| N.º Contrato: 48/2019 | ||
| OSC: CENTRO DE INCLUSAO E ASSISTENCIA AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS | CNPJ: 06.072.225/0001-30 | |
| Tipo: COLABORAÇÃO - Concessão de Recursos Financeiros | ||
| Finalidade: O presente Termo de Colaboração tem por OBJETO a execução de atividades de atendimento pelas Organizações da Sociedade Civil da Proteção Social Especial de Média Complexidade: Serviço de Proteção Social para Pessoas com Deficiência e suas Famílias, conforme Termo de Referência e Plano de Trabalho, que faz parte integrante deste contrato. - ( Setor 3) para toda a vigência do Termo de Colaboração, o montante de até R$ 153.600,00 (cento e cinquenta e três mil e seiscentos reais ) , sendo: R$ 132.420,00( cento e trinta e dois mil, quatrocentos e vinte reais ) ( Recurso Municipal ), R$ 12.000,00 ( doze mil reais ) ( Recurso Estadual ) e R$ 9.180,00 ( nove mil, cento e oitenta reais ) ( Recurso Federal ), divididos em 12 (doze) parcelas - Custo por grupo/mês: R$ 3.200,00 ( três mil e duzentos reais) ( Recurso municipal ). | ||
| Data Início: 24/01/2019 | Validade: 23/01/2024 | |
| Órgão Concessor: | PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA |
|---|---|
| Tipo de Concessor (1): | COLABORAÇÃO - Concessão de Recursos Financeiros |
| Lei Autorizadora: | CH-P - 13/2018 |
| Objeto: | Manutenção de projetos - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS. SETOR 03 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE |
| Exercício: | 12/2023 |
| Entidade Beneficiária: | CIASPE - CENTRO DE INCLUSAO E ASSISTENCIA AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS |
| CNPJ: | 06.072.225/0001-30 |
| Endereço e CEP: | Rua Ibatinga 291 - Jardim Umuarama - Indaiatuba/SP - CEP: 13343-825 |
| Responsável(is) pela Entidade: | ADILSON ANTUNES DE SIQUEIRA |
| Valor Total Recebido: | 1.000,00 (um mil reais) |
| Origem dos Recursos (2): | Estadual |
| Categoria ou Finalidade da Despesa | Período de Realização | Valor Aplicado R$ |
|---|---|---|
| RECURSOS HUMANOS | 30/11/2023 - 04/01/2024 | 1.236,79 |
| MEDICAMENTOS | - | 0,00 |
| MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR | - | 0,00 |
| GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | - | 0,00 |
| MATERIAIS DE CONSUMO | - | 0,00 |
| SERVIÇOS MÉDICOS (APENAS ÁREA DE SAÚDE) | - | 0,00 |
| SERVIÇOS DE TERCEIROS | - | 0,00 |
| LOCAÇÕES | - | 0,00 |
| UTILIDADES PÚBLICAS | - | 0,00 |
| BENS E MATERIAIS PERMANENTES | - | 0,00 |
| MANUTENÇÃO | - | 0,00 |
| DESPESAS FINANCEIRAS E BANCÁRIAS | - | 0,00 |
| DIVERSOS | - | 0,00 |
| Total das Despesas | 1.236,79 | |
| Recurso Público Não Aplicado | 129,38 | |
| Valor Devolvido ao Órgão Concessor | 0,00 | |
| Valor Autorizado para Aplicação no Exercício Seguinte | 129,38 | |
| RELAÇÃO DAS DESPESAS (4) | ||||
|---|---|---|---|---|
| Data do Documento | Especificação do Documento Fiscal | Credor | Natureza da Despesa Resumidamente | Valor (R$) |
| 04/01/2024 | Nota Fiscal 20691 | FOCO CENTRO MEDICO INDAIATUBA LTDA | RECURSOS HUMANOS - SAÚDE OCUPACIONAL (EXAMES ADMISSIONAIS/DEMISSIONAIS/PERIÓDICOS/PCMSO) | 86,00 |
| 30/11/2023 | DARF 07162334604451584 | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RECURSOS HUMANOS - OUTROS ENCARGOS SOCIAIS/PREVIDENCIÁRIOS/TRABALHISTAS | 1.043,02 |
| 30/11/2023 | DARF 07162334604451584 | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RECURSOS HUMANOS - OUTROS ENCARGOS SOCIAIS/PREVIDENCIÁRIOS/TRABALHISTAS | 107,77 |
| Total | 1.236,79 | |||
| Valores Previstos R$ | Doc. de Crédito N.º | Data | Valores Repassados R$ |
|---|---|---|---|
| 1.000,00 | Empenho 1039/2023 Doc. crédito 000001 | 06/12/2023 | 1.000,00 |
| Saldo anterior | 365,94 | ||
| Receita com aplicações financeiras dos repasses públicos | 0,23 | ||
| Total | 1.366,17 | ||
| Recursos próprios aplicados pela entidade | 0,00 | ||
Data do envio: 21 de Maio de 2024
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