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Transparência

N.º Contrato: 278/2019
OSC: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA	CNPJ: 48.175.871/0001-72
Tipo: COLABORAÇÃO - Concessão de Recursos Financeiros
Finalidade: O presente Termo de Colaboração tem por OBJETO atendimento pelas Organizações da Sociedade Civil para Proteção Social Especial de Média Complexidade - Serviço de Proteção Social para Pessoas com Deficiência e suas Famílias (Lote 03), conforme Termo de Referência e Plano de Trabalho, que faz parte integrante deste contrato. Será repassado à organização da sociedade civil, o valor de até R$ 22.202,40 (vinte e dois mil, duzentos e dois reais e quarenta centavos), divididos em até 12 parcelas mensais, fixas e consecutivas.
Data Início: 03/04/2019	Validade: 02/04/2024

ÓRGÃO PÚBLICO: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO SOMOS DO BEM DE INDAIATUBA
CNPJ: 48.175.871/0001-72
ENDEREÇO E CEP: Alameda da Criança 100 - Vila Vitória I - Indaiatuba/SP - CEP 13338-020
OBJETO DA PARCERIA: Manutenção de projetos - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, FUNCIONAMENTO DOS GRUPOS: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EGRESSOS ACIMA DE 30 ANOS.
EXERCÍCIO: 2022
ORIGEM DOS RECURSOS (1): Estadual

DOCUMENTO	DATA	VIGÊNCIA	VALOR - R$
278/2019	03/04/2019	03/04/2019 a 02/04/2020	22.202,40
2º TERMO DE ADITAMENTO	14/04/2021	03/04/2021 a 31/03/2022	22.202,40
1º TERMO DE ADITAMENTO	13/04/2020	03/04/2020 a 31/03/2022	22.202,40

DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO
DATA PREVISTA PARA O REPASSE (2)	VALORES PREVISTOS (R$)	DATA DO REPASSE	NÚMERO DO DOCUMENTO DE CRÉDITO	VALORES REPASSADOS (R$)
Janeiro/2022	1.850,20	31/01/2022	000001	1.850,20
(A) SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR				6.830,03
(B) REPASSES PÚBLICOS NO EXERCÍCIO				16.659,36
(C) RECEITAS COM APLICAÇÕES FINANCEIRAS DOS REPASSES PÚBLICOS				186,85
(D) OUTRAS RECEITAS DECORRENTES DA EXECUAÇÃO DO AJUSTE (3)				0,00
(E) TOTAL DE RECURSOS PÚBLICOS (A+B+C+D)				23.676,24
(F) RECURSOS PRÓPRIOS DA ENTIDADE PARCEIRA				0,00
(G) TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO (E+F)				23.676,24
VALOR GLOSA				0,00

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS (4): ESTADUAL
CATEGORIA OU FINALIDADE DA DESPESA (8)	DESPESAS CONTABILIZADAS NESTE EXERCÍCIO (R$)	DESPESAS CONTABILIZADAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E PAGAS NESTE EXERCÍCIO (R$) (H)	DESPESAS CONTABILIZADAS NESTE EXERCÍCIO E PAGAS NESTE EXERCÍCIO (R$) (I)	TOTAL DE DESPESAS PAGAS NESTE EXERCÍCIO (R$) (J=H+I)	DESPESAS CONTABILIZADAS NESTE EXERCÍCIO A PAGAR EM EXERCÍCIOS SEGUINTES (R$)
Recursos humanos (5)	2.217,71	2.217,71	2.217,71	2.217,71	0,00
Recursos humanos (6)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Medicamentos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Material médico e hospitalar (*)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Gêneros alimentícios	6.044,89	6.044,89	6.044,89	6.044,89	0,00
Outros materiais de consumo	618,28	618,28	618,28	618,28	0,00
Serviços médicos (*)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outros serviços de terceiros	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Locação de imóveis	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Locações diversas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Utilidades públicas (7)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Combustível	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Bens e materiais permanentes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Manutenção	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Obras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas financeiras e bancárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras despesas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diversos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL	8.880,88	0,00	8.880,88	8.880,88	0,00

DEMONSTRATIVO DO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
(G) TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEL NO EXERCÍCIO	23.676,24
(J) DESPESAS PAGAS NO EXERCÍCIO (H+I)	8.880,88
(K) RECURSO PÚBLICO NÃO APLICADO [E-(J-F)]	14.795,36
(L) VALOR DEVOLVIDO AO ÓRGÃO PÚBLICO	0,00
(M) VALOR AUTORIZADO PARA APLICAÇÃO NO EXERCÍCIO SEGUINTE (K-L)	7.917,11