Relação de Empresas Apenadas

Pregão Presencial N.º 021/2018 - Edital N.º 031/2018
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO 8 SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NO CADASTRO DE IMPEDIMENTOS ORGÃO OU EMPRESA SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - CNPJ Nº 44.733.608/0001-09 NOME DA PESSOA OU RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA APENADA: 3V COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ Nº 15.725.064/0001-27 ENQUADRAMENTO DA SANÇÃO (LEI Nº 8.666/93, ARTIGO 87, INCISO III) PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01 (UM) ANO INCISO III – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, IMPEDIMENTO DE CONTRATAR PERÍODO DE: 18/02/2020 À 17/02/2021 RAZÕES DA SOLICITAÇÃO: Não ter cumprido com as obrigações assumidas, ou seja, não entregou os equipamentos constantes das Notas de Empenho nºs. 119/19, 2636/19, 6794/19, 6795/19, 6796/19 e 6797/19, referente aos Pregões Presenciais n°s. 021/18 e 188/18 - Atas de Registro de Preços nºs. 246/18 e 157/19. Devido a isto foram lavradas multas, nos valores de R$ 543,20 e 1.043,80, as quais não foram recolhidas aos cofres municipais e devido a isto, a empresa foi inscrita na Dívida Ativa do Município. Foi dada oportunidade para a empresa entrar com a defesa e o contraditório, através de Notificação conforme Ofício Licitações nº 011/2020, enviada por e-mail em 15/01/2020, não confirmou o recebimento, publicado na Imprensa Oficial do Município na edição de 30/01/2020, tentamos contato várias vezes pelos telefones: (19) 3879-4493, 3879-4435, 3217-6273 e 99133-7257, mas não conseguimos resposta. E pelo motivo da Requerida estar em lugar desconhecido e não sabido, resolveu a Administração penalizar a mesma pelo período de 01 (um) ano, estando nesse prazo impedida de contratar e licitar com esta Municipalidade. Publique-se. Indaiatuba, 18 de fevereiro de 2020 ORLANDO SCHNEIDER VIANNA Secretário Municipal de Administração
Pregão Presencial N.º 138/18 - Edital N.º 213
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO 8 SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NO CADASTRO DE IMPEDIMENTOS ÓRGÃO OU EMPRESA SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - CNPJ Nº 44.733.608/0001-09 NOME DA PESSOA OU RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA APENADA: DROGARIA GRAMADO VISTA ALEGRE LTDA. CNPJ Nº 027.605.390/0001-80 ENQUADRAMENTO DA SANÇÃO (LEI Nº 8.666/93, ARTIGO 87, INCISO III) PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01 (UM) ANO INCISO III – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, IMPEDIMENTO DE CONTRATAR PERÍODO DE: 26/08/2019 À 25/08/2020 RAZÕES DA SOLICITAÇÃO: Não ter cumprido com as obrigações assumidas, ou seja, não entregou o medicamento constante da Nota de Empenho nº 6677/19 (omeprazol 20mg cápsula), ficando o nosso estoque zerado, causando transtornos ao Município. Referente ao Pregão Presencial n° 138/18- Ata de Registro de Preços nº 802/18. Devido a isto foi lavrada multa, no valor de R$ 3.600,00, a qual não foi recolhida aos cofres municipais e devido a isto, foi inscrita na Dívida Ativa do Município. A empresa foi notificada, através do Ofício Licitações nº 156/19, via e-mail em 02/08/19, não confirmou o recebimento, publicado na Imprensa Oficial do Município em 01/08/19, também enviado via correio,cobrado novamente via e-mail em 05/08/19,dando-se prazo para apresentar a defesa e o contraditório, porém não recebemos nenhum retorno. Sendo assim, resolvemos pela penalização, a qual deverá ser cumprida no prazo de (01 ano). Publique-se. Indaiatuba, 23 de agosto de 2019 ORLANDO SCHNEIDER VIANNA Secretário Municipal de Administração
Pregão Presencial N.º 138/18 - Edital N.º 213/18
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO 8 SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NO CADASTRO DE IMPEDIMENTOS ORGÃO OU EMPRESA SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - CNPJ Nº 44.733.608/0001-09 NOME DA PESSOA OU RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA APENADA: MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S/A. CNPJ Nº 07.752.236/0001-23 ENQUADRAMENTO DA SANÇÃO (LEI Nº 8.666/93, ARTIGO 87, INCISO III) PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02 (DOIS) ANOS INCISO III – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, IMPEDIMENTO DE CONTRATAR PERÍODO DE: 16/07/2019 À 15/07/2021 RAZÕES DA SOLICITAÇÃO: Não ter cumprido com as obrigações assumidas, ou seja, não