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Administração

 

Licitações - Editais Publicados

Chamamento Público N.º 003/2024 - Edital N.º 8/2024
Objeto: Chamamento Público para selecionar e habilitar projetos musicais que irão compor a programação artística do 32º MAIO MUSICAL, que ocorrerá no período entre os dias 01 a 26 de maio de 2024. As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas a partir do dia 18/03/2024, até as 12 horas dia 02/04/2024, exclusivamente no formato virtual, conforme especificações contidas no edital e seus anexos.
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Chamamento Público N.º 02/2024 - Edital N.º 7/2024
Objeto: Chamamento Público de ente privado, pessoa jurídica, para patrocinar o Projeto Orquestrando Indaiatuba, que consiste na doação de recursos próprios do patrocinador, sem incentivo fiscal, na execução de caderno de encargos, tendo como contrapartida, veiculação de publicidade, exploração publicitária da logomarca do patrocinador e copatrocinadores, por todos os meios de divulgação, inclusive durante a execução do evento, podendo incluir na divulgação, marcas de apoio, desde que aprovadas previamente pela Administração Municipal.
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Pregão Eletrônico N.º 003/2024 - Edital N.º 5/2024
Aquisição de massa asfáltica de concreto betuminoso e usinado a quente, para ser utilizada na execução de tapa buraco, pavimentação de ruas, avenidas, ciclovias e demais locais, conforme a necessidade, através do Sistema de Registro de preços, com entregas parceladas durante o período de 12 (doze) meses.
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Pregão Eletrônico N.º 004/2024 - Edital N.º 6/2024
Objeto: Fornecimento de combustíveis (gasolina, álcool e óleo diesel S10), para abastecimentos dos veículos e máquinas oficiais da Municipalidade, através do Sistema de Registro de Preços, com entregas parceladas pelo prazo de 12(doze) meses, com prazo de cada entrega em até 24(vinte e quatro) horas.
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Pregão Eletrônico N.º 001/2024 - Edital N.º 3/2024
Aquisição de dietas especiais, para atender a demanda de pacientes assistidos pela Central de Acolhimento e Serviço de Atendimento Especializado - SAE/MI da Secretaria Municipal de Saúde, através do Sistema de Registro de Preços, com entregas parceladas pelo prazo de 12 (doze) meses, com prazo de cada entrega em até 15 (quinze) dias.
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Pregão Eletrônico N.º 02/2024 - Edital N.º 4/2024
Tendo em vista a necessidade de revisão do descritivo do item 71 referente ao PR-E 02/2024 - EDITAL 04/2024, optamos pelo CANCELAMENTO do mesmo da Licitação, pois iremos realizar as devidas alterações considerando as falhas técnicas identificadas. Objeto: Aquisição de materiais de enfermagem, conforme demanda, através do Sistema de Registro de Preços, com entregas parceladas pelo prazo de 12 (doze) meses.
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Leilão Eletrônico N.º 001/2024 - Edital N.º 1/2024
Leilão Eletrônico e Público”, a ser realizado através do Sistema Eletrônico de Licitações da Bolsa Brasileira de Leilões (BBMNETLEILOES), para alienação de veículos leves e pesados, patinetes e hidrômetro, inservíveis, no estado em que se encontram, pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Indaiatuba.
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Outros N.º 00 - Edital N.º 0/2020
EDITAL PRÉVIO PARA CONCESSÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO (Art. 5o da Lei Municipal 3.982 de 21/03/2001) - O poder concedente publicará, previamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão, caracterizando seu objeto, área e prazo). A Prefeitura Municipal de Indaiatuba, com sede na Av. Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, 2.800 - Jardim Esplanada II – Indaiatuba/SP, faz saber que outorgará, mediante contrato de concessão, os serviços de implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo público do Município, nos termos e condições previstas neste edital prévio. JUSTIFICATIVA DA OUTORGA: Observa-se em Indaiatuba como nas demais cidades brasileiras, um aumento constante do número de veículos, que acarreta consequências para a fluidez e a segurança do trânsito, bem como, para o estacionamento, particularmente em regiões comerciais das cidades. O estacionamento regulamentado rotativo pago, em vias e logradouros públicos, é um poderoso instrumento de gestão de trânsito, enquanto ordenador do uso do solo viário urbano. Diante destes problemas, considerando os altos investimentos necessários para a modernização do sistema, a política de Concessão dos serviços, objetiva alcançar bons níveis de profissionalização e eficiência dos serviços públicos, sendo a melhor solução encontrada pela Prefeitura para a implementação dos serviços de gerenciamento do estacionamento. A diretriz constitucional prevista no artigo 175 da Constituição da República indica que incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. A impossibilidade de prestação direta dos referidos serviços pelo Município e objetivando a oferta de serviço eficiente e satisfatório de estacionamento rotativo, atendendo ao interesse público e às necessidades dos usuários, em estrito atendimento ao que determina o art. 5º da Lei Federal de Concessões, Lei 8.987/95. AREA: A Concessão garante à Administração Municipal, uma arrecadação mensal, sem desembolsos, possibilitando assim maior eficiência na gestão pública, decidindo 1.100 vagas iniciais, podendo expandir até 2.000. Por este motivo a administração municipal optou por seguir com uma concessão única abrangendo as áreas do estacionamento rotativo. PRAZO: A Concessão terá um prazo de 10(dez) anos podendo ser prorrogado em igual período. E assim, para conhecimento dos interessados e em atendimento ao disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 3982, de 21 de março de 2001, publica-se o presente edital. Indaiatuba, 17 de novembro de 2023 Antonio Carlos Marcolino Presidente da Copel
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