| N.º Contrato: 62/2022 | ||
| OSC: DISPENSARIO ANTONIO FREDERICO OZANAN | CNPJ: 49.454.960/0001-10 | |
| Tipo: FOMENTO - Subvenção Social | ||
| Finalidade: O presente TERMO tem por objeto a concessão, em favor da ENTIDADE, subvenção social, conforme Lei nº 7.718 de 1º de dezembro de 2021, de até o limite de: a) R$ 34.948,80 (trinta e quatro mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos) destinados exclusivamente à manutenção do ?Projeto Inter-Ação?, nos termos do programa de trabalho aprovado pela Comissão de Análise de Projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e Secretaria Municipal de Assistência Social, através do Processo Administrativo nº 29.696/2021; b) R$ 29.771,20 (vinte e nove mil, setecentos e setenta e um reais e vinte centavos) destinados exclusivamente à manutenção do ?Projeto Despertar Cidadão?, nos termos do programa de trabalho aprovado pela Comissão de Análise de Projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e Secretaria Municipal de Assistência Social, através do Processo Administrativo nº 29.696/2021; | ||
| Data Início: 21/01/2022 | Validade: 31/12/2022 | |
| Órgão Concessor: | PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA |
|---|---|
| Tipo de Concessor (1): | FOMENTO - Subvenção Social |
| Lei Autorizadora: | 7718/2021 |
| Objeto: | Manutenção de projetos - Manutenção do "Projeto Inter-Ação" |
| Exercício: | 11/2022 |
| Entidade Beneficiária: | DISPENSÁRIO ANTÔNIO FREDERICO OZANAM |
| CNPJ: | 49.454.960/0001-10 |
| Endereço e CEP: | Rua Adélia Philomena Mattioni 42 - Jardim Morada do Sol - Indaiatuba/SP - CEP: 13348-420 |
| Responsável(is) pela Entidade: | CARLOS ADAHIL DA ROCHA |
| Valor Total Recebido: | 0,00 (zero) |
| Origem dos Recursos (2): | Municipal |
| Categoria ou Finalidade da Despesa | Período de Realização | Valor Aplicado R$ |
|---|---|---|
| RECURSOS HUMANOS | - | 0,00 |
| MEDICAMENTOS | - | 0,00 |
| MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR | - | 0,00 |
| GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | - | 0,00 |
| MATERIAIS DE CONSUMO | - | 0,00 |
| SERVIÇOS MÉDICOS (APENAS ÁREA DE SAÚDE) | - | 0,00 |
| SERVIÇOS DE TERCEIROS | - | 0,00 |
| LOCAÇÕES | - | 0,00 |
| UTILIDADES PÚBLICAS | - | 0,00 |
| BENS E MATERIAIS PERMANENTES | - | 0,00 |
| MANUTENÇÃO | - | 0,00 |
| DESPESAS FINANCEIRAS E BANCÁRIAS | - | 0,00 |
| DIVERSOS | - | 0,00 |
| Total das Despesas | 0,00 | |
| Recurso Público Não Aplicado | 5.405,52 | |
| Valor Devolvido ao Órgão Concessor | 3.218,84 | |
| Valor Autorizado para Aplicação no Exercício Seguinte | 5.405,52 | |
| RELAÇÃO DAS DESPESAS (4) | ||||
|---|---|---|---|---|
| Data do Documento | Especificação do Documento Fiscal | Credor | Natureza da Despesa Resumidamente | Valor (R$) |
| Total | 0,00 | |||
| Valores Previstos R$ | Doc. de Crédito N.º | Data | Valores Repassados R$ |
|---|---|---|---|
| Saldo anterior | 2.178,21 | ||
| Receita com aplicações financeiras dos repasses públicos | 8,47 | ||
| Total | 5.405,52 | ||
| Recursos próprios aplicados pela entidade | 0,00 | ||
Data do envio: 12 de Dezembro de 2022
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