A Prefeitura de Indaiatuba, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, informa que, em razão das alterações promovidas pela Receita Federal do Brasil, o período de solicitação de opção pelo Simples Nacional para o exercício de 2027 foi antecipado e ocorrerá de 1º a 30 de setembro de 2026, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

A Secretaria da Fazenda orienta os contribuintes interessados em ingressar ou permanecer no regime a verificarem, com antecedência, sua regularidade cadastral e fiscal perante o Município, promovendo a regularização de eventuais pendências antes do período de opção.

A adoção dessa medida é fundamental para evitar o indeferimento da solicitação de ingresso no Simples Nacional.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelos canais de atendimento da Secretaria da Fazenda:

Dúvidas fiscais
Plantão Fiscal (19) 3834-9199
e-mail: plantaofiscal@indaiatuba.sp.gov.br

Dúvidas cadastrais
Cadastro: (19) 3834-9036 ou 3834-9039

E-mail: fazenda.rendasmobiliarias@indaiatuba.sp.gov.br