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Transparência

N.º Contrato: 48/2019
OSC: CENTRO DE INCLUSAO E ASSISTENCIA AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS	CNPJ: 06.072.225/0001-30
Tipo: COLABORAÇÃO - Concessão de Recursos Financeiros
Finalidade: O presente Termo de Colaboração tem por OBJETO a execução de atividades de atendimento pelas Organizações da Sociedade Civil da Proteção Social Especial de Média Complexidade: Serviço de Proteção Social para Pessoas com Deficiência e suas Famílias, conforme Termo de Referência e Plano de Trabalho, que faz parte integrante deste contrato. - ( Setor 3) para toda a vigência do Termo de Colaboração, o montante de até R$ 153.600,00 (cento e cinquenta e três mil e seiscentos reais ) , sendo: R$ 132.420,00( cento e trinta e dois mil, quatrocentos e vinte reais ) ( Recurso Municipal ), R$ 12.000,00 ( doze mil reais ) ( Recurso Estadual ) e R$ 9.180,00 ( nove mil, cento e oitenta reais ) ( Recurso Federal ), divididos em 12 (doze) parcelas - Custo por grupo/mês: R$ 3.200,00 ( três mil e duzentos reais) ( Recurso municipal ).
Data Início: 24/01/2019	Validade: 23/01/2024

Órgão Concessor:	PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tipo de Concessor (1):	COLABORAÇÃO - Concessão de Recursos Financeiros
Lei Autorizadora:	CH-P - 13/2018
Objeto:	Manutenção de projetos - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS. SETOR 03 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Exercício:	04/2020
Entidade Beneficiária:	CIASPE - CENTRO DE INCLUSAO E ASSISTENCIA AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
CNPJ:	06.072.225/0001-30
Endereço e CEP:	Rua Ibatinga 291 - Jardim Umuarama - Indaiatuba/SP - CEP: 13343-825
Responsável(is) pela Entidade:	CARLA SILENE GIRALDI DE QUEIROZ
Valor Total Recebido:	11.484,10 (onze mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e dez centavos)
Origem dos Recursos (2):	Municipal

Categoria ou Finalidade da Despesa	Período de Realização	Valor Aplicado R$
RECURSOS HUMANOS (SALÁRIOS, ENCARGOS E BENEFÍCIOS)	05/05/2020 - 05/05/2020	3.138,08
RECURSOS HUMANOS (AUTÔNOMOS E PESSOA JURíDICA)	-	0,00
MEDICAMENTOS	-	0,00
MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR	-	0,00
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	-	0,00
MATERIAIS DE CONSUMO	-	0,00
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO	-	0,00
SERVIÇOS MÉDICOS (APENAS ÁREA DE SAÚDE)	-	0,00
SERVIÇOS DE TERCEIROS	27/04/2020 - 27/04/2020	400,00
OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS	-	0,00
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS	-	0,00
LOCAÇÕES DIVERSAS	-	0,00
UNIDADES PÚBLICAS (ENERG. ELET.-ÁGUA-GÁS-TEL-INTERNET)	06/04/2020 - 06/04/2020	462,58
COMBUSTÍVEL	-	0,00
BENS E MATERIAIS PERMANENTES	-	0,00
OBRAS	-	0,00
DESPESAS FINANCEIRAS E BANCÁRIAS	-	0,00
OUTRAS DESPESAS	-	0,00
Total das Despesas		4.000,66
Recurso Público Não Aplicado		7.497,14
Valor Devolvido ao Órgão Concessor		0,00
Valor Autorizado para Aplicação no Exercício Seguinte		7.497,14

RELAÇÃO DAS DESPESAS (4)
Data do Documento	Especificação do Documento Fiscal	Credor	Natureza da Despesa Resumidamente	Valor (R$)
05/05/2020	Holerite 52	ALDEMIRA PEREIRA DA SILVA	RECURSOS HUMANOS (SALÁRIOS, ENCARGOS E BENEFÍCIOS)	948,00
05/05/2020	Holerite 32	ELIANA DE OLIVEIRA CORREA	RECURSOS HUMANOS (SALÁRIOS, ENCARGOS E BENEFÍCIOS)	1.832,68
05/05/2020	Guia de Recolhimento 017980-9 FGTS 04/2020	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -FGTS	RECURSOS HUMANOS (SALÁRIOS, ENCARGOS E BENEFÍCIOS)	357,40
27/04/2020	Nota Fiscal 5774	MCA SERVIÇOS CONTABEIS LTDA	SERVIÇOS DE TERCEIROS	400,00
06/04/2020	Fatura 048485318	COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ	UNIDADES PÚBLICAS (ENERG. ELET.-ÁGUA-GÁS-TEL-INTERNET)	462,58
Total				4.000,66

Valores Previstos R$	Doc. de Crédito N.º	Data	Valores Repassados R$
11.484,10	Empenho 2103/2020 Doc. crédito 000001	14/04/2020	11.484,10
Saldo anterior			0,00
Receita com aplicações financeiras dos repasses públicos			13,70
Total			11.497,80
Recursos próprios aplicados pela entidade			0,00

Data do envio: 08 de Maio de 2020