Relação de Empresas Apenadas

Pregão Presencial N.º 138/18 - Edital N.º 213/18
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO 8 SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NO CADASTRO DE IMPEDIMENTOS ORGÃO OU EMPRESA SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - CNPJ Nº 44.733.608/0001-09 NOME DA PESSOA OU RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA APENADA: MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S/A. CNPJ Nº 07.752.236/0001-23 ENQUADRAMENTO DA SANÇÃO (LEI Nº 8.666/93, ARTIGO 87, INCISO III) PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02 (DOIS) ANOS INCISO III – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, IMPEDIMENTO DE CONTRATAR PERÍODO DE: 16/07/2019 À 15/07/2021 RAZÕES DA SOLICITAÇÃO: Não ter cumprido com as obrigações assumidas, ou seja, não entregou o material constante da Nota de Empenho nº 604/19 – itens 01, 02, 03 e 05, Nota de Empenho nº 2269/19 – item 04 e Nota de Empenho nº 610/19 – item 02 entregue com bastante atraso. Ref. Pregão Presencial n° 138/18- Ata de Registro de Preços nº 796/18 e Pregão Presencial nº 141/18 – Ata de Registro de Preços nº 830/18. Devido a isto foram lavradas multas, nos valores de R$ 1.933,92 e R$ 600,00, as quais não foram recolhidas aos cofres municipais, sendo a referida empresa, inscrita na Dívida Ativa do Município. A empresa foi notificada, através do Ofício Licitações nº 133/19, via e-mail, confirmado o recebimento e também publicado na Imprensa Oficial do Município em 27/06/19, dando-se prazo para apresentar a defesa e o contraditório, porém não recebemos nenhum retorno. Sendo assim, resolvemos pela penalização, a qual deverá ser cumprida no prazo de ( 02 anos). Publique-se. Indaiatuba, 15 de julho de 2019 ORLANDO SCHNEIDER VIANNA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Pregão Presencial N.º 17/18 - Edital N.º 28/18
RAZÕES DA SOLICITAÇÃO: Não ter cumprido com as obrigações assumidas, ou seja, não entregou o material constante da Nota de Empenho n° 12403/18. ref. Pregão Presencial n° 017/18- Ata de Registro de Preços nº 260/18. Devido a isto foi lavrada a multa, no valor de R$ 365,40 e pelo não recolhimento da mesma, a empresa foi inscrita na Dívida Ativa do Município. A empresa foi notificada, publicado na Imprensa Oficial do Município em 30/05/19, dando-se prazo para apresentar a defesa, também enviamos o comunicado via correio, mas não recebemos nenhum retorno. E devido a empresa estar em local não sabido e desconhecido, resolvemos pela penalização, a qual vai ser cumprida no prazo de ( 02 anos), devido ser a mesma, reincidente, já tendo sido penalizada em outro processo licitatório.
Pregão Presencial N.º 021/18 - Edital N.º 34/2018
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO 8 SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NO CADASTRO DE IMPEDIMENTOS ÓRGÃO OU EMPRESA SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - CNPJ Nº 44.733.608/0001-09 NOME DA PESSOA OU RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA APENADA: PAPA’S COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI CNPJ Nº 64.745.847/0001-88 ENQUADRAMENTO DA SANÇÃO (LEI Nº 8.666/93, ARTIGO 87, INCISO III) PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01 (UM) ANO INCISO III – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, IMPEDIMENTO DE CONTRATAR PERÍODO DE: 28/03/2019 À 27/03/2020 RAZÕES DA SOLICITAÇÃO: Não ter cumprido com as obrigações assumidas, ou seja, não entregou o material constante das Notas de Empenho n°s. 24017/18, 24025/18 e 24028/18 (ventiladores de parede), ref. Pregão Presencial n° 021/18- Ata de Registro de Preços nº 250/18). Devido a isto foi lavrada a multa, no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) e pelo não recolhimento da mesma, a empresa foi inscrita na Dívida Ativa do Município. Publique-se. Indaiatuba, 28 de março de 2019 ORLANDO SCHNEIDER VIANNA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Pregão Presencial N.º 061/17 - Edital N.º 76/2017
