24/07/2018 | 00:00h | Sirlene Virgílio Bueno
Ministério das Cidades lança Peticionamento Eletrônico
O Ministério das Cidades, por meio da Portaria 404, de 26 de junho de 2018, implantou o Peticionamento Eletrônico. A proposta é facilitar o encaminhamento de documentos ao Ministério. Agora o cidadão pode fazer o registro da documentação por meio da internet, de qualquer lugar e em qualquer horário. A modalidade integra a segunda fase do SEI - Sistema Eletrônico de Informação, implantado em 2016.
Pessoas físicas ou jurídicas que participem ou tenham demandas na condição de interessados em processo administrativo podem se cadastrar e acompanhar todo o processo pelo site. O Protocolo do Ministério das Cidades recebe, em média, 100 documentos por dia. A novidade vai encurtar o trâmite em mais de 70%.