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Transparência

N.º Contrato: 278/2019
OSC: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA	CNPJ: 48.175.871/0001-72
Tipo: COLABORAÇÃO - Concessão de Recursos Financeiros
Finalidade: O presente Termo de Colaboração tem por OBJETO atendimento pelas Organizações da Sociedade Civil para Proteção Social Especial de Média Complexidade - Serviço de Proteção Social para Pessoas com Deficiência e suas Famílias (Lote 03), conforme Termo de Referência e Plano de Trabalho, que faz parte integrante deste contrato. Será repassado à organização da sociedade civil, o valor de até R$ 22.202,40 (vinte e dois mil, duzentos e dois reais e quarenta centavos), divididos em até 12 parcelas mensais, fixas e consecutivas.
Data Início: 03/04/2019	Validade: 02/04/2024

Órgão Concessor:	PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tipo de Concessor (1):	COLABORAÇÃO - Concessão de Recursos Financeiros
Lei Autorizadora:	CH-P - 2/2019
Objeto:	Manutenção de projetos - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, FUNCIONAMENTO DOS GRUPOS: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EGRESSOS ACIMA DE 30 ANOS.
Exercício:	10/2020
Entidade Beneficiária:	ASSOCIAÇÃO SOMOS DO BEM DE INDAIATUBA
CNPJ:	48.175.871/0001-72
Endereço e CEP:	Alameda da Criança 100 - Vila Vitória I - Indaiatuba/SP - CEP: 13338-020
Responsável(is) pela Entidade:	FERNANDO CARLOS CIVOLANI
Valor Total Recebido:	0,00 (zero)
Origem dos Recursos (2):	Estadual

Categoria ou Finalidade da Despesa	Período de Realização	Valor Aplicado R$
RECURSOS HUMANOS (SALÁRIOS, ENCARGOS E BENEFÍCIOS)	15/10/2020 - 30/10/2020	2.215,08
RECURSOS HUMANOS (AUTÔNOMOS E PESSOA JURíDICA)	-	0,00
MEDICAMENTOS	-	0,00
MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR	-	0,00
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS	-	0,00
MATERIAIS DE CONSUMO	-	0,00
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO	-	0,00
SERVIÇOS MÉDICOS (APENAS ÁREA DE SAÚDE)	-	0,00
SERVIÇOS DE TERCEIROS	-	0,00
OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS	-	0,00
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS	-	0,00
LOCAÇÕES DIVERSAS	-	0,00
UNIDADES PÚBLICAS (ENERG. ELET.-ÁGUA-GÁS-TEL-INTERNET)	-	0,00
COMBUSTÍVEL	-	0,00
BENS E MATERIAIS PERMANENTES	-	0,00
OBRAS	-	0,00
DESPESAS FINANCEIRAS E BANCÁRIAS	-	0,00
OUTRAS DESPESAS	-	0,00
Total das Despesas		2.215,08
Recurso Público Não Aplicado		3.344,73
Valor Devolvido ao Órgão Concessor		0,00
Valor Autorizado para Aplicação no Exercício Seguinte		3.344,73

RELAÇÃO DAS DESPESAS (4)
Data do Documento	Especificação do Documento Fiscal	Credor	Natureza da Despesa Resumidamente	Valor (R$)
15/10/2020	Holerite 634	FABRICIO BORGHEZANI BERTOLINO	RECURSOS HUMANOS (SALÁRIOS, ENCARGOS E BENEFÍCIOS)	314,00
15/10/2020	RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 623	LIVIA FERREIRA SERRANO	RECURSOS HUMANOS (SALÁRIOS, ENCARGOS E BENEFÍCIOS)	1.415,63
30/10/2020	Holerite 634	FABRICIO BORGHEZANI BERTOLINO	RECURSOS HUMANOS (SALÁRIOS, ENCARGOS E BENEFÍCIOS)	411,00
30/10/2020	Guia de Recolhimento 10/2020	CAIXA ECONOMICA FEDERAL (FGTS)	RECURSOS HUMANOS (SALÁRIOS, ENCARGOS E BENEFÍCIOS)	15,67
30/10/2020	Guia de Recolhimento 10/2020	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)	RECURSOS HUMANOS (SALÁRIOS, ENCARGOS E BENEFÍCIOS)	58,78
Total				2.215,08

Valores Previstos R$	Doc. de Crédito N.º	Data	Valores Repassados R$
Saldo anterior			5.559,81
Receita com aplicações financeiras dos repasses públicos			0,00
Total			5.559,81
Recursos próprios aplicados pela entidade			0,00

Data do envio: 11 de Novembro de 2020