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO 8 SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NO CADASTRO DE IMPEDIMENTOS ÓRGÃO OU EMPRESA SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - CNPJ Nº 44.733.608/0001-09 NOME DA PESSOA OU RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA APENADA: FARMA VISION DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ Nº 14.310.834/0001-08, ENQUADRAMENTO DA SANÇÃO (LEI Nº 8.666/93, ARTIGO 87, INCISO III) PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01 (UM) ANO INCISO III – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, IMPEDIMENTO DE CONTRATAR PERÍODO DE: 06/02/2019 À 05/02/2020 RAZÕES DA SOLICITAÇÃO: Não ter cumprido com as obrigações assumidas, ou seja, não entregou o material constante da Nota de Empenho n° 5218/18 (30.000 comprimidos do medicamento, Fenobarbital 100 mg), constante da Nota de Empenho n° 2126/18 – Ata de Registro de Preços n° 315/17 – Pregão Presencial n° 061/17. Devido a isto foi lavrada a multa, no valor de R$ 414,00 (quatrocentos e catorze reais) e pelo não recolhimento da mesma, a empresa foi inscrita na Dívida Ativa do Município. Publique-se. Indaiatuba, 04 de fevereiro de 2019 ORLANDO SCHNEIDER VIANNA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Pregão Presencial N.º 125/17 - Edital N.º 154/2017
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO 8 SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NO CADASTRO DE IMPEDIMENTOS ORGÃO OU EMPRESA SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - CNPJ Nº 44.733.608/0001-09 NOME DA PESSOA OU RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA APENADA: ROYAL DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ Nº 014.918.622/0001-08 ENQUADRAMENTO DA SANÇÃO (LEI Nº 8.666/93, ARTIGO 87, INCISO III) PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02 (DOIS) ANOS INCISO III – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, IMPEDIMENTO DE CONTRATAR PERÍODO DE: 21/12/2018 À 20/12/2020 RAZÕES DA SOLICITAÇÃO: Não ter cumprido com as obrigações assumidas, ou seja, entregou item constante da Nota de Empenho nº 29175/17, com 10 (dez) meses de atraso, sendo aplicada multa a qual não foi recolhida, inscrevendo-se a empresa na Dívida Ativa do Município. Refere-se ao Pregão Presencial nº 125/17 – Ata de Registro de Preços nº 759/17. Publique-se. Indaiatuba, 19 de dezembro de 2018 ORLANDO SCHNEIDER VIANNA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Pregão Eletrônico N.º 018/17 - Edital N.º 119/2017
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO 8 SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NO CADASTRO DE IMPEDIMENTOS ORGÃO OU EMPRESA SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - CNPJ Nº 44.733.608/0001-09 NOME DA PESSOA OU RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA APENADA: TOTAL HEALTH DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO EIRELI CNPJ Nº 12.069.550/0001-46 ENQUADRAMENTO DA SANÇÃO (LEI Nº 8.666/93, ARTIGO 87, INCISO III) PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01 (UM) ANO INCISO III – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, IMPEDIMENTO DE CONTRATAR PERÍODO DE: 10/09/2018 À 09/09/2020 RAZÕES DA SOLICITAÇÃO: Não ter cumprido com as obrigações assumidas, ou seja, não entregou os itens constantes da Nota de Empenho nº 27937/17, não entregou a totalidade dos itens constantes da Nota de Empenho nº 2126/18 e efetuou a entrega com bastante atraso, os produtos da Nota de Empenho nº 1680/18 Refere-se ao Pregão Eletrônico nº 018/17 – Ata de Registro de Preços nº 720/17. Indaiatuba, 10 de setembro de 2018 ORLANDO SCHNEIDER VIANNA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Pregão Presencial N.º 118/16 - Edital N.º 157/2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO 8 INCLUSÃO NO CADASTRO DE IMPEDIMENTOS ORGÃO OU EMPRESA SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA NOME DA PESSOA OU RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA APENADA: STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 02.223.342/0001-04 ENQUADRAMENTO DA SANÇÃO (LEI Nº 8.666/93, ARTIGO 87,) PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02 (DOIS) ANOS INCISO III – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, IMPEDIMENTO DE LICITAR E/OU CONTRATAR COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA PERÍODO DE: 30/07/2018 À 29/07/2020 RAZÕES DA SOLICITAÇÃO: Não cumpriu com as obrigações assumidas, visto que não efetuou a entrega dos itens constantes da Nota de Empenho 21.170/17; foi aplicada multa, a qual foi recolhida aos cofres municipais. Entrou com a defesa, cujos argumentos não foram aceitos pela Secretaria Municipal da Saúde. Referente ao Pregão Presencial nº 118/16 – Ata de Registro de Preços nº 34/17 (aquisição de materiais de enfermagem através do Sistema de Registro de Preços, com entregas parceladas pelo período de 12 (doze) meses. Publique-se. Indaiatuba, 27 de julho de 2018 ORLANDO SCHNEIDER VIANNA Secretário Municipal de Administração