entregou o material constante da Nota de Empenho nº 604/19 – itens 01, 02, 03 e 05, Nota de Empenho nº 2269/19 – item 04 e Nota de Empenho nº 610/19 – item 02 entregue com bastante atraso. Ref. Pregão Presencial n° 138/18- Ata de Registro de Preços nº 796/18 e Pregão Presencial nº 141/18 – Ata de Registro de Preços nº 830/18. Devido a isto foram lavradas multas, nos valores de R$ 1.933,92 e R$ 600,00, as quais não foram recolhidas aos cofres municipais, sendo a referida empresa, inscrita na Dívida Ativa do Município. A empresa foi notificada, através do Ofício Licitações nº 133/19, via e-mail, confirmado o recebimento e também publicado na Imprensa Oficial do Município em 27/06/19, dando-se prazo para apresentar a defesa e o contraditório, porém não recebemos nenhum retorno. Sendo assim, resolvemos pela penalização, a qual deverá ser cumprida no prazo de ( 02 anos). Publique-se. Indaiatuba, 15 de julho de 2019 ORLANDO SCHNEIDER VIANNA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Pregão Presencial N.º 17/18 - Edital N.º
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO 8 SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NO CADASTRO DE IMPEDIMENTOS ORGÃO OU EMPRESA SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - CNPJ Nº 44.733.608/0001-09 NOME DA PESSOA OU RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA APENADA: ROYAL DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ Nº 14.918.622/0001-08 ENQUADRAMENTO DA SANÇÃO (LEI Nº 8.666/93, ARTIGO 87, INCISO III) PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02 (DOIS) ANOS INCISO III – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, IMPEDIMENTO DE CONTRATAR PERÍODO DE: 13/06/2019 À 12/06/2021 RAZÕES DA SOLICITAÇÃO: Não ter cumprido com as obrigações assumidas, ou seja, não entregou o material constante da Nota de Empenho n° 12403/18. ref. Pregão Presencial n° 017/18- Ata de Registro de Preços nº 260/18. Devido a isto foi lavrada a multa, no valor de R$ 365,40 e pelo não recolhimento da mesma, a empresa foi inscrita na Dívida Ativa do Município. A empresa foi notificada, publicado na Imprensa Oficial do Município em 30/05/19, dando-se prazo para apresentar a defesa, também enviamos o comunicado via correio, mas não recebemos nenhum retorno. E devido a empresa estar em local não sabido e desconhecido, resolvemos pela penalização, a qual vai ser cumprida no prazo de ( 02 anos), devido ser a mesma, reincidente, já tendo sido penalizada em outro processo licitatório.
Pregão Presencial N.º 021/18 - Edital N.º 34/2018
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO 8 SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NO CADASTRO DE IMPEDIMENTOS ÓRGÃO OU EMPRESA SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - CNPJ Nº 44.733.608/0001-09 NOME DA PESSOA OU RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA APENADA: PAPA’S COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI CNPJ Nº 64.745.847/0001-88 ENQUADRAMENTO DA SANÇÃO (LEI Nº 8.666/93, ARTIGO 87, INCISO III) PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01 (UM) ANO INCISO III – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, IMPEDIMENTO DE CONTRATAR PERÍODO DE: 28/03/2019 À 27/03/2020 RAZÕES DA SOLICITAÇÃO: Não ter cumprido com as obrigações assumidas, ou seja, não entregou o material constante das Notas de Empenho n°s. 24017/18, 24025/18 e 24028/18 (ventiladores de parede), ref. Pregão Presencial n° 021/18- Ata de Registro de Preços nº 250/18). Devido a isto foi lavrada a multa, no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) e pelo não recolhimento da mesma, a empresa foi inscrita na Dívida Ativa do Município. Publique-se. Indaiatuba, 28 de março de 2019 ORLANDO SCHNEIDER VIANNA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Pregão Presencial N.º 125/17 - Edital N.º 154/2017
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO 8 SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NO CADASTRO DE IMPEDIMENTOS ORGÃO OU EMPRESA SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - CNPJ Nº 44.733.608/0001-09 NOME DA PESSOA OU RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA APENADA: ROYAL DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ Nº 014.918.622/0001-08 ENQUADRAMENTO DA SANÇÃO (LEI Nº 8.666/93, ARTIGO 87, INCISO III) PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02 (DOIS) ANOS INCISO III – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, IMPEDIMENTO DE CONTRATAR PERÍODO DE: 21/12/2018 À 20/12/2020 RAZÕES DA SOLICITAÇÃO: Não ter cumprido com as obrigações assumidas, ou seja, entregou item constante da Nota de Empenho nº 29175/17, com 10 (dez) meses de atraso, sendo aplicada multa a qual não foi recolhida, inscrevendo-se a empresa na Dívida Ativa do Município. Refere-se ao Pregão Presencial nº 125/17 – Ata de Registro de Preços nº 759/17. Publique-se. Indaiatuba, 19 de dezembro de 2018 ORLANDO SCHNEIDER VIANNA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Pregão Eletrônico N.º 018/17 - Edital N.º 119/2017
