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Alvará de Funcionamento

Relação de Documentos para Requerer Alvará de Funcionamento

Pessoas Jurídicas com Estabelecimento

  • Cópia dos documentos constitutivos, com suas alterações e prova de diretoria em vigor, conforme o caso (Contrato Social, Estatuto, Registro de Empresa Individual, etc);
  • Original ou cópia autenticada do Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, se for o caso;
  • Cópia autenticada do protocolo da licença de operação da CETESB, se for o caso;
  • Cópia da carteira de registro no órgão de classe, se for o caso;
  • Comprovante de pagamento da taxa de fiscalização para abertura e localização.

Pessoas Jurídicas sem Estabelecimento

  • Cópia da folha de endereço do carnê de IPTU ou espelho da planta aprovada;
  • Cópia dos documentos constitutivos, com suas alterações e prova de diretoria em vigor, conforme o caso (Contrato Social, Estatuto, Registro de Empresa Individual, etc);
  • Cópia da carteira de registro no órgão de classe, se for o caso;
  • Comprovante de pagamento da taxa de fiscalização para abertura e localização.

Pessoas Físicas com Estabelecimento

  • Cópia do CPF e do RG ou documento equivalente;
  • Cópia de comprovante de endereço residencial;
  • Original ou cópia autenticada do Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, se for o caso;
  • Cópia autenticada do protocolo da licença de operação da CETESB, se for o caso;
  • Cópia da carteira de registro no órgão de classe, se for o caso;
  • Comprovante de pagamento da taxa de fiscalização para abertura e localização.

Pessoas Físicas sem Estabelecimento

  • Cópia do CPF e do RG ou documento equivalente;
  • Cópia da folha de endereço do carnê de IPTU ou espelho da planta aprovada;
  • Cópia de comprovante de endereço residencial;
  • Cópia da carteira de registro no órgão de classe, se for o caso;
  • Comprovante de pagamento da taxa de fiscalização para abertura e localização.

Relação de documentos de Pessoa Jurídica Prestador de Serviços "ABERTURA"

  • Termo de Abertura de Livro Modelo 01 (Sistema DEISS);
  • Termo de Abertura de Livro Modelo Serviços Tomados (Sistema DEISS);
  • Livro Modelo 06 Ocorrências (Adquirir em papelaria);
  • A.I.D.F. Autorização de Impressão de Documentos Fiscais.

Relação de documentos de Pessoa Jurídica Prestrador de Serviços "ENCERRAMENTO"

  • Talões de Notas Fiscais de Serviços (Últimos 60 meses);
  • Notas Fiscais de Serviços Tomados;
  • Livros de Registro de Serviços Prestados;
  • Livros de Registro de Serviços Tomados;
  • Livro Modelo 6 Ocorrências;
  • Livros Diário, Razão Analítico;
  • Declarações de Imposto de Renda - Pessoa Jurídica;
  • Contrato Social e Alterações.