2021 | 7.500,00 |
| 7.500,00 | Empenho 104/2021 Doc. crédito 550929000056181 | 17/09/2021 | 7.500,00 |
| Saldo anterior | 13.615,23 | ||
| Receita com aplicações financeiras dos repasses públicos | 104,03 | ||
| Total | 58.719,26 | ||
| Recursos próprios aplicados pela entidade | 0,00 | ||
Data do envio: 08 de Outubro de 2021
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