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Transparência

N.º Contrato: 48/2019
OSC: CENTRO DE INCLUSAO E ASSISTENCIA AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS	CNPJ: 06.072.225/0001-30
Tipo: COLABORAÇÃO - Concessão de Recursos Financeiros
Finalidade: O presente Termo de Colaboração tem por OBJETO a execução de atividades de atendimento pelas Organizações da Sociedade Civil da Proteção Social Especial de Média Complexidade: Serviço de Proteção Social para Pessoas com Deficiência e suas Famílias, conforme Termo de Referência e Plano de Trabalho, que faz parte integrante deste contrato. - ( Setor 3) para toda a vigência do Termo de Colaboração, o montante de até R$ 153.600,00 (cento e cinquenta e três mil e seiscentos reais ) , sendo: R$ 132.420,00( cento e trinta e dois mil, quatrocentos e vinte reais ) ( Recurso Municipal ), R$ 12.000,00 ( doze mil reais ) ( Recurso Estadual ) e R$ 9.180,00 ( nove mil, cento e oitenta reais ) ( Recurso Federal ), divididos em 12 (doze) parcelas - Custo por grupo/mês: R$ 3.200,00 ( três mil e duzentos reais) ( Recurso municipal ).
Data Início: 24/01/2019	Validade: 23/01/2024

ÓRGÃO PÚBLICO: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: CIASPE - CENTRO DE INCLUSAO E ASSISTENCIA AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
CNPJ: 06.072.225/0001-30
ENDEREÇO E CEP: Rua Ibatinga 291 - Jardim Umuarama - Indaiatuba/SP - CEP 13343-825
OBJETO DA PARCERIA: Manutenção de projetos - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS. SETOR 03 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
EXERCÍCIO: 2024
ORIGEM DOS RECURSOS (1): Municipal

DOCUMENTO	DATA	VIGÊNCIA	VALOR - R$
48/2019	24/01/2019	24/01/2019 a 23/01/2020	132.420,00
2º TERMO DE ADITAMENTO	08/01/2021	24/01/2021 a 23/01/2022	137.809,49
1º TERMO DE ADITAMENTO	17/01/2020	24/01/2020 a 23/01/2022	137.809,49
4º TERMO DE ADITAMENTO	24/02/2022	24/01/2022 a 23/01/2022	21.762,02
7º TERMO DE ADITAMENTO	05/05/2023	24/01/2023 a 23/01/2022	11.430,05
8º TERMO DE ADITAMENTO	04/08/2023	24/01/2023 a 23/01/2022	0,00
3º TERMO DE ADITAMENTO	21/12/2021	24/01/2022 a 23/01/2022	158.989,49
5º TERMO DE ADITAMENTO	20/10/2022	24/01/2022 a 23/01/2022	21.762,02
6º TERMO DE ADITAMENTO	21/12/2022	24/01/2023 a 23/01/2022	159.571,51

DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO
DATA PREVISTA PARA O REPASSE (2)	VALORES PREVISTOS (R$)	DATA DO REPASSE	NÚMERO DO DOCUMENTO DE CRÉDITO	VALORES REPASSADOS (R$)
(A) SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR				12.089,58
(B) REPASSES PÚBLICOS NO EXERCÍCIO				0,00
(C) RECEITAS COM APLICAÇÕES FINANCEIRAS DOS REPASSES PÚBLICOS				17,43
(D) OUTRAS RECEITAS DECORRENTES DA EXECUAÇÃO DO AJUSTE (3)				0,00
(E) TOTAL DE RECURSOS PÚBLICOS (A+B+C+D)				12.107,01
(F) RECURSOS PRÓPRIOS DA ENTIDADE PARCEIRA				0,00
(G) TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO (E+F)				12.107,01
VALOR GLOSA				0,00

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS (4): MUNICIPAL
CATEGORIA OU FINALIDADE DA DESPESA (8)	DESPESAS CONTABILIZADAS NESTE EXERCÍCIO (R$)	DESPESAS CONTABILIZADAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E PAGAS NESTE EXERCÍCIO (R$) (H)	DESPESAS CONTABILIZADAS NESTE EXERCÍCIO E PAGAS NESTE EXERCÍCIO (R$) (I)	TOTAL DE DESPESAS PAGAS NESTE EXERCÍCIO (R$) (J=H+I)	DESPESAS CONTABILIZADAS NESTE EXERCÍCIO A PAGAR EM EXERCÍCIOS SEGUINTES (R$)
Recursos humanos (5)	8.538,89	8.538,89	8.538,89	8.538,89	0,00
Recursos humanos (6)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Medicamentos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Material médico e hospitalar (*)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Gêneros alimentícios	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outros materiais de consumo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Serviços médicos (*)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outros serviços de terceiros	400,00	400,00	400,00	400,00	0,00
Locação de imóveis	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Locações diversas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Utilidades públicas (7)	859,61	859,61	859,61	859,61	0,00
Combustível	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Bens e materiais permanentes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Manutenção	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Obras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas financeiras e bancárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras despesas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diversos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL	9.798,50	0,00	9.798,50	9.798,50	0,00

DEMONSTRATIVO DO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
(G) TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEL NO EXERCÍCIO	12.107,01
(J) DESPESAS PAGAS NO EXERCÍCIO (H+I)	9.798,50
(K) RECURSO PÚBLICO NÃO APLICADO [E-(J-F)]	2.308,51
(L) VALOR DEVOLVIDO AO ÓRGÃO PÚBLICO	2.308,51
(M) VALOR AUTORIZADO PARA APLICAÇÃO NO EXERCÍCIO SEGUINTE (K-L)	0,00