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Fazenda

 

Planejamento Interativo

Audiência Relativa a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento para o Exercício de 2025

(LDO e LOA 2025)

No ano de 2022 elaboramos o PPA - Plano Plurianual, um plano que reúne um grande conjunto de ações que deverão ser executadas pela Administração Municipal no período de 2022 a 2025. Anualmente, elaboramos a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA - Lei Orçamentária Anual, instrumentos estes que selecionam as ações prioritárias constantes no plano macro (PPA) a fim de que seja viabilizada a sua execução no exercício seguinte.
Nesse momento, estamos iniciando a elaboração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025 e contamos com a sua participação no sentido de identificar as áreas prioritárias e/ou colaborar com novas sugestões para um constante aperfeiçoamento dos programas de governo, possibilitando a construção de um orçamento voltado ao desenvolvimento social e econômico sustentável do município, proporcionando maior efetividade e dinamismo à gestão pública.

Selecione dentre as opções disponíveis, até 3 áreas que em sua opinião necessitam de maior atenção da administração municipal, devendo ainda indicar até 2 ações que considera prioritárias nas áreas selecionadas.




Caso tenha sugestões adicionais, não contempladas nas opções disponíveis para seleção, preencha o campo abaixo.


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As demandas prioritárias identificadas nos canais disponíveis serão sempre submetidas primeiramente aos órgãos setoriais de governo para análise técnica, o que envolve a verificação da pertinência, da validade/legalidade, da viabilidade e da oportunidade do seu acolhimento. Em seguida serão encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo que determinará ou não a inclusão nas peças de planejamento, em função das diretrizes orçamentário-financeiras e de governo.

Importante frisar que as audiências públicas eletrônicas são instrumentos de consulta popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que permitem aos cidadãos manifestarem suas demandas e participar da elaboração das peças de planejamento (Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA).

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