| N.º Contrato: 587/2022 | DownloadPDFPDFTermo de Ciência | |
| OSC: ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE INDAIATUBA | CNPJ: 51.282.325/0001-45 | |
| Tipo: COLABORAÇÃO - Concessão de Recursos Financeiros | ||
| Finalidade: O presente Termo de Colaboração tem por OBJETO a execução do Plano de Trabalho proposto, na forma do artigo 22 e seguintes da Lei Federal nº 13.019/2014, e aprovado pelo MUNICÍPIO, sendo parte integrante e indissociável deste instrumento, para atendimento por Organização da Sociedade Civil (OSC), para o fornecimento de assistência técnica, dentro dos limites do Município de Indaiatuba, por profissionais habilitados das áreas de engenharia, arquitetura ou técnico em edificações, para execução dos programas: "PROCIDADÃO" e "REFORMA FÁCIL" ou outro programa que venha a substituí-los e que necessite dos serviços executados por esses profissionais em conformidade com os seus respectivos conselhos, conforme Termo de Referência integrantes do edital de Chamamento Público em epígrafe, e deste instrumento independente de transcrição ou anexação, onde, em contrapartida a CONCEDENTE, disponibilizará , em favor da PROPONENTE, recursos financeiros no valor de R$ 1.268,25 (Um mil, duzentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos) por cada unidade de serviço executado pela PROPONENTE desde que satisfatoriamente concluída com a emissão de seu respectivo "HABITE-SE" no caso do Programa PROCIDADÃO e emissão do "TERMO DE CONCLUSÃO DE REFORMA" no caso do Programa REFORMA FÁCIL, até o limite total de R$ 608.760,00 (seiscentos e oito mil, setecentos e sessenta reais). | ||
| Data Início: 22/09/2022 | Validade: 21/09/2023 | |
| Descrição | Arquivos |
|---|---|
| 1º TERMO DE ADITAMENTO | PDFDOCX |
Não foram encontrados lançamentos de despesas referente ao contrato selecionado.
| Referência | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Agosto/2023 | ESTATUTO SOCIAL Estatuto | |
| Agosto/2023 | BALANÇO CONTÁBIL Balanço contábil | |
| Agosto/2023 | PLANO DE TRABALHO Plano de Trabalho |
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