Pregão Presencial N.º 032/17 - Edital N.º 40/2017
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO 8 SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NO CADASTRO DE IMPEDIMENTOS ORGÃO OU EMPRESA SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA NOME DA PESSOA OU RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA APENADA: ALTASEG VIGILÂNCIA EIRELI EPP. CNPJ Nº 15.803.220/0001-20 ENQUADRAMENTO DA SANÇÃO ( LEI Nº 8.666/93, ARTIGO 87, ) PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02 (DOIS) ANOS INCISO III – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, IMPEDIMENTO DE LICITAR E/OU CONTRATAR COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA PERÍODO DE: 25 / 05 / 2018 À 24 / 05 / 2020 RAZÕES DA SOLICITAÇÃO: A empresa contratada negligenciou na prestação de serviços de vigilância, visto que um seu funcionário foi pego “dormindo no posto” deixando os equipamentos de som, iluminação e projeção sob sua guarda, correndo sérios riscos. Devido a contratada ser reincidente, resolveu-se pela aplicação da pena de suspensão pelo prazo de 02 (dois) anos. Referente ao Pregão Presencial nº 032/17 – Ata de Registro de Preços nº 222/17. (contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança não armada, sendo a execução parcelada pelo prazo de 12 (doze) meses. Indaiatuba, 09 de maio de 2017 ORLANDO SCHNEIDER VIANNA Secretário Municipal de Administração
Pregão Presencial N.º 143/16 - Edital N.º
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO UNIDADE REGIONAL DE CAMPINAS – UR/2 Indaiatuba, 21 de novembro de 2017 OFÍCIO LICITAÇÕES Nº 147/17 Ref. Pregão Presencial nº 143/16 – Ata de Registro de Preços nº 038/17 Objeto:- Aquisição de medicamentos diversos, não padronizados na Rede Municipal, integrantes da lista publicada na REVISTA ABCFARMA, da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico, através do Sistema de Registro de Preços, com entregas parceladas pelo prazo de 12 (doze) meses. Prezados Senhores, Levamos ao conhecimento desse Egrégio Tribunal, que a empresa GF MAGNUSSON COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. ME., CNPJ N° 08.688.193/0001-27 , não cumpriu com as obrigações assumidas, visto não ter entregue os produtos constantes das Notas de Empenho nºs. 887, 2172, 2315, 3011, 3221, 3226, 3248, 3249, 3250, 4602, 5442, 5443 e 6817/17 e devido a isto foi aplicada multa, a qual não foi recolhida aos cofres municipais e por consequência a mesma foi inscrita na Dívida Ativa do Município. Embasada nos pareceres dos órgãos gestor da Secretaria Municipal da Saúde e Procuradoria Jurídica, constante dos autos, resolveu a Administração, penalizar a empresa. Notificamos a empresa, através dos Ofícios Licitações nºs. 128/17, de 19/10/17 e e 139/17, de 08/11/17, dando oportunidade para que apresentassem a ampla defesa e o contraditório, porém apesar de comunicarmos a mesma, via e-mail, efetuada a publicação na Imprensa Oficial do Município, na edição de 13/11/17 e enviada a notificação, via correio, a mesma não se manifestou. Sendo assim, nos termos do Artigo 87, III, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, decidiu-se penalizar a referida empresa conforme a gravidade considerada, com a suspensão temporária pelo período de 02(dois) anos, estando nesse prazo, impedida de licitar e contratar com esta Municipalidade. A penalidade deverá ser cumprida no período de 24/11/2017 à 23/11/2019, sendo que a publicação estará sendo divulgada na Imprensa Oficial do Município, na edição de 24 / 11 / 2017. Publique-se. ORLANDO SCHNEIDER VIANNA Secretário Municipal de Administração TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO UNIDADE REGIONAL DE CAMPINAS – UR/2