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO 8 SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NO CADASTRO DE IMPEDIMENTOS ORGÃO OU EMPRESA SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - CNPJ Nº 44.733.608/0001-09 NOME DA PESSOA OU RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA APENADA: TOTAL HEALTH DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO EIRELI CNPJ Nº 12.069.550/0001-46 ENQUADRAMENTO DA SANÇÃO (LEI Nº 8.666/93, ARTIGO 87, INCISO III) PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01 (UM) ANO INCISO III – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, IMPEDIMENTO DE CONTRATAR PERÍODO DE: 10/09/2018 À 09/09/2020 RAZÕES DA SOLICITAÇÃO: Não ter cumprido com as obrigações assumidas, ou seja, não entregou os itens constantes da Nota de Empenho nº 27937/17, não entregou a totalidade dos itens constantes da Nota de Empenho nº 2126/18 e efetuou a entrega com bastante atraso, os produtos da Nota de Empenho nº 1680/18 Refere-se ao Pregão Eletrônico nº 018/17 – Ata de Registro de Preços nº 720/17. Indaiatuba, 10 de setembro de 2018 ORLANDO SCHNEIDER VIANNA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Pregão Presencial N.º 118/16 - Edital N.º 157/2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO 8 INCLUSÃO NO CADASTRO DE IMPEDIMENTOS ORGÃO OU EMPRESA SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA NOME DA PESSOA OU RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA APENADA: STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 02.223.342/0001-04 ENQUADRAMENTO DA SANÇÃO (LEI Nº 8.666/93, ARTIGO 87,) PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02 (DOIS) ANOS INCISO III – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, IMPEDIMENTO DE LICITAR E/OU CONTRATAR COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA PERÍODO DE: 30/07/2018 À 29/07/2020 RAZÕES DA SOLICITAÇÃO: Não cumpriu com as obrigações assumidas, visto que não efetuou a entrega dos itens constantes da Nota de Empenho 21.170/17; foi aplicada multa, a qual foi recolhida aos cofres municipais. Entrou com a defesa, cujos argumentos não foram aceitos pela Secretaria Municipal da Saúde. Referente ao Pregão Presencial nº 118/16 – Ata de Registro de Preços nº 34/17 (aquisição de materiais de enfermagem através do Sistema de Registro de Preços, com entregas parceladas pelo período de 12 (doze) meses. Publique-se. Indaiatuba, 27 de julho de 2018 ORLANDO SCHNEIDER VIANNA Secretário Municipal de Administração
Pregão Presencial N.º 032/17 - Edital N.º 40/2017
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO 8 SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NO CADASTRO DE IMPEDIMENTOS ORGÃO OU EMPRESA SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA NOME DA PESSOA OU RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA APENADA: ALTASEG VIGILÂNCIA EIRELI EPP. CNPJ Nº 15.803.220/0001-20 ENQUADRAMENTO DA SANÇÃO ( LEI Nº 8.666/93, ARTIGO 87, ) PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02 (DOIS) ANOS INCISO III – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, IMPEDIMENTO DE LICITAR E/OU CONTRATAR COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA PERÍODO DE: 25 / 05 / 2018 À 24 / 05 / 2020 RAZÕES DA SOLICITAÇÃO: A empresa contratada negligenciou na prestação de serviços de vigilância, visto que um seu funcionário foi pego “dormindo no posto” deixando os equipamentos de som, iluminação e projeção sob sua guarda, correndo sérios riscos. Devido a contratada ser reincidente, resolveu-se pela aplicação da pena de suspensão pelo prazo de 02 (dois) anos. Referente ao Pregão Presencial nº 032/17 – Ata de Registro de Preços nº 222/17. (contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança não armada, sendo a execução parcelada pelo prazo de 12 (doze) meses. Indaiatuba, 09 de maio de 2017 ORLANDO SCHNEIDER VIANNA Secretário Municipal de Administração
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