Departamento de Cidadania e Defesa do Consumidor

O PROCON de Indaiatuba é subordinado ao Gabinete do Prefeito e à FUNDAÇÃO PROCON – SP, atuando no âmbito administrativo para a orientação aos munícipes quanto à proteção e defesa do consumidor.
O PROCON atende e orienta a população, encaminhando às empresa e instituições comerciais as reclamações fundamentadas dos consumidores, buscando a conciliação entre as partes. Quando não há possibilidade de acordo entre o consumidor e a empresa reclamada, o PROCON orienta o munícipe a procurar os serviços de um advogado de sua confiança para ajuizamento de ação perante o Poder Judiciário, ou procurar diretamente o Juizado Especial Cível – JEC, uma vez que o PROCON não pode ingressar com ações judiciais.