Requerimento Isenção Parcial IPTU Aposentado - Lei 4760/2005, com alterações pela Lei 4890/2006

Comunicado

Prezados contribuintes:

O prazo para o pedido de desconto no IMPOSTO de 2021, previsto na Lei 4760/2005, é até dia 30/04/2021, de acordo com a Resolução 04/2021, publicada na Imprensa Oficial do Município em 16/03/2021 na edição nº 1959.

Após a data indicada, aguarde a reabertura para novos pedidos para o exercício de 2022.

Para mais informações, acesse https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/rendas-imobiliarias/descontos-no-iptu/

Em caso de dúvidas, a equipe da Secretaria da Fazenda se coloca à disposição para fornecer as devidas orientações quanto a utilização da ferramenta e preenchimento do requerimento através dos seguintes contatos:

Telefone: 19-3834.9064 ou 19-3834.9065
WhatsApp: 19-99888-5248
E-mail: fazenda.iptu@indaiatuba.sp.gov.br

Requerimento

Dados do Requerente

N.º do Cadastro de Imóvel:
Se o imóvel possuir mais de uma unidade, informar a utilização no campo Informações Adicionais no final deste requerimento.

Tipo Requerente:

Nome do Requerente:

CPF do Requerente:

RG do Requerente:

Data Nascimento Requerente:

Estado Civil:

Telefone:

E-mail:

Anexos

Formatos de arquivos permitidos: .pdf, .jpg ou .png

Cópia CPF do Requerente* e cônjuge/companheiro(a):

Cópia RG do Requerente* e cônjuge/companheiro(a):

Cópia do extrato atual de rendimentos onde conste NOME e VALOR com o nº de benefício correspondente, quando for proveniente do INSS, sendo o mesmo para o cônjuge ou companheiro (a). Na situação de trabalho ativo de uma das partes constantes no requerimento, anexar cópia do demonstrativo de pagamento:

Arquivo Requerente:

Arquivo Cônjuge ou Companheiro(a):

Se o carnê do IPTU não estiver em nome do requerente, anexar cópia de documentação para atualização de dados e/ou justificação do pedido (ex: Escritura de Venda e Compra, Certidão de óbito, Escritura de Usufruto, entre outros):

Arquivo:

Se o requerente, cônjuge ou companheiro(a) declararem Imposto de Renda, apresentar a cópia completa da Declaração (atual) com o comprovante de entrega:

Arquivo:

Em caso de alguma cota de participação em empresa, apresentar Declaração de Pró-labore ou de situação de inatividade pelos órgãos competentes:

Arquivo:

Informações Adicionais